Os Estigmas Sociais Provocados Pelo Sistema Penal Sob A ó

conflitos familiares latentes que, mais provavelmente, motivaram o vício. Como, certamente, é mais simples para a sociedade permitir a desapropriação do conflito e transferi-lo para o Estado, esperando a enganosamente salvadora intervenção do sistema penal. Rômulo de Andrade Moreira Procurador Geral de Justiça RESUMO Este trabalho faz uma abordagem a respeito do crime organizado do tráfico de drogas, tentando demonstrar como se processa a construção dos aspectos dessa…

Filosofia, Letras e Ciências Humanas Programa de Pós-Graduação em Sociologia FERNANDA EMY MATSUDA A medida da maldade Periculosidade e controle social no Brasil São Paulo 2009 Universidade de São Paulo Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas Programa de Pós-Graduação em Sociologia A medida da maldade Periculosidade e controle social no Brasil FERNANDA EMY MATSUDA Dissertação apresentada ao Programa de PósGraduação em Sociologia da Universidade de…

resolve de um momento a outro, num simples passe de mágica pelo condão da lei. Em que pese a importância do instrumento legal, ainda assim, dentro do ponto de vista técnico, é necessário analisar a lei à luz dos princípios constitucionais, penais e processuais penais, para se averiguar até que ponto o Estado tem legitimidade para intervir coercitivamente na liberdade dos cidadãos e se ao bem jurídico tutelado pela Lei n. 11.340/2006, já não havia proteção legal e se ainda assim mereceria…

privilegiar uma breve leitura da situação atual da interação entre as áreas de atuação do direito na psicologia. Privilegia-se abordagem historicista, que compreende os valores do conhecimento de acordo com o contexto institucional, econômico, social e político vigentes no passado, como história externa. E, como história interna, as ideias, pesquisas e teorias existentes na Psicologia e no Direito, cuja visão naturalística – ou “espírito da época” (GOODWIN, 2005, p. 41) mostra-se como…

Rev. Bras. Adolescência e Conflitualidade, 2012 (6): 123-161 123 ADOLESCÊNCIA BRASILEIRA E O CONTEXTO DE VULNERABILIDADE À VIOLÊNCIA. Ana Paula Motta Costa1 Motta Costa Resumo: A adolescência, como etapa de vida com significado social específico, no contexto sociocultural brasileiro contemporâneo, encontra-se em condição de significativa vulnerabilidade à violência. Busca-se, neste artigo, analisar a complexidade que envolve o público em questão, compreendendo não apenas a realidade

jurídico. É uma problemática que envolve situações legais, de saúde pública, religiosas, econômicas, sociais, políticas, morais e filosóficas. Uma parcela da sociedade acolhe a tese de descriminalização do aborto ponderando que as mulheres têm o direito de dispor do próprio corpo, enquanto outra parcela se posiciona peremptoriamente contra a retirada do aborto do rol dos delitos tipificados no ordenamento penal, por ter a concepção de que a vida mesmo no ambiente intra-uterino deve ter a…

respeito da legislação do aborto. 5 INTRODUÇÃO O tema do aborto suscita questionamentos morais. Poucos são os profissionais de saúde dispostos a atuar nesses serviços, o que facilita a emergência de sentimentos de solidão, abandono ou estigma pelas pessoas responsáveis pela assistência. Por isso, o foco deste documento é a ética no atendimento, visando ao cuidado das mulheres que buscam os serviços e os profissionais dessas equipes. 6 DEFINIÇÃO Aborto, abortamento…

ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES ETIQUETAMENTO DO DIREITO PENAL: A EXCLUSÃO SOCIAL DO ACUSADO Nome do Aluno: Rogério dos Santos Orientador: Nome do Orientador: Leonardo Henriques da Silva Arapongas 2012 Universidade Anhanguera-Uniderp PÓS-GRADUAÇÃO Unidade de Transmissão RESUMO O presente trabalho trata do etiquetamento penal provocado pelo sistema penal vigente no país. O etiquetamento penal é uma teoria do direito penal que afirma que a lei descreve a conduta…

.............. 07 5 CRIMINALIDADE INFANTIL .................................................................................... 5.1 Uma Visão Criminológica do Adolescente Infrator .................................................. 5.2 A Corrupção Penal Infanto-Juvenil ........................................................................... 5.3 A Pirâmide Inversa da Criminalidade........................................................................ 6 A DELINQUÊNCIA JUVENIL NO BRASIL ........

Dos Princípios Processuais Surge para o Estado através da prática de um delito a pretensão punitiva , o qual se denomina jus puniendi que é o direito penal subjetivo, através desse direito que o Estado tem o dever de proteger a sociedade e seus direitos , ou seja somente o Estado tem o direito e o poder legitimado de punir . Nos casos de ação penal privada, fica a critério do vitimado a legitimidade dele ou de seu representante de o jus accusationis, mas não o direito de punir. Por outro…