Os Documentos Que Forem Juntados No Processo Terao Que Se

O processo foi o meio encontrado pelo Estado para manter o bem-estar da sociedade, pois através dele as pessoas têm seus conflitos resolvidos, e por fim a sociedade volta a ter a sua paz desejada. Porém, toda pretensão se prende a um fato, e esses fatos precisam ser comprovados. A expressão “prova”, traz a ideia de descoberta da verdade. Sua definição se resume em mostrar a autenticidade ou tornar evidente alguma coisa. O juiz no processo de conhecimento, tem a principal função de…

PROCEDIMENTO DO JÚRI 1. Participação popular legitimada – Valores democráticos do processo – Tribunal de Heliéia (Heliastas, Grécia) sorteava cidadãos com mais de 30 anos, de reputação ilibada e que não fossem devedores do Estado – 2. Argumentos contrários ao Júri: a) decisão não fundamentada; b) o jurado não tem experiência de julgar; c) a mídia pode influenciar no veredicto; d) é mais oneroso do que o juiz singular; e) reflete envolvimento emocional do jurado; f) os jurados se enganam…

nomeada como administrador judicial deve-se ser individualizado o profissional que será responsável pela condução do processo de falência ou mesmo pelo acompanhamento do plano de recuperação judicial. ADMINISTRADOR JUDICIAL O administrador judicial com funções predominantemente de interventor, será a pessoa designada pelo juiz para exercer as atividades burocráticas do processo judicial de falência ou de recuperação de empresa. Disciplinado na Lei nº 11.101/05 em seus…

Estudo caminhos do processo EM PAUTA: Significa que foi agendado para o dia tal INCLUSAO EM PAUTA: Ocorre quando o processo vai para a pauta de julgamentos, ou seja tem o seu julgamento agendado INCLUIDO EM PAUTA: Marcada a data para análise INCLUSI EM PAUTA: Ocorre quando o processo vai para a pauta de julgamentos, ou seja tem o seu julgamento agendado Tipos / Fases de um Processo Atenção: Esta não é uma classificação para estudo doutrinário,

empresa. Por esse principio entende-se que os processos de falência e recuperação devem criar instrumentos capazes de manter a atividade econômica explorada, independente da pessoa jurídica ou das pessoas físicas dos sócios. A promulgação da lei 11.101/05 trouxe significativas mudanças com relação a legislação anterior, por isso a lei atual optou por manter os processos antigos seguindo o revogado decreto 7.661/45. A única exceção foram os processos de concordata, cujo o devedor…

GLASIELY FÁBIO JAINE SILVA MANUEL INFORMÁTICA JURÍDICA: LEI Nº 11.419/2006 DE INFORMATIZAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL Guaxupé-MG 2012 ANA CAROLINA SILVEIRA ANDRÉA PEZZI MUNIZ ANA FLÁVIA SOUZA RIBEIRO GLASIELY FÁBIO JAINE SILVA MANUEL INFORMÁTICA JURÍDICA: LEI Nº 11.419/2006 DE INFORMATIZAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL Trabalho apresentado ao Centro Universitário…

conseguintemente fazer o pedido. Conceito de petição: petição é uma dissertação apresentada ao juiz, que tem por objetivo maior tentar convencê-lo de determinado ponto de vista. Ela é a peça inicial do processo, na qual o autor formula o seu pedido. Assim, a resposta do réu e a sentença proferida pelo juiz terão por base o conteúdo apresentado na petição inicial, que especificará os limites da lide. O magistrado não poderá decidir além, aquém ou fora do pedido. Requisitos da petição…

de todos os filhos, ao tratar da Ordem Social, no Título VIII, Capítulo VII, Da Família, da Criança, do Adolescente e do Idoso (arts. 226 a 230), estabelecendo no § 6º do art. 227: "Os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação". Com a edição do estatuto da Criança e do adolescente, a adoção, seria medida de caráter excepcional, que atribuiu a condição de…

falta, omissão ou abuso da família, curador ou entidade de atendimento; em razão de sua condição pessoal. Com fundamento nesta Lei, analise as seguintes afirmações e assinale a alternativa correta: I - É assegurada prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 anos, em qualquer instância, sendo que esta prioridade não cessará com a morte do…

FALÊNCIA Lei nº 11.101/05 1. Conceito Execução concursal contra o devedor empresário ou sociedade empresarial. Do ponto de vista jurídico, falência é um processo de execução (forçada) coletiva contra o devedor comerciante. Esta lei só se aplicará para: Empresário, Sociedade Empresária e EIRELI. 2. Natureza Jurídica 1 Direito material – efeitos da decretação da quebra em relação aos bens, à pessoa, aos contratos e aos atos do falido. 2 Direito processual – execução concursal do devedor…