Os Procuradores Para Representar A Sociedade

as ações humanas. Observa-se que as expressões: sanção vem de sancionare, que significa santificar, muito comum se ouvir dizer que os sacerdotes santificavam a Lei. Por volta do Século IV da Era Cristã um novo vocábulo foi sendo introduzido na sociedade romana, “rectum” , de acordo com a linguagem popular daquela época, ou seja, mais acesssível ao povo, denotava o aspecto de Justiça, das normas. Mais tarde o termo Derectum se referia ao Direito considerado justo ou mais justo.…

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Evaristo de Moraes Filho Apresentação Em agosto de 1951, na solenidade de posse do Procurador Geral da Justiça do Trabalho, professor Humberto Grande, o procurador Evaristo de Moraes Filho proferiu um discurso que faz parte da história! Em janeiro do mesmo ano, havia sido promulgada a Lei nº 1.341/1951, a Lei Orgânica do Ministério Público. Em um momento como aquele, o discurso de um sábio do quilate do dr. Evaristo de Moraes Filho só poderia ser, no

A IMPORTÂNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA A SOCIEDADE BRASILEIRA O Ministério Público é uma instituição oficial, independente e autônoma, de grande importância para a função jurisdicional do Estado, age na defesa da ordem jurídica, do regime democrático de direito, na defesa dos direitos sociais, entre eles à educação, à saúde, o meio ambiente, os direitos dos idosos, crianças, adolescentes, das pessoas portadoras de deficiência e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, bem como pela

Constituição da República Federativa do Brasil trata a organização dos Poderes em seu Título IV. Dentro do referido Título, o Capítulo IV estabelece quais as funções essenciais à Justiça. São essenciais à Justiça o Ministério Público, a Advocacia, os Procuradores dos Estados e do Distrito Federal e a Advocacia e a Defensoria Públicas. Os artigos constitucionais respectivos vão do número 127 ao número 135. O art. 127, da Constituição Federal brasileira determina quais são princípios…

seja, mandante e mandatário, passaram as mesmas, no decorrer do tempo, a possuir outras denominações. Assim, o mandante é hoje também conhecido por outorgante ou constituinte, enquanto o mandatário passou a ser cognominado outorgado, constituído ou procurador. Entretanto, não podemos confundir mandato com mandado pois, enquanto o primeiro é tido por autorização, o segundo constitui-se numa ordem emanada de uma autoridade judicial determinando que alguém pratique um determinado…

importante para estudantes do curso de Direito saber que a Política e o Direito caminham lado a lado. São responsáveis, cada qual à sua maneira, pela estruturação da sociedade. A escolha do tema também foi influenciada pela importância das eleições. Em uma democracia, como ocorre no Brasil, as eleições são essenciais, além de representar um ato de cidadania. Assim sendo, a justica eleitoral, um dos elos entre o Direito e a Política, presta um serviço de suma importância para os cidadãos.…

PROCURAÇÃO Pelo presente instrumento particular de procuração, __(DENOMINAÇÃO SOCIAL DA OUTORGANTE)__, sociedade inscrita no C.N.P.J./M.F. sob o n° __________, com sede na Rua ___________, nº ____, Bairro ______________, Município de ___________, Estado de ___________, neste ato representada por seu _____________, __(NOME DO REPRESENTANTE LEGAL DA OUTORGANTE)__, __(nacionalidade)__, __(estado civil)__, __(profissão)__, portador do Documento de Identidade tipo R.G. de n° _____________…

pessoas da sociedade, onde tentam enganar e se fazerem de vítimas, mas na peça o poder celestial conhecia o profundo das ações das almas decidia seus destinos. Época da ação – Originaria da idade Média, escrita por Gil Vicente em 1517. Local da ação – Ação se passa em um cais de frente para um rio que simboliza dois caminhos inferno e paraíso. Divisão – Dividido por personagens. Personagens – Fidalgo; Onzeneiro; Parvo; Sapateiro; Frade; Alcoviteira; Judeu; Corregedor;…

Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República, entre outros. Velar pelas prerrogativas do Tribunal; representá-lo perante os demais poderes e autoridades; dirigir-lhe os trabalhos e presidir-lhe as sessões plenárias, cumprindo e fazendo cumprir o Regimento; executar e fazer executar as ordens e decisões do Tribunal, ressalvadas as atribuições dos presidentes das turmas e dos relatores; Procurador Geral da Republica Nome:…

Ministério Publico. A ÉTICA DOS PROCURADORES PUBLICOS Quando o profissional da advocacia é remunerado pelos cofres públicos e especialmente nas tarefas de consultoria e representação é chamado tradicionalmente Procurador. A circunstancia de orientar ou de representar judicialmente o Estado não retira do procurador os seus compromissos éticos de advogado. Quanto a aceitação da causa o procurador tem o verdadeiro poder dever de caráter indelegável, de representar judicialmente a pessoa…