Os Procuradores Para Representar A Sociedade

CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE LIMITADA CINDERELA BRINQUEDOS LTDA Pelo presente instrumento particular, e na melhor forma de direito, as partes abaixo: (a) xxxxxx, brasileira, solteiro, maior, empresária, nascido em 23/03/1992, portador da cédula de identidade RG n.º xx-8 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o n.º xxx, residente e domiciliado à xxx, n.º xx, xx, CEP: xx, Guarulhos/ SP; e (b) xxxxxx, brasileira, casada sob o regime de comunhão parcial de bens, empresária, nascido

Territórios; II - os Ministérios Públicos dos Estados. § 1º - O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução. § 2º - A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser…

públicos, pelo "tráfico de influência" nas esferas da Administração Pública e pelo favorecimento de poucos em detrimento dos interesses da sociedade, mediante a concessão de obséquios e privilégios ilícitos. O ato de Improbidade no Processo Administrativo, se repercuti em Processos Judiciais, conferidos pela Lei nº 8.429/92, a qualquer pessoa â capacidade para representar a autoridade admistrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de…

Procuradoria-Geral de Justiça; b) o Colégio de Procuradores de Justiça; c) o Conselho Superior do Ministério Público; d) a Corregedoria-Geral do Ministério Público; e) a Ouvidoria. (Acrescida pela LC nº 125/2015, publicada no DOE de 13.01.2015) II - de Administração: a) as Procuradorias de Justiça; b) as Promotorias de Justiça. III - de Execução: a) o Procurador-Geral de Justiça; b) o Colégio de Procuradores de Justiça; c) o Conselho Superior do Ministério Público; d) os Procuradores de…

ESTATUTO SOCIAL, que regerá a companhia, que passa a fazer parte integrante desta ata com o seguinte teor. ESTATUTO SOCIAL - CAPÍTULO I – DA DENOMINAÇÃO, DA SEDE. DOS OBJETIVOS E DA DURAÇÃO Art. 1º A sociedade girará sob a denominação social de .............................. , sendo uma sociedade de capital fechado, que se regerá por este estatuto e pela Legislação em vigor, podendo adotar outro tipo jurídico, sendo seu prazo de duração indeterminado, encerrando suas atividades com a…

CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE LIMITADA LIBERTY EVENTOS LTDA Pelo presente instrumento particular, e na melhor forma de direito, as partes abaixo: NATHALIE BENTO RANGEL, brasileira, solteira, maior, empresário, nascido em xx/xx/xxxx, portador da cédula de identidade RG n.º xxxxxxxx SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o n.º xxxxxx, residente e domiciliado à xxx, n.º xxx, Jardim xxxxx, CEP: xxxxx-xxx, Guarulhos/São Paulo; e xxxxxxx, brasileiro, solteiro,…

., que outorga em nome e representação e na qualidade de gerente da sociedade comercial por quotas denominada "Sociedade ...................., Lda.", pessoa colectiva n.º ............ , com sede na ...................., matriculada na Conservatória do Registo Comercial de .................... sob o n.º ............número de pessoa colectiva, com o capital social de € ............( ....................euros), constitui procurador da sua representada o Sr. ...................., ...................

PESQUISA: - Como surgem as “profissões” jurídicas (Advogado, Procurador e outros)? R= Para responder à questão da presente pesquisa, sobre como surgem às profissões jurídicas, foi-me necessário, fazer a leitura de um livro de Michel Foucault (1926-1984) “A verdade e as formas jurídicas”. Essa obra é composta por uma série de cinco conferências que ocorrem na PUC do Rio de Janeiro, em maio de 1973. Essas conferências apresentadas por Foucault são frutos de um estudo histórico que…

Além das funções que compartilha com a Câmara dos Deputados (basicamente representar o povo brasileiro, legislar sobre os assuntos de interesse nacional e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos), é de competência do Senado: processar e julgar o presidente da República, o vice-presidente, os ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o procurador-geral da República, o advogadogeral da União, os ministros de…

acepção de Alfredo Valadão, “Se Montesquieu tivesse escrito hoje o Espírito das Leis, por certo não seria tríplice, mas quádrupla, a divisão de poderes. Ao órgão que legisla, ao que executa, ao que julga, um outro acrescentaria ele: o que defende a sociedade e a lei - perante a Justiça, parta a ofensa de onde partir, isto é, dos indivíduos ou dos próprios poderes do Estado”. 1. Funções do Ministério Público * Como fiscal da lei – o Ministério Público deve zelar pela observância…