Direitos das gestantes

1 TÍTULO/TEMA Direito Civil e Direito do Trabalho Direitos Garantidos à Gestantes 2 APRESENTAÇÃO DO TEMA O presente projeto de pesquisa tem como objetivo principal, a necessidade de realizar maiores estudos no âmbito do Direito do Trabalho, para entender os direitos da empregada e gestante. 3 JUSTIFICATIVA A presente pesquisa é de fundamental importância, pois propõe compreender o assunto, tanto pelos aspectos legais quanto pelos aspectos sociais. A temática é de extrema relevância, porém tem sido ignorado pela sociedade e pelas autoridades como um todo. Esta pesquisa será de uma utilidade imensa, pois oferecerá subsídios para diagnosticarmos e orientarmos os direitos trabalhistas reservados as gestantes, conscientizando-as de seus direitos e deveres como trabalhadoras. O estudo deste tema tem o intuito de esclarecerem inúmeras duvidas para milhares de brasileiras, que muitas vezes nem imaginam que seus direitos trabalhistas estão sendo lesados. Esperamos esclarecer acerca dos direitos trabalhistas reservados as gestantes, orientando-as sobre o respectivo tempo de trabalho que lhes serão cabíveis, durante e depois da gestação, permitindo que elas cumpram suas funções maternas, objetivando o bem-estar das futuras gerações, sem que haja interferência no conceito trabalho e família. 4 OBJETIVOS 4.1 Objetivo geral • Analisar os direitos trabalhistas garantidos à gestante. 4.2 Objetivos específicos • Compreender os motivos legais, que levaram as

DIREITOS TRABALHISTAS O proletário do século XVIII tinha uma jornada de trabalho de até 16 horas, transformado em um ser desumanizado, com pouca formação intelectual. Seu ambiente de trabalho e de casa eram extremamente insalubres. O empregador sempre impôs as condições de trabalho, o tempo de serviço, os horários do trabalhador. E assim era pelo fato de que o trabalhador, tendo apenas a sua força de trabalho para garantir a sobrevivência sua e da família terminava por não questionar…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 3 CONCLUSÃO 12 REFERÊNCIAS 13 1 INTRODUÇÃO Certamente, um dos setores de maior importância dentro de uma organização é o setor de recursos humanos. Não se tratando, apenas, da manutenção do funcionário em seu ofício, mas dos encargos e obrigação que a relação de trabalho atribui a empresa. Sendo assim, atenção às leis trabalhistas dispostas na CLT não é nenhuma novidade no ambiente empresarial, ao contrário do que acontecendo no…

CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO Luciano Gualberto de Souza PROJETO DE PESQUISA ANICUNS 2012 Luciano Gualberto de Souza DIREITOS GARANTIDOS À GESTANTES Projeto de pesquisa, do curso de Direito da Faculdade de Anicuns, como requisito avaliativo da disciplina Metodologia do Trabalho Científico, sob orientação do Prof. Ms. Cleumar de Oliveira Moreira. ANICUNS 2012…

Fortaleza 22 a 26 de Outubro de 2012 Férias trabalhistas: gozo x pagamento. Mirella Portela Kawakami (PG). 1. Programa de Pós-Graduação em Direito do Trabalho, Universidade de Fortaleza, Fortaleza-CE. mirellakawakami@hotmail.com Palavras-chave: Gozo. Pagamento. Férias. Empregado. Desconto. Resumo Este artigo apresenta o instituto das férias trabalhista, evidenciando a questão do gozo como também do pagamento desse direito ao trabalhador. As férias é um direito garantido pela…

2010. Todos o setores apresentaram melhor comportamento frente a fevereiro de 2013. Em números absolutos, os destaques foram para os setores de serviços, com 143.345 postos - saldo recorde para o período -, indústria de transformação (51.951 postos), construção civil (25.055 postos) e comércio (19.330 vagas). No setor de serviços, os segmentos que mais geraram empregos foram: ensino (48.813) - crescimento de 3,18% no mês -, alojamento e alimentação (36.337), transportes e…

assinado em 1º de maio de 1943. O trabalhador brasileiro tem seus Direitos garantidos pelo artigo 922 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), esse documento estabelece normas individuais e coletivas de trabalho, o Direito do trabalhador é muito importante para o ramo da ciência do Direito que tem por objeto as normas, as instituições jurídica e as principais que as disciplinam as relações do trabalho subordinando, determina os seus sujeito e as organizações destinada a proteção…

Quais são os principais direitos trabalhistas de todos os empregados? Mas... você já sabe o que é o Direito do Trabalho? Tudo em torno de nós possui normas, que são regras para convivermos melhor entre os diversos grupos sociais aos quais pertencemos, como nossa casa, nossa escola, nosso trabalho, etc. Estas regras mostram nossos direitos e deveres. O trabalho também possui suas regras, controlando a relação entre o patrão e o empregado. Direito do Trabalho, então, é um conjunto de leis…

a) Direito do trabalho: conhecimento indispensável ao administrador resumo Atualmente o mundo dos negócios e as imposições da sociedade capitalista, exigem administrar variáveis e situações incertas e desafiadoras. O cenário que se projeta é de um sem-número de variáveis e transformações carregadas de ambiguidades e de incertezas o que torna cada vez mais indispensável a atuação estratégica de recursos humanos, já que a importância da…

Os direitos trabalhistas são parte importante de uma sociedade. Eles devem assegurar que os trabalhadores não sejam explorados pelos empregadores, garantir seus recebimentos e benefícios, estabelecer um salário mínimo, evitar distinção de salário por cor, raça ou gênero, não deixar o trabalhador desamparado após perder o emprego, oficializar o direito à greve, evitar condições análogas à escravidão, entre outros. Sendo assim, qualquer mudança nessas leis afeta a vida de quem é…