Os Estatutos Do Homem

enquanto o positivo em específicos; 2. A antítese imutabilidade/mutabilidade. O direito positivo altera-se no tempo, enquanto o natural é imutável; 3. A antítese natureza/poder do povo. As fontes do direito positivo originam-se de um poder do homem; 4. A antítese razão/vontade. O direito positivo apreende-se por uma declaração de vontade alheia do legislador, enquanto o natural é cognoscível pelo exercício da razão; 5. A antítese conteúdo/forma. O direito natural regula os…

Estatuto da Criança e do Adoloscente Origem O ECA foi instituído pela Lei 8.069 no dia 13 de julho de 1990. Ela regulamenta os direitos das crianças e dos adolescentes inspirado pelas diretrizes fornecidas pela Constituição Federal de 1988, internalizando uma série de normativas internacionais:Declaração dos Direitos da Criança (Resolução 1.386 da ONU - 20 de novembro de 1989); Regras mínimas das Nações Unidas para administração da Justiça da Infância e da Juventude - Regras de Beijing…

2 HISTÓRICO DA ADOÇÃO Antigamente, a adoção tinha significado diferente dos tempos atuais. A religião era forte aliada da adoção nas civilizações em que os homens tradicionais tinha por respeito manter suas famílias com um grande numero de filhos, uma vez que a bíblia relata acerca da geração que o homem deve crescer e multiplicar1. Segundo relata Fustel de Coulanges, ao estudar principalmente os povos da Grécia e da Roma antiga, a adoção atendia aos anseios de ordem religiosa, pois

várias considerações feitas por diversos autores a cerca do declínio das funções biológicas do ser humano, da velhice, do preconceito, caracterizando a sexualidade e diferenciando-a de sexo. Analisa o avanço da medicina, fazendo um paralelo entre o homem idoso e a mulher idosa, observando a repressão dos idosos quanto à vivência de sua sexualidade pela sociedade. Esta pesquisa também perpassa sobre aspectos políticos e econômicos que permeiam a vida do idoso da Instituição, utilizando-se…

UNI FMU CURSO DE DIREITO A VALIDADE DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL ESTATUTO DE ROMA Tatiana Alves Raymundo R.A. 441.658-3 E-mail: taty.direito@ig.com.br Telefone: (011) 3622-6958 Orientador: Prof. M. Lair da Silva Loureiro Filho UNI FMU CURSO DE DIREITO A Validade do Tribunal Penal Internacional Estatuto de Roma Monografia apresentada ao Curso de Direito do UniFMU, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação do Professor. M. Lair da…

fundamentais para sua compreensão e, sobretudo, para com o trato com o idoso, considerando principalmente que no mundo atual muitas conquistas da intervenção científica abriram ao homem novas possibilidades de intervenção, inclusive em sua própria vida, exigindo assim uma avaliação ética destas intervenções para que o homem seja sempre respeitado em sua dignidade, em seu valor de fim e não de meio. A Gerontologia é o estudo do processo de envelhecimento, com base nos conhecimentos…

10 2.2 A SOCIALIZAÇÃO COMO PROCESSO DE TRANSMISSÃO CULTURAL........12 2.3 ESTATUTO SOCIAL............................................................................................12 2.4 PAPEL SOCIAL....................................................................................................13 2.5 MULTIPLICIDADE DE PAPÉIS............................................................................13 2.6 ESTATUTO ADQUIRIDO E…

A gestão do território compreende a forma de interação entre homem e o espaço natural considerando a utilização e aproveitamento assegurando que sejam preservados os recursos do mesmo. Conforme falado no meu artigo “Crescimento populacional e meio ambiente”, o crescimento populacional afeta diretamente o meio ambiente, o consumo que deveria ocorrer de forma sustentável não está acontecendo como deveria e os recursos naturais básicos como água, ar e alimentos já não são mais tão…

reconhecia personalidade própria às pessoas jurídicas. Podem ser apontadas as seguintes vertentes: 2.1 TEORIA DA FICÇÃO Partindo do conceito em que só o homem pode ser sujeito de direitos, visto que fora da pessoa física não existem, na realidade, entes, capazes, concebe a pessoa jurídica como uma pura criação intelectual, uma associação de homens ou um complexo de bens, finge-se que existe uma pessoa e atribui-se a essa unidade fictícia capacidade, elevando-a à categoria de sujeito…

RELATOS DE EXPERIÊNCIA Estatuto da Criança e do Adolescente: aprendendo cidadania Silvia Luci de Almeida Dias Mestre em saúde e gestão do trabalho, fisioterapeuta, professora do curso de fisioterapia e do programa de extensão UnivaliMulher: aprendendo e ensinando cidadania – da Universidade do Vale do Itajaí. E-mail: silvyadias@gmail.com Marjorie Sieben Bolsista do programa de extensão Univali-Mulher: ensinando e aprendendo cidadania. Patrícia Cozer Bolsista do programa de extensão…