Os Diversos Significados Da Palavra Direito Caso Concreto 1

O que é Direito? É a ciência que cuida da aplicação das jurídicas vigentes em um país, para organizar as relações entre indivíduos e grupos na sociedade. Zelar pela harmonia e pela correção das relações entre os cidadãos, às empresas e o Poder Publico. Fundamentos do Direito. Justiça é a virtude constante de dar a cada um que é seu. Este é o fundamento mais atual do Direito. Direito Objetivo O Direito objetivo é o conjunto de normas que o estado mantém em vigor. Sendo assim, é o…

PRINCÍPIOS JURÍDICOS Introdução No atual estágio em que se encontra o estudo jurídico no Brasil, parecenos que é uma exigência técnica explorar aquilo que é fundante do Direito, que lhe é base e não decorrência, o conjunto dos princípios jurídicos que se apresenta especialmente no texto constitucional. Os princípios devem lastrear todas as atividades jurídicas, sejam interpretativas, normativas, aplicativas ou integrativas. Contudo, não é o que temos encontrado. A praxe nos mostra…

alm de apresentar uma apreciao crtica particular a respeito de alguns aspectos relevantes. De importncia prtica tambm, considerando o fato de que a questo ainda se encontra em aberto, no aguardo da concluso do julgamento da supracitada reclamao. Palavras-chave Reclamao 4335-5/AC. Interpretao Constitucional. Controle de Constitucionalidade. Mutao Constitucional. ABSTRACT This work is related to the partial evaluation of discipline General Theory of Constitutional Law, the program graduate…

A decisão judicial penal. Considerações a partir do processo constitucional democrático de Peter Haberle Eloy Moury Fernandes – UNICAP eloymoury@hotmail.com Resumo A relação inegável entre direito e moral leva-nos a entender que, baseados na ideia de que todo processo humano ou resultado desse processo, tudo que resulta da atividade humana sofre influência de elementos outros que não somente os que tecnicamente o influenciariam formalmente. Hӓberle, com a sua teoria de…

veritate" RIS,brasileiro, casado, bacharel em direito, residente e domiciliado na rua Assunção, 1024, bairro José Bonifácio, nesta urbe, vem, respeitosamente, por intermédio de seu Advogado in fine subscrito(documento procuratório anexo - doc.1), com fulcro na CF/88 art.50, LXIX , leis 1.533/51 e 4.348/64, propor MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR contra o Sr. Presidente da ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECÇÃO DO CEARÁ, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Av. Pontes…

VOLUME14.029/99 REGISTRADO POR: LILIANE. civilização brasileira Título do original em russo: RETCH I MISHLÊNIE Capa: Dounê Revisão: Umberto F. Pinto, Nilo Fernandes e Mario Elber Cunha 1994 Impresso no Brasil Printed in Brazil Todos os direitos reservados pela EDITORA CIVILIZAÇÃO BRASILEIRA SA. Av. Rio Branco, 99 - 202 andar - 20.040-004 - Rio de Janeiro - RJ Tel.: (021) 263-2082 Telex: (21) 33 798 Fax: (021) 233-4257 Av. Paulista, 2079 - Conjunto Nacional Horsa I -…

Plano de Aula: TEORIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO - CCJ0003 Título TEORIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 6 Tema TEORIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO. Objetivos Compreender os diversos critérios de classificação das normas jurídicas. Estabelecer a distinção entre os diversos elementos constituintes do ordenamento jurídico, a saber: normas, regras e princípios. Reconhecer o fundamento de validade das normas, à luz da

Hermenêutica Jurídica e Argumentação Jurídica 1. Técnica Legislativa A denominação técnica legislativa envolve duas ordens de estudo: a) processo legislativo, que é uma parte administrativa da elaboração do ato legislativo, disciplinada pela Constituição Federal e que dispõe sobre as diversas fases que envolvem a formação do ato, desde a sua proposição, até a aprovação final; b) apresentação formal e material do ato legislativo, que é analítica da distribuição dos…

Centro Universitário Jorge Amado CURSO: DIREITO TURMA: A PROFESSOR: LUCAS RÊGO ALUNA: JULIANA HELOISA SACRAMENTO SACCHI REFERÊNCIAS: FERRAZ JUNIOR, Tércio Sampaio. Introdução ao Estudo do Do Direito: Técnica, Decisão, dominação – 7. Ed. – São Paulo: Atlas, 2013. Capitulo 1: A UNIVERSALIDADE DO FENÔMENO JURÍDICO 1- DIREITO: ORIGENS SIGNIFICADOS E FUNÇÕES A Sociedade se organiza em torno de um acordo, de um tratado de convivência social.…

introdução O Direito, desde tempos imemoriais, foi tomado como uma atividade prudencial, um labor de natureza decisória cuja qualidade acaba dependendo, em certa medida, das virtudes de quem o pratica; já a idéia de Justiça, em que pese os esforços da razão, tem-se mostrado uma aporia irredutível: afinal de contas, “dar a cada um o que é seu” nunca resolveu – nem resolverá - a questão de se determinar, em cada conflito humano, qual o seu de cada um. Preso a esses contornos, o direito…