Os Principais Direitos Trabalhistas Garantidos A Todos Os

Trabalho de produção textual interdisciplinar individual apresentado à Universidade Norte do Paraná UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média bimestral nas disciplinas de Educação a Distância, Contabilidade Empresarial e Trabalhista, Noções de Direito, Matemática Financeira, Metodologia Científica e Seminário Interdisciplinar II. Orientadores: Prof. Alcides José da Costa Filho Adriane Loper Janaína Carla da Silva Vargas Testa José Manoel da Costa Marcelo Viegas …

CENTRO DE EDUCAO A DISTNCIA ANHANGUERA CURSO C. S. TECNOLOGIA EM RECURSOS HUMANOS 3 SEMESTRE DISCIPLINA RELAES SINDICAIS E NEGOCIAES TRABALHISTAS ALUNOS JOEMA ROCHA DOS SANTOS - RA 1299183326 MARIA DAS GRAAS DE SOUZA ROCHA RA 3830713366 REJANE AZEVEDO RA 4337820979 TATIANA ABREU DO NASCIMENTO - RA 4916908892 WELLYSON NEVES DA SILVA - RA 378903 (MT) ATPS - ATIVIDADE PRTICA SUPERVISIONADA PROFESSORA BRUNA CAROLINE

ministério público que atua na defesa dos direitos coletivos e individuais na área trabalhista. A constituição de 1988 define-o como instituição permanente, sendo essencial a função jurisdicional do Estado. Delegacia regional do trabalho É um órgão publico federal competente para assegurar o cumprimento das normas de proteção ao trabalho. Sindicato : O sindicato é uma associação que reúne pessoas de um mesmo segmento econômico ou trabalhista. Por exemplo, existem…

DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICOS: EVOLUÇÃO OBSERVADA NAS CONSTITUIÇÕES FEDERAIS O Brasil atravessou momentos políticos distintos desde 1949 até os dias atuais. Antes daquele ano, o país viveu regimes imperiais, democráticos e ditatoriais; todos eles, de forma consoante com o seu modo de governar, deram tratamento distinto à temática dos Direitos Humanos. As conquistas sociais e políticas da população refletem uma luta gradativa, conquistada passo a passo, direito a direito, até chegar no…

UBERABA, MG 2014 LETÍCIA MARIA MACHADO A CONSTITUCIONALIDADE DA REMUNERAÇÃO DO PRESO Projeto de Pesquisa Científica apresentado à FACTHUS – Faculdade de Talentos Humanos, como requisito parcial para obtenção de título de bacharel em Direito. Orientadora: Prof. Me. Roberta Toledo Campos UBERABA, MG 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 03 2 TEMA 04 3 PROBLEMA 04 4 HIPÓTESE 04 5 OBJETIVOS 05 5.1 OBJETIVO GERAL 05 5.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 05 6 JUSTIFICATIVA 05 7 METODOLOGIA…

esperar a felicidade acontecer, mas conquistá-la." MERCADO DE TRABALHO FORMAL E INFORMAL Trabalho formal: É o trabalho com benefícios e carteira profissional assinada. Consiste em trabalho fornecido por uma empresa, com todos os direitos trabalhistas garantidos. O papel ocupado ou a função que a pessoa desempenha em alguma atividade econômica lhe confere uma remuneração. No caso dos empregados de uma empresa, por exemplo, essa remuneração pode ser chamada de salário ou de…

extremos para todo o contexto social pátrio, o serviço de empregada doméstica, como tantos outros, era, e infelizmente ainda é visto com muito preconceito pela maioria da sociedade. O direito seguia esse preconceito, ao não oferecer um amparo trabalhista que de algum modo dignificasse e desse a essa profissão de tamanha importância os direitos trabalhistas que eram ofertados às demais profissões. A profissão de empregada doméstica era regulada por lei autônoma, que limitava o direito…

Flexibilização das leis trabalhistas O Projeto de Lei 5.483, que altera o artigo 618 da CLT, permitindo que acordos coletivos prevaleçam sobre a legislação, dividem a opinião pública e das pessoas em geral, já que está diretamente relacionada com os direitos oriundos da relação empregatícia. Trata-se de um projeto de lei, onde os acordos coletivos prevalecem sobre as leis trabalhistas, ou seja, opção por formas mais flexíveis de disciplina das relações de trabalho, isto é, troca da lei…

RECURSOS TRABALHISTAS EM ESPÉCIE No sistema recursal laboral, quer seja dissídio coletivo quer seja dissídios individuais são utilizados dez espécies de recursos, sendo nove previstos pela legislação trabalhista, consolidada ou esparsa, e um recurso, o de Embargos de Declaração, utilizado de forma subsidiária, isso sem contabilizar o recurso Extraordinário que escapa da esfera trabalhista. O recurso é meio de impugnação dentro do mesmo processo em que surgiu a decisão impugnada, enquanto que

Trabalho). "Tudo que foge às regras sociais ou às práticas definidas no contrato de trabalho pode se configurar como assédio moral", disse a advogada trabalhista Isabella Witt. Para Witt, um dos principais motivos do assédio é o fato de o empregador desejar o desligamento do funcionário, mas não querer demiti-lo, em função das despesas trabalhistas decorrentes. "Cria-se, então, uma situação insustentável em que o empregado é levado a pedir demissão". De acordo com a advogada, o…