Os Sete Crimes Capitais

religiosa (Judaísmo ou Mosaísmo) e moral vingativa. A PRISÃO NO BRASIL: PRIMÓRDIO Ordenações Manuelinas Em 1514, foram editadas as Ordenações Manuelinas, e de cuja codificação foram incumbidos os juristas Rui Bato, Rui da Grã e João Cotrim. Durante sete anos, recebeu reformas, sendo finalmente publicada em 1521. Estas Ordenações foram a real e efetiva legislação do início do regime colonial no Brasil. Nas condições primitivas da colônia, não era fácil se ter um rigoroso…

brasileiro. O anteprojeto foi trabalhado por uma comissão de juristas durante sete meses, entregado ao presidente do Senado no dia 27 de junho de 2012 e está tramitando como PLS 236/2012. A reforma inclui temas controversos, como o aumento da lista de crimes considerados hediondos, facilidade em comprovar a embriaguez ao volante, ampliação das possibilidades de aborto, discriminalização do uso de drogas e questões sobre os crimes cibernéticos. Há possibilidade de legalizar a ortotanásia,…

Superior Eleitoral: tem a função de acompanhar a legislação eleitoral juntamente com os Tribunais Regionais Eleitorais. Sua sede fica na capital federal e é encarregado de expedir instruções para a execução da lei que rege o processo eleitoral. Dessa maneira assegura a organização das eleições e o exercício dos direitos políticos da população. É composto por no mínimo sete membros: cinco deles são escolhidos por meio de votação entre os ministros e os outros dois são nomeados pelo…

- A pena aplica-se em dobro, se o crime de contrabando ou descaminho é praticado em transporte aéreo. (Incluído pela Lei nº 4.729, de 14.7.1965) Também resultou indeclinável que os acusados ANTONIO CARLOS, ELIANA TRANCHESI, ANDRÉ BEUKERS, CELSO DE LIMA, CHRISTIAN POLO, RODRIGO NARDY FIGUEIREDO e ROBERTO FAKHOURI JÚNIOR iludiram, em parte, o pagamento de imposto devido pela entrada de mercadorias, através do subfaturamento dos preços dos produtos. 182 Rua Sete de Setembro, nº 138 CEP…

assertiva de Maria José, policiais foram ao local em que Thiago trabalhava e o prenderam, por suposta prática do crime de tráfico de drogas. Nessa oportunidade,não foi encontrado com Thiago qualquer objeto ou substância que o ligasse ao tráfico de entorpecentes, mas a autoridade policial entendeu que, na hipótese, haveria flagrante impróprio, ou quase-flagrante, porquanto se tratava de crime permanente. Apresentado à autoridade competente, Thiago afirmou que nunca teve qualquer…

INTRODUÇÃO POLÍCIA CIVIL Ao ocorrer um crime, a Polícia Civil entra em ação para tentar descobrir quem foi o autor do delito. É um trabalho complexo, feito por uma equipe encarregada de desvendar o crime. São responsáveis pela investigação do caso. No Brasil há cerca de 150 mil policiais civis, que trabalham sem uniforme, com roupas comuns, “à paisana” como se costuma dizer. Algumas equipes especializadas usam uniforme como roupas pretas, com inscrições amarelas em seus coletes. É o caso

inconfidentes. Joaquim José da Silva Xavier era filho do reinol Domingos da Silva Santos, proprietário rural, e da brasileira Maria Antônia da Encarnação Xavier (prima em segundo grau de Antônio Joaquim Pereira de Magalhães), tendo sido o quarto dos sete filhos. Em 1755, após o falecimento de sua mãe, segue junto a seu pai e irmãos para a sede da Vila de São José; dois anos depois, já com onze anos, morre seu pai. Com a morte prematura dos pais, logo sua família perde as propriedades…

Decretou, e Nós Queremos a Lei seguinte. CODIGO CRIMINAL DO IMPERIO DO BRAZIL PARTE PRIMEIRA Dos Crimes, e das Penas TITULO I Dos Crimes CAPITULO I DOS CRIMES, E DOS CRIMINOSOS Art. 1º Não haverá crime, ou delicto (palavras synonimas neste Codigo) sem uma Lei anterior, que o qualifique. Art. 2º Julgar-se-ha crime, ou delicto: 1º Toda a acção, ou omissão voluntaria contraria ás Leis penaes. 2º A tentativa do crime, quando fôr manifestada por actos exteriores, e principio de execução, que…

carteiras de créditos que haviam sido vendidas a outras instituições como parte de seu patrimônio. A maquiagem permitiu que o valor da empresa fosse incrementado antes da abertura de seu capital, em novembro de 2007. Mas não pode blindá-lo contra a crise de crédito em 2008. No ano seguinte, o Panamericano teve 49% de seu capital votante comprado pela Caixa Econômica Federal. O que ainda não se sabe é como irregularidades tão grandes passaram pelo crivo de tantas instituições e por que só…

nomear seus ministros de Estado organizar e fazer funcionar a Administração Federal . Alem disso tomar iniciativa a processo legislativo , sancionar , promulgar e fazer publicar leis . OS CRIMES DA RESPONSABILIDADES . Os atos do presidente que, atentem contra a Constituição Federal , são consideradas crimes , são definidas em lei especial , como dispõe o paragráfo unico do artigo 85 da Constituição sendo provada a acusação contra o presidente , o mesmo sera julgado perante ao…