Os Estigmas Sociais Provocados Pelo Sistema Penal Sob A ó

violência doméstica nas mulheres; identificando os efeitos emocionais relacionados à violência doméstica, averiguando com a literatura quais os aspectos psicológicos e sociais e as razões que levam as mulheres vítimas de violência doméstica a permanecerem no mesmo relacionamento. Buscou-se descrever os efeitos emocionais provocados pela violência doméstica através de pesquisa bibliográfica, buscando através de revisão da literatura sobre o tema. Discorre-se que a violência doméstica é…

Capítulo 1 Questão social na atualidade e o processo de criminalização da pobreza Vivemos em um momento atual da história em que há uma imensa concentração de riqueza nas mãos de uma minoria produzida às custas da pobreza e da miséria que assolam milhões de pessoas pelo mundo. Neste, o nível de violência na sociedade expressa um momento de barbárie, barbárie imposta pela burguesia que para continuar auferindo lucros e manter-se no poder condena milhões de pessoas ao trabalho…

direito à vida do nascituro. As divergências são profundas e não se circunscrevem aos argumentos jurídicos, morais ou de saúde pública, envolvendo também crenças religiosas. E, no Brasil, não teria como ser diferente. Aqui, vigora na matéria o Código Penal, editado em 1940, que optou pela criminalização do aborto nos seus arts. 124 a 128. No momento, discute-se a revisão destas normas. Neste sentido, o Governo brasileiro, em louvável iniciativa, instituiu Comissão Tripartite, composta…

SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ CURSO DE DIREITO COORDENADORIA DE MONOGRAFIA FUGA DA PRISÃO: AS ALTERNATIVAS PENAIS Acadêmico: Giancarlo Aver Florianópolis/SC, novembro de 2009. UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ CURSO DE DIREITO COORDENADORIA DE MONOGRAFIA FUGA DA PRISÃO: AS ALTERNATIVAS PENAIS Monografia apresentada pelo acadêmico Giancarlo Aver como requisito para a obtenção do grau de bacharel em…

SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS PLANO DIRETOR DO SISTEMA PENAL DO ESTADO DO PARANÁ 2011-2014 2011 Curitiba – Paraná SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS Governador do Estado do Paraná Carlos Alberto Richa Vice-Governador do Estado do Paraná Flávio Arns Secretária de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos Maria Tereza Uille Gomes Diretora Geral da Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos Édina…

de criminalização simbólica, promocional ou com objetivo de imposição de pautas morais, os quais, no âmbito da criminalização das condutas, devem ser observados em um Estado de Direito Democrático, que está sujeito à principiologia de garantias do sistema internacional de Direitos Humanos. Direitos Humanos, afirmando estar ciente de que os juízes e tribunais internos estão sujeitos ao ímpeto da lei e, por isso, estão obrigados a aplicar as disposições vigentes no ordenamento…

considerando-se a necessidade de estratégias eficazes nesse segmento devido aos altos índices da criminalidade no país. A criminalidade é tema complexo que envolve toda a população brasileira, uma vez que se apresenta como um dos principais problemas sociais. A questão é que a Constituição Federal, em seu artigo 144, deixou explícito que a segurança pública é “dever do Estado”, bem como elencou os órgãos responsáveis nos seus incisos. Sendo assim, o entendimento é de que apenas o Estado,…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE WAGNER LUIZ DE LIMA INEFICÁCIA DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE: INSTABILIDADE DA DEFESA SOCIAL MOSSORÓ/RN 2013 WAGNER LUIZ DE LIMA INEFICÁCIA DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE: INSTABILIDADE DA DEFESA SOCIAL Monografia apresentada à Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte - UERN como um dos pré-requisitos para a obtenção do grau de bacharel em Direito.

Evolução do sistema penitenciário O Direito Penitenciário consiste num conjunto de normas jurídicas que regulam as relações entre o Estado e o condenado, desde que a sentença condenatória legitima a execução, até que dita execução se finde no mais amplo sentido da palavra (III Congresso Internacional de Direito Penal, Palermo, Itália, 1933). I - INTRODUÇÃO Um dos grandes desafios que se apresenta para os governantes do Brasil na atualidade, e que vem

ESTIGMA - NOTAS SOBRE A MANIPULAÇÃO DA IDENTIDADE DETERIORADA Erving Goffman Autor: Erving Goffaman Título: Estigma – notas sobre a manipulação da identidade deteriorada Tradução: Mathias Lambert Data da Digitalização: 2004 Data Publicação Original: 1891 2 ÍNDICE PREFÁCIO 1. ESTIGMA E IDENTIDADE SOCIAL Noções Preliminares O Igual e o "Informado A Carreira Moral 2. CONTROLE DE INFORMAÇÃO E IDENTIDADE PESSOAL O Desacreditado e o Desacreditável A Informação Social Visibilidade…