Os Estigmas Sociais Provocados Pelo Sistema Penal Sob A ó

A INEFICÁCIA JURÍDICA E ECONÔMICA DA CRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO Francisco Davi Fernandes Peixoto∗ RESUMO O presente trabalho trata do fenômeno do aborto na legislação penal brasileira, analisando o mesmo tanto do ponto de vista econômico quanto jurídico. Trataremos especificamente da atual posição do Estado brasileiro de considerá-lo como crime, bem como as conseqüências de uma possível descriminalização desta conduta. Com efeito, será feita uma abordagem no sentido de encarar o aborto…

DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE A TRANSAÇÃO PENAL NA AÇÃO PENAL DE INICIATIVA PRIVADA Danilo Pereira Leite Presidente Prudente/SP 2008 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE A TRANSAÇÃO PENAL NA AÇÃO PENAL DE INICIATIVA PRIVADA Danilo Pereira Leite Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Prof. Jurandir José dos Santos.

épocas como essa, quando vivemos sob a ameaça de uma destruição inimaginável, que as pessoas ficam perigosamente enlouquecidas com a sexualidade. Os conflitos contemporâneos relacionados aos valores sexuais e ao comportamento erótico têm muito em comum com os conflitos religiosos de séculos passados. Eles adquirem um imenso peso simbólico. Discussões sobre o comportamento sexual muitas vezes são meios de esquivar-se de preocupações sociais e descarregar as tensões sociais que as…

intelectualização em busca de uma sociedade mais justa , assim como ao Professor/Promotor de Justiça Pós – Doutor Cláudio Gabriel Antonio Guimarães que muito tem me cobrado a galgar caminhos sempre mais acima em conhecimentos, demonstrando a sua responsabilidade social para com os seus alunos.…

Hermenêutica, sob orientação das Professoras Rosemary Cabral e Ana Lúcia Magano. CAMPINAS/SP 2012 SUMÁRIO 1 Introdução.......................................................................................................4 2 Desenvolvimento – Carlinhos .....................................................................5 2.1 Estrito cumprimento do dever legal 2.2 Legítima defesa 2.3. Excludentes 2.4 Excesso doloso e culposo 3 Provas em Direito Penal…

abandono. 11 A Psicologia, portanto, deverá apoiar o diálogo suficientemente esclarecedor e legítimo com a sociedade, que leve a um projeto de atuação para além da assistência ao uso abusivo de drogas, cuidando das políticas, das pessoas e das redes sociais a que elas pertencem. Reconhecemos a importante contribuição da Psicologia nesse debate, que nos permite, inicialmente, ter melhor compreensão do papel e do lugar das substâncias psicoativas nas sociedades atuais, claramente…

adotamos o termo escravizado em lugar de escravo, por considerar que a privação da liberdade não constitui condição natural e inerente a nenhum ser humano. De igual modo, acreditamos que o termo escravo, consagrado pelo senso comum, reproduz um estigma de passividade e sofrimento que não se coaduna com os objetivos deste artigo. 2 A ausência de estudos sobre o tema está relacionada à construção dogmática do saber jurídico, marcada pelo apego ao formalismo e busca por pureza…

Fortaleza – CE Dezembro, 2010 Renan Mont'Alverne Aguiar Responsabilidade Civil pelo Abandono Afetivo Parental Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação de conteúdo da professora Ana Paula Lima de Melo e orientação metodológica da professora Elane Silva Pereira. Fortaleza – Ceará 2010 RENAN MONT'ALVERNE AGUIAR Responsabilidade Civil pelo

Universidade do Minho Instituto de Ciências Sociais Luís Miguel Calheiros Cruz Sampaio O Sentido das prisões: funções e impactos da reclusão Outubro de 2011 1 Universidade do Minho Instituto de Ciências Sociais Luís Miguel Calheiros Cruz Sampaio O Sentido das prisões: funções e impactos da reclusão Tese de Mestrado Sociologia das Organizações e do Trabalho Trabalho efectuado sob a orientação de Professora Doutora Helena Machado Outubro de 2011 2 AGRADECIMENTOS Quando, no já…

INTRODUÇÃO O Direito Penal constitui-se de um conjunto de normas jurídicas pelas quais o Estado proíbe determinadas condutas sobe a pena de sanção penal. O conjunto dessas regras prevê as conseqüências para quem violar os seus princípios. A expressão Direito Penal, porém, designa também o sistema de interpretação da legislação penal, ou seja, a Ciência do Direito Penal, conjunto de conhecimentos e princípios ordenados metodicamente, de modo que torne possível a elucidação do…