Os Estigmas Sociais Provocados Pelo Sistema Penal Sob A ó

República dispõe que "conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder". Nesse sentido, tem-se que o HC é a ação constitucional penal garantidora da liberdade de locomoção da pessoa humana constrangida em face de ilegalidade ou abuso de poder. A origem do HC repousa no direito inglês e o significado de sua expressão é "tenha o corpo" ou "exiba o corpo" ou "apresente a…

VIOLÊNCIA 23 14 JUSTIFICATIVA 24 15 OBJETIVO ........................................................................................................25 REFERÊNCIAS 26 INTRODUÇÃO O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) configura-se como uma unidade pública e estatal, que oferta serviços especializados e continuados a famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos (violência física, psicológica, sexual, tráfico de…

livros, artigos, revistas e jornais publicados entre 2000 e 2007. Durante seu desenvolvimento realizou-se um breve histórico, foram descritos dados epidemiológicos, revisado questões referentes sua etiologia e consequências do aborto espontâneo e provocado, como seus aspectos éticos-legais relacionados com a prática do aborto e os profissionais da saúde, além de mostrar como está sendo e deveria ser a assistência de enfermagem humanizada e direcionada aos aspectos físicos e…

violência consagra-se atualmente como grande aflição social onde todo trabalho conjunto se une para saná-lo. Machado (2011) confirma mencionando que nossa sociedade é marcada diariamente por manifestações de agressões, estupro, sequestros, atos de drogas e intolerância, com a predominância de jovens especialmente do sexo masculino. A prática de delitos cometidos por jovens não é uma realidade somente brasileira e sim mundial, atingindo camadas sociais diversas, onde pode-s assinalar…

nato. 3. O que é Criminologia? Qual sua função? É uma ciência EMPÍRICA e INTERDISCIPLINAR que tem como objeto de estudo: o CRIME, o CRIMINOSO (que é o sujeito que se envolve numa situação criminógena de onde deriva o crime), os mecanismos de CONTROLE SOCIAL (formais e informais) que atuam sobre o crime; e, a VÍTIMA (que às vezes pode ter inclusive certa culpa no evento). Sua função é explicar e prevenir o crime, assim como intervir de modo eficaz na pessoa do infrator, avaliando os…

INTRODUÇÃO A realização deste trabalho prende-se com a necessidade de aprofundamento dos conhecimentos gerais acerca do aborto. Este tema foi escolhido por constituir um assunto de interesse antropológico e social com o qual nós, enquanto futuros profissionais de saúde, nos poderemos vir a deparar. Na realização desde trabalho são utilizados, como documentos principais, dissertações retiradas de uma base de dados. Cada dissertação apresenta uma perspectiva histórica específica sobre o aborto

resultando na consequente degradação da qualidade de vida. Entretanto, o que se observa é desapontador. As expectativas de reordenação das questões ambientais e a redução da fome e da miséria tornaram-se falácias, haja vista o aumento das desigualdades sociais e, consequentemente, o crescimento dos índices de pobreza por todo o mundo, cujas causas, alguns especialistas apontam para os problemas de ordem ambiental, como demanda de um bem coletivo mal subministrado: direito fundamental da…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE-UFCG CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS-CCJS UNIDADE ACADÊMICA DE DIREITO ZILDIMEIRY CRISTINE VIEIRA PEDROSA O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA E O TRATAMENTO JURÍDICO DADO AO ABORTO EUGÊNICO SOUSA 2011 ZILDIMEIRY CRISTINE VIEIRA PEDROSA O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA E O TRATAMENTO JURÍDICO DADO AO ABORTO EUGÊNICO Trabalho…

que pautada numa perspectiva de mudança, busca respaldo numa política de prevenção, que pode transformar uma dada realidade. Partindo dessa premissa o trabalho desenvolvido pelo assistente social, junto a uma Política de Assistência Social, amparada pela Lei, pode amenizar essas expressões da questão social, de forma a rever o conceito de prevenção nas escolas, famílias, e outros. Fazendo refletir às graves e inúmeras conseqüências causadas pelo uso de substâncias psicoativas que limita…

necessidade de medidas sancionatórias e medidas legislativas como a descriminalização, legalização e despenalização. Falaremos também da legislação e de como esta se tem vindo a modificar ao longo dos anos. Existem termos que se usam no âmbito jurídico-penal que podem gerar confusão, sendo estes: despenalização, legalização e descriminalização. Despenalizar um acto é deixar de sancionar com a respectiva pena que lhe era atribuído. O acto deixa de ter consequências legais. Legalizar um…