leis hebraicas

o é considerado perfeito pelos operadores do Direito em todo mundo até hoje. De uma só carta o Decálogo proíbe, de imediato, as práticas de homicídio, roubo, falso testemunho, adultério, e a cobiça a qualquer coisa que pertença ao próximo. Diante disso, Carlos Mesters não se contém ao afirmar que o Decálogo se trata da verdadeira “constituição do povo de Deus”.2

A última fase legislativa da Torah é o livro Deuteronômio, que significa “segundas leis” e provavelmente foi escrito entre 1400 e 1300 a.C.. Trata-se da consolidação, ratificação dos livros anteriores (Gênesis, Êxodo, Números, Levítico) e prescreve a total destruição dos ídolos, condena os falsos profetas, especifica os animais limpos e os imundos, fala sobre deveres dos Juízes, preconiza sobre testemunhos, dispõe sobre penas corporais, regras para pesos e medidas, etc.

Antes de começarmos o estudo sistemático das leis, é preciso dizer o quanto era importante para um judeu o cumprimento delas. Os rabis daquela época gostavam de apregoar junto com seus ensinamentos a seguinte passagem bíblica: “árvore plantada junto à corrente de águas, que, no devido tempo, dá o seu fruto e cuja folhagem não murcha” 3, assim era o homem que praticava as leis. Conforme fora dito anteriormente, era verdadeiramente uma benção o cumprimento da lei.

Para iniciarmos um pequeno estudo das leis hebraicas escolhemos uma lei que era costumeira na época, e que parece hoje em dia não estar mais em vigência em nenhuma sociedade moderna. Trata-se da lei do Levirato.

O Pe. José Carlos assim comenta a lei do Levirato:

Dt 25, 5 – 10 prescreve que o cunhado (levir) deve casar-se com sua cunhada, após a morte de seu marido, quando esta não tiver filhos homens. A finalidade principal dessa lei era impedir que desaparecesse o nome da família e se perdesse o direito sobre suas propriedades. Por isso, o filho que nascesse seria considerado filho e herdeiro do marido morto. O livro de Gênesis relata o episódio do Levirato entre