Os Estigmas Sociais Provocados Pelo Sistema Penal Sob A ó

que diz respeito aos direitos da criança, enfatizando a política de bem-estar do menor definida em 1964 e que até hoje carece de revisão urgente. Muito se falou e escreveu - por incrível que possa parecer - sobre o termo ser utilizado como estigma sobre crianças pauperizadas. Mudar o termo menor para criança ainda é pouco porque o preconceito está enraizado na sociedade. Esperar garantias do Estado - o novo preceptor - de igualdade de condições e que siga a Constituição, parece…

constitucional da sociedade aberta, na qual todo aquele que vive a constituição é um seu legítimo interprete. Ao Amigo e Mestre Alison Cleiton que me apresentou as concepções jurídicas do trabalho em construção, assim como o viés da construção social do segmento juvenil, e não foram poucos os momentos dedicados neste processo, em especial os momentos etílicos, nas ruas e becos da Cidade de Goiás durante o XIV FICA 2012 e das madrugadas no MMM, para bom entendedor: “Morro do…

ao estudo da Sociologia da violência e do crime. Tipologia da violência. O crime como problema social: evolução do pensamento sociológico. A Lei como mecanismo de controle social: análise das necessidades, funções, utilização e efeitos dos mecanismos formais e informais de controle social; perspectivas teóricas da lei e do controle social; exame empírico das teorias da lei como mecanismo de controle social. A condição humana: perspectiva teórica psicológica; agressividade, violência e…

1 CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA REDUÇÃO DA IDADE PENAL: SOCIOEDUCAÇÃO NÃO SE FAZ COM PRISÃO Brasília, Agosto/2013 1ª Edição É permitida a reprodução desta publicação, desde que sem alterações e citada a fonte. Disponível também em: www.cfp.org.br 1ª edição – 2013 Projeto Gráfico – Liberdade de Expressão – Agência e Assessoria de Comunicação Diagramação - Fabrício Martins Revisão – Liberdade de Expressão – Agência e Assessoria de Comunicação Liberdade de…

ou elucidação de um crime. Por conseguinte, é elementar que o exercício da entrevista faz parte da atividade e da rotina policial de investigação. O presente artigo disserta a grande valorização da aplicação das técnicas de entrevista na persecução penal e destaca pela importância do preparo do agente de polícia para maior eficácia na Investigação Criminal. A importância desse procedimento apuratório se destaca quando observadas as prerrogativas humanitárias e dentro da concepção da…

grande problemática em razão de seus impactos negativos nas relações sociais em suas diversas áreas atingindo a saúde, a segurança, o trabalho, o bem-estar individual, a família e, até mesmo, alguns aspectos da soberania nacional. O uso indevido de drogas é antigo na sociedade, implica quase sempre, um contato precoce com o mundo da ilegalidade e da violência e deixa, por vezes, um legado de sofrimento e vulnerabilidade social para o indivíduo e sua família. Não é um fenômeno simples,…

Direito, Setor de Ciências Jurídicas e Sociais da Universidade Federal do Paraná. Orientador: Prof. Dr. Jacinto Nelson de Miranda Coutinho CURITIBA 2005 TERMO DE APROVAÇÃO PAULO RANGEL A INCONSTITUCIONALIDADE DA INCOMUNICABILIDADE DO CONSELHO DE SENTENÇA NO TRIBUNAL DO JÚRI BRASILEIRO Tese aprovada como requisito parcial para obtenção do título de Doutor, no Programa de Pós-Graduação em Direito, Setor de Ciências Jurídicas e Sociais da Universidade Federal do Paraná, pela

Mauss, reunindo-os em um grupo que ficou conhecido como escola sociológica francesa. Contexto Histórico Durkheim viveu numa época de mudança. Ao observar a segunda metade so século XIX e inícios do século XX, denota-se que as instituições sociais encontravam-se bastante débeis, propagando-se a dúvida, a interrogação, o rompimento para com os valores tradicionais e o surgimento de novos valores, bem como as míseras condições em que muita gente vivia, emergindo o desemprego e a…

NA POLÍCIA MILITAR WAGNER SOLANO DE ARANDAS ORIENTADOR: LUCIANO MARIZ MAIA JOÃO PESSOA 2010 WAGNER SOLANO DE ARANDAS O RACISMO INSTITUCIONAL CONTRA OS NEGROS NA POLÍCIA MILITAR Dissertação elaborada por Wagner Solano de Arandas, sob orientação do Professor Doutor Luciano Mariz Maia e apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas, com linha de pesquisa em Direitos Humanos, da Universidade Federal da Paraíba para obtenção do grau de Mestre em…

A Legislação Penal e a Prática de Redução de Danos à Saúde pelo Uso de Drogas no Brasil* Em 2004, o governo brasileiro fez uma tentativa de regulamentar as ações de redução de danos à saúde pelo uso de drogas por meio da aprovação de uma Política Nacional. Representantes dos ministérios da Saúde, da Justiça e da Secretaria Nacional Antidrogas (SENAD) acordaram o texto do que seria um decreto para regulamentar as práticas desenvolvidas nesse campo há quase duas décadas por…