Os Elementos Normativos Do Tipo São

Tratando-se de crime complexo, fusão de várias figuras típicas, tem por objetos jurídicos a vida, a integridade física, a tranqüilidade de espírito e a liberdade pessoal. A extorsão se assemelha ao roubo em face dos meios de execução, que são a violência física e a grave ameaça. Entretanto, os dois crimes se diversificam: na extorsão é imprescindível o comportamento da vítima, enquanto no roubo ele é prescindível. Assim, no assalto, é irrelevante que a coisa venha a ser entregue…

detentor. Objeto material: Deve ser coisa móvel, precisa ter algum valor econômico, pois o crime é material e requer efetiva lesão do patrimônio. Elemento normativo: a coisa deve ser alheia. Tipo objetivo: a conduta de subtrair, pode ser direta ou mesmo indireta. Tipo subjetivo: Dolo (vontade livre e consciente de subtrair), e o elemento subjetivo do tipo refere à especial finalidade de agir (para si ou para outrem), representada pela intenção de apossar-se da coisa subtraída, para si…

obra intelectual. Já que os direitos do autor podem ser total ou parcialmente cedidos a terceiros, o artista, produtor ou intérprete executante. ELEMENTOS OBJETIVOS DO TIPO Núcleo do tipo é o verbo violar. Consiste na violação do direito autoral, entendendo-se, nesta expressão, tanto os direitos do autor como os conexos. Os direitos autorais não são ilimitados: Os arts. 49 a 51 da Lei dos Direitos Autorais consig-nam as limitações a tais direitos. Assim, não constituem ofensa aos…

REDAÇÃO OFICIAL LEIS Lei Ordinária Definição A lei ordinária é um ato normativo primário e contém, em regra, normas gerais e abstratas. Embora as leis sejam definidas, normalmente, pela generalidade e abstração (“lei material”), estas contêm, não raramente, normas singulares (“lei formal” ou “ato normativo de efeitos concretos”). Exemplo de lei formal: – Lei orçamentária anual (Constituição, art. 165, § 5o); – Leis que autorizam a criação de empresas públicas, sociedades de…

“A Essência da Moral” 1. O Normativo e o Fatual Os dois planos da moral: • NORMATIVO – formado por normas ou regras de ação e pelos imperativos que enunciam algo que deve ser. Regras que determinam certo tipo de comportamento. • FATUAL (OU PLANO DOS FATOS MORAIS) – formado por certos atos humanos que se realizam efetivamente, isto é, que são independentemente de como pensemos que deveriam ser. A este plano pertencem sempre ações concretas (a denúncia de uma injustiça, por exemplo) 1:29:47

sistematizada desse conhecimento adquirido. Um conceito geral possível de método é o conjunto de processos e procedimentos, ordenados e coerentes entre si, tendentes a um fim. Esta definição mínima de método é suficiente para explicitar os três elementos básicos: conjunto de processos e procedimentos, ordenação e coerência interna e finalidade. Auguste Comte foi o teórico do positivismo, e fez deste um referencial metodológico, assim como Karl Marx fez o método de análise marxista e o…

aparentes inseridas na consolidação das leis Bruno José Ricci Boaventura. 1 Introdução A construção e a reconstrução são inerentes ao direito, como característica da dinamicidade dos conceitos jurídicos, com o subseqüente impedimento de mantença atemporal da conceituação de seus elementos, sob pena de se recair na vontade ideológica de manutenção de uma ordem jurídica ineficaz. Os fatos não são iguais em tempos diferentes. Os olhos daqueles que já tentaram podem ou não ter o mesmo…

ESTUPRO André Studart Leitão* 1. INTRODUÇÃO O crime de estupro, previsto no art. 213 do Código Penal Brasileiro, ocorre quando, mediante violência ou grave ameaça, constrange-se mulher à conjunção carnal. Ou seja, para que o tipo penal seja configurado em sua completude são imprescindíveis o constrangimento, a violência ou grave ameaça e, por fim, a conjunção carnal. Destarte, no tocante à autoria, a doutrina e jurisprudência pátrias, quase absolutamente, entendem que apenas o…

RAUCCI EFICIÊNCIA ORGANIZACIONAL São Bernardo do Campo 2014 CENTRO UNIVERSITÁRIO DA FEI CAROLINA RAUCCI EFICIÊNCIA ORGANIZACIONAL São Bernardo do Campo 2014 1 Conformidade 1.1 Significado A conformidade é o elemento central da estrutura organizacional. A estrutura de conformidade surge da relação entre tipos de poder disponíveis à organização e tipos de envolvimento dos participantes, que fornece a…

político-criminalmente, a distinção se faz pela natureza da pena imposta (reclusão e detenção – e/ou multa – para crimes e prisão simples – e/ou multa – para contravenções penais) Sujeito Ativo do crime: é o agente que pratica o comportamento descrito no tipo penal (autor) ou concorre de qualquer forma para a prática infrativa (partícipe). Se há mais de um autor, diz-se que o crime foi praticado em coautoria, se há mais de um partícipe, diz-se que o crime foi praticado em…