Os Procuradores Para Representar A Sociedade

Recanto Vinhais, nesta Capital, inscrita no CGC/MF sob o nº 06.253.363/0001-15, neste ato representado por seu sócio-Diretor o Sr. BENEDITO MAMEDE PIRES, brasileiro, empresário, casado, residente e domiciliado nesta capital, nomeia o seu bastante procurador o Sra. Roze Clemes da Silva Araújo, brasileira, solteira, exercendo a função de auxiliar administrativo, residente à Rua J. Mateus, nº 359, São José de Ribamar, nesta capital, com R.G. nº0268247620037 SSP/MA e CPF nº 70608563315 ou…

o nome completo do servidor, número de identidade, código ou simbologia da função, denominação da função e descrição das tarefas ou atividades a serem desenvolvidas. Art. 87. Compete privativamente ao Governador: (vide ADIN 979-6) I - representar o Estado nas suas relações jurídicas, políticas e administrativas; II - nomear e exonerar os Secretários de Estado; III - exercer, com o auxílio dos Secretários de Estado, a direção superior da administração estadual; IV - iniciar o…

aguardar alteração na esfera infraconstitucional, pois o divórcio bem ou mal já estava previsto na legislação civil e processual. O divorcio dissolve o vinculo do casamento, já a separação judicial não tinha o mesmo poder, pois somente rompia a sociedade conjugal. Levada a efeito a separação judicial, somente depois de um ano era possível a sua conversão em divorcio. Para obter o divorcio direto era necessário aguardar um período de dois anos da vida em comum. Com a emenda…

ISIA e não só, como não bastasse para todo qualquer individua influenciado pelas normas jurídicas dentro de uma sociedade. É sabido por nós, que não existe nem uma sociedade organizada, sem as normas jurídicas; e, com efeito, há necessidade de implementação de profissões jurídica em qualquer sociedade. E estas profissões que se encontra em quase todos os serviços sociais de toda a sociedade organizada. Ninguém vai para a universidade cursar Advocacia, vai cursar Direito e tornar-se…

284/0001-04 | CAPÍTULO I DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETO E DURAÇÃO Artigo 1º. Saraiva e Siciliano S.A. (“Companhia”) é uma companhia fechada regida pelo presente Estatuto Social, pela Lei nº. 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”), e pelas demais leis e normas aplicáveis em vigor. Artigo 2º. A Companhia tem sede e foro na Cidade de São Paulo, Estado São Paulo, na Av. Henrique Schaumann, nº 270, 7º andar, Pinheiros, podendo, a juízo da…

dela resultando o surgimento do Ministério Público como instituição na França e em cidades italianas. A Ordenança de 25 de março de 1303, de Felipe IV, mais conhecido por “o Belo”, rei da França, foi o primeiro texto a tratar sinteticamente do procurador do rei, que tinha o mesmo juramento do juiz, ou seja, era compromissado a patrocinar apenas o rei. Nessa época, o Ministério Público tinha dois encarregados um compromissionário do rei e um acusador público. O primeiro velava pela…

Procuração ad judicia et extra CONTRATOConstituição de procurador-advogado, delegando-lhe amplos poderes para o foro em geral e os especiais para transigir, fazer acordo, firmar compromisso, substabelecer, renunciar, desistir, reconhecer a procedência do pedido, receber intimações, receber e dar quitação, praticar todos atos judiciais. Procuração RESUMOConceitos (procuração, procurador), reconhecimento de firma, quem pode ser outorgante e procurador, substabelecimento, extinção,…

poder sem verdade deu lugar a uma série de grandes formas culturais, características da sociedade grega. Contudo, o inquérito, que surge na Grécia antiga, permanece esquecido até a Idade Média. O autor passa, então, a analisar o Direito Germânico, no qual não havia a presença do inquérito. Os litígios eram resolvidos pelo jogo das provas. Assim, não havia uma ação pública, onde alguém que representasse a sociedade se encarregasse de acusar as pessoas ou resolver os conflitos. Havia…

remuneratória e os planos de carreira; a lei disporá sobre sua organização e funcionamento. (Alterado pela EC-000.019-1998) obs.dji.grau.1: Art. 169, Orçamentos - CF obs.dji.grau.2: L-011.144-2005 - Subsídio do Procurador-Geral da República; L-012.042-2009 - Revisão do Subsídio do Procurador-Geral da República obs.dji.grau.4: Ministério Público § 3º - O Ministério Público elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.…

mandante, delega poderes a outra pessoa, denominada mandatário, para a realização de certos atos. De Plácido e Silva assim conceitua procuração: "Do latim procuratio, de procurare (cuidar, tratar de negócio alheio, administrar coisa de outrem, ser procurador de alguém), na linguagem técnica do Direito, designa propriamente o instrumento do mandato, ou seja, o escrito ou o documento em que se outorga o mandato escrito, no qual se expressam os poderes conferidos. A procuração, pois, é…