Os Princípios Orientam A Interpretação De Todo O Ordenamento Jurídico

Constituição brasileira de 1988 foi chamada, por Ulysses Guimarães, de “constituição cidadã”, exatamente por ter sido promulgada no momento histórico que marca o retorno do país à democracia, e por conter ampla garantia de direitos fundamentais para todos os brasileiros, além do restabelecimento da ordem política e social A Constituição Federal de um país sempre é o texto político, social e econômico fundamental Constituição Federal brasileira é um…

cultura, composto de tudo aquilo que ele constrói, visando sua adaptação externa. Por exemplo: cadeira, metrô, códigos. 2. Direito e Adaptação A relação entre a sociedade e o Direito apresenta um duplo sentido de adaptação: de um lado, o ordenamento jurídico é elaborado como processo de adaptação social e, para isto, deve ajustar-se às condições do meio; de outro, o Direito estabelecido cria a necessidade de o povo adaptar o seu comportamento aos novos padrões de convivência. A vida…

RESUMO DE TEORIA DO DIREITO CONCEITO DE TEORIA DO DIREITO= É uma matéria ou um sistema de conhecimentos que tem por escopo fornecer uma noção global ou panorâmica da ciência que trata do fenômeno jurídico. TEORIA DO DIREITO E EPISTEMOLOGIA JURIDICA: Epistemologia jurídica é a parte do conhecimento que tem por objetivo investigar a estrutura da ciência jurídica. (organiza a ciência jurídica) A teoria do direito é uma disciplina de natureza epistemológica, pois ocupa-se da…

diferenças em relação à aplicabilidade das normas constitucionais de eficácia plena, contida e limitada? Quando se fala em normas constitucionais, é fácil entender que se trata de normas fundamentais ou seja, de observação obrigatória para todo o resto do ordenamento jurídico, sendo portando imprescindível que as demais leis sejam adequadas a ela, tanto por parte do aplicador da lei como por parte do legislador ordinário quando no exercício de sua função legiferante, sob pena de…

destina-se ao direito positivo brasileiro que é diferente, por exemplo, do direito positivo americano, que tem normas jurídicas variando até de estado para estado e pena de morte em alguns deles. O Brasil é um país naturalista e com normas que vigoram para todo o território nacional, sem variar por estado, onde todas as leis deverão respeitar o direito natural de cada cidadão; não temos pena de morte, pois fere nosso direito natural a vida. Por isso dizem que o direito positivo é…

Processual, bem como identificar quais são os princípios basilares que norteiam a matéria. Assim, uma investigação principiológica de nosso sistema processual conduz ao cerne do presente feito, de modo a possibilitar um conhecimento mais consistente, interpretando e aplicando de forma adequada as normas que o informam, afastando possíveis distorções. Para viabilizar tal entendimento, serão analisadas obras diversas que orientam nosso ordenamento jurídico tais como Ada Pellegrini em…

Jesus da Costa Barros Eficácia dos princípios penais constitucionais Marcio Aleandro Correia Teixeira, Rute de Jesus da Costa Barros Resumo: Este artigo científico versa sobre os Princípios Penais Constitucionais que são os elementos vitais do Direito Penal, servem como ponto de partida no auxílio ao entendimento do instituto penal e traçam as suas regras e a própria razão fundamental. Pontua-se que o Direito Penal é construído com base em princípios constitucionais, os quais…

O ARTIGO 47 DA LEI Nº 11.101/2005 E OS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL No início do presente trabalho faz-se uma abordagem sucinta a cerca dos novos paradigmas que orientam o direito falimentar moderno. Destaca-se que o desenvolvimento das relações socioeconômicas fez com que o ordenamento jurídico passasse a tratar a crise da empresa de modo diverso, e assim a falência, que até pouco tempo atrás era vista como algo que ocorria apenas aos devedores desonestos, passou a…

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL – AULA 01 – 30/04/2011 Direito Penal: Conceito. Funções. Evolução Histórica. Princípios. Conceito “Conjunto de normas jurídicas voltado à fixação dos limites do poder punitivo do Estado, instituindo infrações penais e as sanções correspondentes, bem como regras atinentes à sua aplicação” – Guilherme de Souza Nucci “Conjunto de princípios e leis destinados a combater o crime e a contravenção penal, mediante a imposição de sanção penal” –…

PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO DIREITO E JUSTIÇA Autora: Sonia Regina Vieira Fernandes* * Mestre em Direito; professora de Direito Constitucional da Universidade Estácio de Sá; Advogada. INTRODUÇÃO Ao longo da história, o ser humano tem buscado arduamente equilibrar suas relações como os outros seres humanos, estabelecendo critérios norteadores das regras de comportamento. Alguns valores humanos ocidentais têm sido herdados de filósofos da antiga Grécia…