Os Princípios Orientam A Interpretação De Todo O Ordenamento Jurídico

O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA INTRODUÇÃO O interesse em elaborar um trabalho sobre o princípio da insignificância surgiu após algumas aulas de Direito Processual Penal na faculdade. Nestas aulas, pela primeira vez, ouvimos falar deste princípio. E, embora este tema não tenha sido aprofundado na ocasião, por não constar na grade curricular, o interesse em ampliar o conhecimento acerca deste permaneceu. Adquirimos uma visão mais crítica do

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO A NORMATIVIDADE DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS: SUA APLICABILIDADE E EFICÁCIA NOS TRIBUNAIS. JOSÉ JOMAR FRESCURA SANTIAGO-RS, 2010. UNIVERSIDADE REGIONAL INTEGRADA DO ALTO URUGUAI E DAS MISSÕES URI-CAMPUS DE SANTIAGO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO A NORMATIVIDADE DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS: SUA APLICABILIDADE E EFICÁCIA NOS TRIBUNAIS. Monografia…

Princípios Fundamentais do Direito Contratual: Princípio da boa-fé objetiva. 1.A boa-fé objetiva constitui um princípio geral, aplicável ao direito. Segundo Ruy Rosado de Aguiar [7] podemos definir boa-fé como "um princípio geral de Direito, segundo o qual todos devem comportar-se de acordo com um padrão ético de confiança e lealdade. Gera deveres secundários de conduta, que impõem às partes comportamentos necessários, ainda que não previstos expressamente nos contratos, que devem ser…

Introdução É preciso enfatizar, que a dignidade da pessoa humana – alçada a princípio fundamental pela Constituição Brasileira (CF/88, art. 1º, III) é vetor para a identificação material dos direitos fundamentais – apenas estará assegurada quando for possível ao homem uma existência que permita a plena fruição de todos os direitos fundamentais. Dignidade da pessoa humana é um princípio construído pela história. Consagra um valor que visa proteger o ser humano contra tudo que lhe

judiciais no Brasil; 7 A teoria do precedente no novo CPC; 8 Conclusão. Resumo: O presente estudo refere-se à Teoria dos Precedentes Judiciais, demonstrando sua utilização e efeitos no Brasil. Inicia-se a pesquisa pela diferenciação dos sistemas jurídicos Civil Law e Common Law. Após, conceito e técnicas de aplicação e superação dos precedentes judiciais. E a partir disso, apresenta-se a utilização dos precedentes judiciais no direito brasileiro. Observando também as reformas…

Oliveira 3º Período/turno manhã Unidade I – Fato Jurídico 1.1. Conceito de fato jurídico A expressão fato jurídico, em seu sentido amplo, engloba todos aqueles eventos, provindos da atividade humana ou decorrentes de fatos naturais, capazes de ter influência na órbita do direito, por criarem, transferirem, conservarem, modificarem, ou extinguirem relações jurídicas. Classificação dos fatos jurídicos – pode- se distinguir, entre os fatos jurídicos, aqueles de decorrem da natureza e os…

PRINCÍPIOS JURÍDICOS Introdução No atual estágio em que se encontra o estudo jurídico no Brasil, parecenos que é uma exigência técnica explorar aquilo que é fundante do Direito, que lhe é base e não decorrência, o conjunto dos princípios jurídicos que se apresenta especialmente no texto constitucional. Os princípios devem lastrear todas as atividades jurídicas, sejam interpretativas, normativas, aplicativas ou integrativas. Contudo, não é o que temos encontrado. A praxe nos mostra…

Ronald Dworkin. Procurarei mostrar algumas diferenças entre o positivismo jurídico defendido por Hart e a concepção normativa de direito defendida por Dworkin. Para tal empreendimento tratarei da relação entre o direito e a moral em ambos os autores. Também irei apontar para alguns pontos do debate que têm sido nos últimos anos fontes de muitas discussões em filosofia do direito, quais sejam, a distinção entre regras e princípios, empreendida por Dworkin, a discussão acerca da regra…

da interpretação 1 A interpretação do Direito e a Hermenêutica Jurídica 2 O silogismo jurídico 5 Os métodos clássicos de interpretação 7 Método exegético, literal ou gramatical 7 Método lógico 9 Método sistemático 9 Método teleológico 10 Método histórico-evolutivo (histórico + sociológico) 10 Distinções entre hermenêutica jurídica, Hermenêutica Científica e Hermenêutica Filosófica 12 A reviravolta hermenêutica 13 Velha Hermenêutica e Nova Hermenêutica 14 O método de…

justiça que satisfaça a sociedade em determinado momento histórico. A norma jurídica exerce justamente esse papel de ser o instrumento de definição da conduta exigida pelo Estado. Ela esclarece ao agente como e quando agir. O Direito Positivo, em todos os sistemas, compõe-se de normas jurídicas, que são padrões de conduta ou de organização social impostos pelo Estado, para que seja possível a convivência dos homens em sociedade. São fórmulas de agir, determinações que fixam as pautas do…