Os Princípios Orientam A Interpretação De Todo O Ordenamento Jurídico

 Conceitos Jurídicos Fundamentais 1. Capítulo I: Definições e Acepções da palavra Direito 1.1. Considerações Prévias "Em lógica, o vocábulo Direito é classificado como termo análogo ou analógico, pelo fato de possuir vários significados que apesar de se diferenciarem, guardam entre si alguns nexos. Assim, empregamos esse termo, ora em sentido objetivo, como norma de organização social, ora do ponto de vista subjetivo, para indicar o poder de agir que a lei garante; algumas vezes, como

bem e o mal. A moral pode decorrer da vontade de Deus, da necessidade do convívio social, da reflexão humana sobre o justo ou mesmo da propaganda dos poderosos. E todos nós concordamos que a moral é composta por regras e conduta que cumprem duas funções. Em primeiro lugar, orientam o comportamento dos indivíduos na vida cotidiana: todos devem fazer o bem e evitar o mal. Em segundo lugar, servem como critério de avaliação da conduta humana. A sociedade as utiliza para julgar a conduta…

história, pois mostra uma invariável axiológica. Sendo este também, uma realidade cultural, porque é o resultado da vivência e experiência humana. A bilateralidade é fundamental ao Direito, pois a bilateralidade-atributiva é exclusiva do elemento jurídico, em que confere apenas a possibilidade de se exigir um comportamento. Dentre as contribuições de Miguel Reale para a teoria geral do direito, a que lhe atribuiu maior prestígio foi a teoria tridimensional do direito em que o autor…

Aula Tema Teoria Geral do Trabalho a) Qual a relevância do estudo dos princípios no âmbito juslaboral? Os princípios no âmbito juslaboral são de grande relevância levando-se em consideração a sua importância funcional em informar e orientar o juiz em suas atividades interpretativas, não ficando somente preso a letra apresentada pelo legislador. As decisões devem assentar-se e levar em consideração os princípios do direito do trabalho, constituindo-se como: “Linhas…

BELO HORIZONTE / MG 2015 1. Interpretação das Leis Tributárias 1.1 Introdução Durante muitos séculos a interpretação do Direito Tributário era tida como excepcional, assim como a das próprias normas fiscais, uma vez que estas normas eram interpretadas de forma desengatada do direito comum. Contudo, atualmente, a interpretação tributária realiza-se como em qualquer outro ramo do Direito, conforme enunciado por Ricardo Lobo Torres: “Assim, a sua interpretação (das normas tributárias) deve se

defini como um “conjunto de valores que orientam o comportamento do homem em relação aos outros homens na sociedade em que vive, garantindo, outrossim, o bem-estar social”, ou seja, Ética é a forma que o homem deve se comportar no seu meio social. Ética, Moral e Direito Tanto a Moral como o Direito baseiam-se em regras que visam estabelecer uma certa previsibilidade para as ações humanas. Ambas, porém, se diferenciam. Ética:conjunto de princípios morais que se devem observar no exercício

Conteúdo de funções, aplicação, interpretação e integração das normas jurídicas, analogia, costume, princípios gerais do direito, eqüidade, vigência da lei, revogação, conflito de normas e relação jurífica. | | | | |[pic][pic] | |Conteúdo…

............................................................................................................(15! Jurisprudência(.......................................................................................................(15! Negócio(Jurídico(....................................................................................................(16! Hierarquia(das(Leis( ........................................................................................(16! . Constituição(Federal(

estrutural e seus princípios alicerçam e informam o Direito como um todo. Os primeiros contatos do acadêmico com o Direito se fazem por meio da Introdução ao Estudo do Direito, que trabalha como um elo entre a cultura geral, obtida no curso médio, e a cultura específica do direito. A Introdução lança no espírito dos alunos, as informações que tornarão possível, no futuro, o desenvolvimento do raciocínio jurídico a ser utilizado nos campos específicos do conhecimento jurídico.…

nascente de onde brota uma corrente de água. Fonte jurídica seria a origem primária do direito. Emprega-se também o termo "fonte do direito" como equivalente ao fundamento de validade da ordem jurídica. [...] designa como fonte o fundamento de validade jurídico-positiva da norma jurídica, confundindo a problemática das fontes jurídicas com a noção de validez das normas de direito. DINIZ, Maria Helena. Compêndio de Introdução à ciência do direito. São Paulo: Saraiva, 2008. (p. 283, 284)…