Os Princípios Orientam A Interpretação De Todo O Ordenamento Jurídico

compreender melhor a sociedade e a nós mesmos O Direito ensina, contudo, a distinguir o justo do injusto; o correto do incorreto O Direito é dinâmico, como dinâmica é a sociedade. Em Direito não há dogmas (verdade tida como absoluta), mas princípios, normas e leis que podem e devem ser alterados de acordo com as necessidades sociais. A sociedade não existe sem ele. Nenhuma sociedade poderia subsistir se um mínimo de ordem, direção e solidariedade. Miguel Reale: “O Direito…

conflitos, orientados pelos princípios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade processual. A finalidade da criação desse microssistema processual, consiste na ampliação dia acesso à justiça. Para compreender o funcionamento desses órgãos da justiça, não basta verificar qual o procedimento adotado para instrução e julgamento das causas da competência deles. É indispensável, detectar as particularidades, confrontando-as com CPC. Todos os Juizados…

DIREITOS TRABALHISTAS DAS PROFISSIONAIS DO SEXO: UMA QUESTÃO DE PRINCÍPIOS BRUNNO MANFRIN DALLOSSI1 RESUMO Tem a doutrina e jurisprudência brasileira majoritariamente negado o reconhecimento dos direitos laborais das profissionais do sexo, sejam empregadas sejam prestadoras de serviço, com o fundamento no Código Civil que não reconhece negócio jurídico cujo objeto seja ilícito, e no Código Penal que penaliza condutas relacionadas à prostituição. Todavia, o ato da…

Direito Internacional Privado Capitulo I. Introdução 1. Conceito de Direito Internacional Privado - Denominamos direito internacional privado o conjunto de princípios que determinam a lei aplicável às relações jurídicas entre pessoas pertencentes a Estados ou Territórios diferentes, aos actos praticados em países estrangeiros e, em suma, a todos os casos em que devemos aplicar a lei de um Estado no território de outro. (O Prof. Mestre Ideli Raimundo Ditizio) É o sector em que se…

Trabalho pode ser definido como o ramo do Direito que regulamenta as relações de emprego e outras situações semelhantes. É composto por normas jurídicas incluindo as regras que são disposições normativas que regulam as situações especificas e os princípios que são as disposições estruturais desse ramo do Direito. O Direito do trabalho tem como finalidade estabelecer medidas de proteção ao trabalho, assegurando condições dignas das atividades laborativas. Apresenta disposições de…

SUMÁRIO RESUMO ABSTRACT CAPÍTULO I INTRODUÇÃO CAPÍTULO II ANÁLISE DOS PONTOS RELEVANTES A transformação da estrutura familiar Homossexualismo União homossexual e seus aspectos jurídicos Igualdade e respeito à diferença Adoção e adoção homoafetiva CAPÍTULO III CONCLUSÃO REFERÊNCIAS CAPÍTULO I INTRODUÇÃO O presente trabalho versa sobre adoção, mais precisamente a adoção

O USO DA JURISPRUDÊNCIA NAS PETIÇÕES CÍVEIS 1. INTRODUÇÃO Há que se ter o cuidado de não misturar a jurisprudência com a analogia, costume e princípios gerais do direito, pois estes ao contrário da jurisprudência são fontes diretas do direito, ao passo que a doutrina e a jurisprudência são meios indiretos do direito, ou seja, não se aplicam ao uso do art. 4º da Lei de Introdução ao Código Civil – Decreto-Lei n. 4.657/42. Referido artigo não faz menção ao uso da jurisprudência como…

A partir da Constituição de 1988, promulgada sob o pós-positivismo, as normas constitucionais adquiriram status de normas jurídicas. Todos os ramos do Direito tiveram seus contornos revistos para adequá-los aos princípios e às normas constitucionais. O momento atual do Direito, denominado de pós-positivismo, é caracterizado pela a valorização dos princípios, com sua incorporação, explícita ou implícita, pelas Constituições, bem como o reconhecimento do status de norma jurídica para as…

Chaïm Perelman concorda com Kelsen quanto à impossibilidade de se prorrogar ao ordenamento normativo o tratamento lógico-dedutivo. No que respeita a essa constatação, a generalidade dos estudiosos contemporâneos estão acordes, ultrapassadas que foram pelo evolver do pensamento jurídico as doutrinas fundacionais. Entretanto, Perelman se afasta enfaticamente de Kelsen quando este sugere o desinteresse jurídico-científico pelos problemas que não admitam soluções evidentes extraídas de um sistema

mais importantes, são as que veiculam princípios, verdadeiras diretrizes do ordenamento jurídico. É deles que nos ocuparemos. Naturalmente, não vamos aqui fazer um estudo completo de todos os princípios constitucionais que norteiam a interpretação do texto constitucional, mas sim dos princípios e também das normas constitucionais que afetam o sentido das normas e princípios estatuídos no Código de Defesa do Consumidos – CDC. Por isso intitulamos Os Princípios e Normas do Direito do…