Os Estatutos Do Homem

Contratantes, Desejando pôr em execução o princípio da igualdade de direitos dos homens e das mulheres, contido na Carta das Nações Unidas, Reconhecendo que toda pessoa tem o direito de tomar parte na direção dos assuntos públicos de seu país, seja diretamente, seja por intermédio de representantes livremente escolhidos, ter acesso em condições de igualdade às funções públicas de seu país e desejando conceder a homens e mulheres igualdade no gozo e exercício dos direitos políticos, de…

1- O grande marco da consciência quanto à necessidade de proteção dos direitos do homem no plano internacional foi: Escolher uma resposta: a Segunda Guerra Mundial. 2- A intensificação da integração e interdependência social, política, econômica e cultural entre povos e nações, favorecida em muito pela evolução da tecnologia, dos transportes e das comunicações, denomina-se: Escolher uma resposta: Globalização. 3- Nas últimas décadas, a caracterização do indivíduo como sujeito de…

Segundo os estóicos, “algo a ser extirpado” (p. 27). Quadro comparativo: Visão de paixão segundo os aristotélicos Visão de paixão segundo os estóicos 1. Estatuto de paixão conforme os aristotélicos: é algo que pode trazer tanto prazer quando desprazer. É algo essencial no ‘eu’ humano, a expressão da vida. 1. Estatuto de paixão conforme os estóicos: paixão é o oposto da razão, ultrapassando todas as éticas e morais. É visto como uma doença a ser combatida, caso a pessoa não…

Quando inicia? Biologicamente, o envelhecimento é descrito como um estágio de degeneração do organismo. Pesquisas mostram que, a maioria dos idosos ao ultrapassarem a idade de 70 anos não apresentam uma boa qualidade de vida física e mental. O Estatuto do Idoso na Lei nº 10.741 de 1º de outubro de 2003, no artigo 3º, afirma ser dever da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à…

meio. Uma das principais razões para isto foi por muito tempo a exclusão do homem dentro do conceito ambiental. As primeiras legislações ambientais conservaram uma visão antropocêntrica em que o homem era visto como sujeito de direitos e todo o resto estava referido a ele. Por isto é de suma importância a ampliação do conceito de meio ambiente a começar pela inclusão do homem como seu componente intrínseco. O homem que ocupa o espaço e o utiliza e transforma em benefício de seu…

indivíduos provenientes de países que ratificaram o tratado e que cometessem crimes de maior gravidade contra o ser humano (genocídios, crimes de guerra, crimes contra a humanidade e crimes de agressão de um país contra outro – art. 5º do Estatuto de Roma. Acontece que o Estatuto de Roma que criou o TPI, é um tratado que cria compromissos gravosos ao país. Pois repercutem em diversos temas constitucionais por envolver questões que interferem nas jurisdições internas e internacional. A…

Introdução Crianças e adolescentes nem sempre foram vistos como sujeitos de ação. Seu Estatuto de sujeito aparece e desaparece em momentos da história, marcando concepções de infância diferenciadas e conferindo-lhes um tratamento específico. A modernidade, Lócus do suposto indivíduo livre e igual, tão bem discutido na obra de Luís Dumont (2000). Da sociedade contemporânea, aponta também para o nascimento do sujeito na infância. O projeto de modernização, higienista, foi

ainda no ventre materno e é capaz de adquirir personalidade a partir de seu nascimento com vida, mesmo que por pouco tempo ou morrendo em seguida. A pessoa jurídica começa sua existência a partir do registro de seus contratos, atos constitutivos ou estatutos no registro peculiar, porém,existem alguns entes que sua vida legal só existirá com a entrada em vigor da lei que o tenha instituído ou criado, independente de registro, como ocorre na autarquia ou um novo município. É um ser…

2014 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem objetivo fazer uma diagnostico social sobre o município, e através do mesmo buscar informações sobre o ECA. É diante de tudo isso, analisaremos a política volta pra as crianças e o adolescente. Sabemos que o estatuto da criança e do adolescente ainda é muito jovem comprando as leis do nosso país, e por isso, sempre esta me processo de construção e transformação, para garantir os direitos nele constituído. E assim iniciaremos no trabalho.…

ATA DE FUNDAÇÃO, APROVAÇÃO DO ESTATUTO SOCIAL, ELEIÇÃO E POSSE DA DIRETORIA DO GRUPO DE EVANGELISMO O AMANHECER Aos vinte e nove dias do mês de agosto de dois mil e oito, às vinte horas, na Rua das Orquídeas, Q b, casa 54, conj. Vista da baía, realizou-se a assembléia com a finalidade de fundar e constituir o GRUPO DE EVANGELISMO O AMANHECER, aprovar seu Estatuto Social, eleger e empossar seus dirigentes. Os membros presentes escolheram, por aclamação, para presidir os trabalhos, o Sr.…