Procuração

INTRODUÇÃO

A Procuração é o instrumento do contrato de mandato. Por seu intermédio se comprova a celebração de um pacto. Pode ser por instrumento particular ou público, por duas formas expressas e tácitas e de diversas modalidades. Opera-se o mandato, quando alguém recebe de outrem poderes para, em seu nome praticar atos, ou administrar interesses. Não obstante a lei conceituar expressamente o mandato, este pode também ser entendido como o instrumento pelo qual uma pessoa autoriza a outra a praticar um ou mais atos em seu nome. Decorre daí que a procuração, tida como uma delegação, autorização ou confiança.

Quando as partes que participam do contrato, ou seja, mandante e mandatário, passaram as mesmas, no decorrer do tempo, a possuir outras denominações. Assim, o mandante é hoje também conhecido por outorgante ou constituinte, enquanto o mandatário passou a ser cognominado outorgado, constituído ou procurador.

Entretanto, não podemos confundir mandato com mandado pois, enquanto o primeiro é tido por autorização, o segundo constitui-se numa ordem emanada de uma autoridade judicial determinando que alguém pratique um determinado ato ou efetue alguma diligencia. Trata-se, pois, de mandado judicial, do qual constituem exemplos o mandado de segurança, mandado de citação, mandado de intimação, mandado de busca e apreensão, mandado de prisão, mandado de penhora etc.

PROCURAÇÃO (MANDATO)

História

A concepção romana do mandato foi completamente distinta da que oferece o instituto nos tempos modernos. Repugnava ao espirito do Direito Romano a ideia de que uma pessoa pudesse agir em nome de outra.

De maneira que, ainda mesmo até a época clássica, o mandato criava apenas representação direta ou imprópria, e não direta, como hoje é conceituado. Não era permitido nos primeiros tempos, a ninguém representar outrem nos atos, exceto os tutores e curadores.

O pater famílias utilizava-se do filius famílias e dos servos, na