Os Sete Crimes Capitais

Supremo Tribunal Federal, com sede na Capital da União e jurisdição em todo o território nacional, compõem-se de onze Ministros vitalícios, nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pelo Senado Federal, dentre cidadãos maiores de trinta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada. Art. 3º - O Conselho Nacional da Magistratura, com sede na Capital da União e jurisdição em todo o território nacional, compõe-se de sete Ministros do Supremo…

DA PENA DE MORTE A pena de morte existe desde que o homem surgiu no planeta, e foi registado em vários documentos históricos. Até mesmo na própria Bíblia. No âmbito do Velho Testamento, há prescrição de morte para mais de 30 tipos diferentes de crime, desde o assassinato até a fornicação. O povo judeu desde os tempos de sua formação castigava com morte a idolatria, a infidelidade e o homicídio. Também há casos no mundo greco-romano, como o de Sócrates, e o de Júlio César. Em que o…

como medida de justiça. Material elaborado pela Prof.ª Ana Paula de Pétta Proibida a reprodução total ou parcial, por qualquer meio ou processo, assim como a inclusão em qualquer sistema de processamento de dados. A violação do direito autoral é crime punido com prisão e multa (art. 184 do Código Penal), sem prejuízo da busca e apreensão do material e indenizações patrimoniais e morais cabíveis (arts. 101 a 110 da lei 9.610/98 - Lei dos Direitos Autorais). Prática Jurídica Penal 1º Semestre de

declare a ____, ... Nestes termos, Pede deferimento. Local e data. Advogado ___________ O . A . B. / ____ nº _____ Casos Referentes à Matéria 1 – Paulo, com 22 anos de idade, primário e com emprego fixo, envolveu-se com a prática de crime de roubo, em sua forma tentada. Denunciado, foi processado e condenado a dois anos de reclusão. O juiz que prolatou a sentença, embora tenha reconhecido a primariedade, no tocante ao sursis foi omisso, mas concedeu o apelo em…

terça-feira, quarta e quinta-feira, sendo que na sexta-feira ele seria executado, porém com uma única condição, que a entrevista fosse dada apenas a jornalista Elizabeth Bloom, da qual é conhecida por garantir o sigilo de suas fontes, tendo até mesmo passado sete dias presa por se negar a revelar uma delas. Elizabeth Bloom então é enviada pela News para a cidade do Texas, acompanhada de um estagiário, mais especificamente para o famoso corredor da morte, para cobrir a primeira…

dar aparência de legalidade a recursos obtidos ao desamparo das normas e regulamentos vigentes, de acordo com uma conceituação ampla, é denominado “lavagem de dinheiro”. Devido ao seu alcance internacional, a lavagem de dinheiro, é considerado um crime de impacto em um número cada vez maior de países, segundo trabalho pioneiro da ONU (Programa Mundial de las Naciones Unidas contra El Blanqueto de dinero. Abril, 1999). Etimologicamente, “lavar” vem do latim lavare, e um de seus…

social enorme por trás da criminalidade. Uma das saídas encontradas, por muitos em nossa sociedade, está na aplicação da pena de morte ou pena capital. Salienta-se que a discussão sobre a pena de morte, restringe-se ao campo acadêmico, tendo em vista que sob a óptica pratica jurídica não há o que se discutir sobre a instituição da pena capital no Brasil, tendo em vista que não existe nenhuma possibilidade disto ocorrer, segundo Ordenamento Jurídico Brasileiro. A Constituição Federal é

aventuras; e, como contará a história tempos depois, pode ser bem crítico e analisar melhor o que aconteceu. No caso, o apego de Fernandes ao protagonista tem ainda outra razão: este narrador quer entender o que faz um homem rico (nascido em Paris, capital da França) trocar tudo pelo campo, no interior de Portugal. Enredo: a vida fácil no campo Embora muito inteligente e capaz, Jacinto vive do dinheiro herdado da família. Desde pequeno tudo dava certo em sua vida. Já adulto,…

de lesa - majestade. Onze foram sentenciados á morte, mas apenas Tiradentes foi executado. Os demais tiveram suas sentenças comutadas pela “Real Piedade” e “Real Clemência” de d. Maria I, por apenas degredo perpétuo. E Tiradentes foi condenado pelo crime de lesa-majestade, ou seja, um delito cometido contra a rainha e contra o poder do Estado português. 6. Também conhecida como Conjuração dos alfaiates foi um dos movimentos coloniais de caráter separatista, cujos objetivos eram de…

emblemáticos da política local e nacional. Segundo sua assessoria de imprensa, o candidato a presidência do Brasil estava presente no avião que caiu na manhã de 13 de agosto de 2014 no litoral de São Paulo. Família e formação Nascido no Recife, capital pernambucana, Eduardo Campos era filho do poeta e cronista Maximiano Campos (1941–98) com a ex-deputada federal e atual ministra do Tribunal de Contas da União Ana Arraes (1947). Era neto de Miguel Arraes (1916–2005), ex-governador…