Os Direitos Estatutarios Do Tecnico Oficial De Contas

da juventude; b) Proporcionar aos seus Associados, reuniões de caráter Esportivo e Social; c) Promover a realização de Campeonatos, Torneios e Competições, tanto amadoras como profissionais observadas a legislação vigente; d) Filiar-se a Órgãos Oficiais da Administração Esportiva; e) Ao lado dos desportos amadores, poderá organizar e manter quadros desportivos profissionais, observando a legislação em vigor. Artigo 3º - As características dos símbolos do FCT são as seguintes:…

Aula 00 Regime Jurídico Único p/ INSS - Técnico do Seguro Social - Com videoaulas Professor: Daniel Mesquita 00000000000 - DEMO Regime Jurídico Único p/ Técnico de Seguro Social do INSS. Teoria e exercícios comentados Prof. Daniel Mesquita Aula 00 AULA 00: Agentes Públicos. SUMÁRIO 1. APRESENTAÇÃO 2 2. CRONOGRAMA 4 3. INTRODUÇÃO À AULA INAUGURAL 5 4. BASE CONSTITUCIONAL E LEGAL 5 5. CLASSIFICAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS 6 A. AGENTES POLÍTICOS SERVIDORES PÚBLICOS C. MILITARES…

secretários e ministros de estado. Para Helly Lopes Meireles, os membros da magistratura e ministério público são agentes políticos. Esse entendimento é controverso, mas é majoritário. Defensoria não é função política. Os membros de Tribunais de Contas são agentes administrativos. 1.2 Particulares em Colaboração com o Estado: não possuem vínculo com o Estado, mas atuam em nome do Estado em determinadas situações e podem ser: a) Designados (Honoríficos segundo o Helly Lopes):…

administração pública que, agindo nesta qualidade, tenha por fim imediato resguardar, adquirir, modificar, extinguir e declarar direitos ou impor obrigações aos administrados ou a si própria outro conceito e a manifestaçao de vontde da administraçao publica tendente a gerar efeitos juridico so excluidos: -atos materiais -atos de conhecimento opniao juizo valor - atos politicos - tos de direito privado. elementos -competencia ( para que o ato seja valido deve ser praticado pelo sujeito…

projetos de pesquisa individuais ou coletivos, bem como de outras atividades que tenham por objetivo o progresso da ciência, da tecnologia e da inovação. Poderão ser solicitados por pesquisadores com titulação adequada, com vínculo empregatício ou estatutário em instituições de ensino e pesquisa sediadas no Estado do Rio de Janeiro, e por profissionais e/ou empresas que apresentem projetos de inovação tecnológica em produtos e processos (TPP). Pesquisadores aposentados que exercem…

Direito Administrativo para AFRFB 2015 Teoria e exercícios comentados Prof. Erick Alves - Aula 05 Prof. Erick Alves www.estrategiaconcursos.com.br 1 de 161 Direito Administrativo para AFRFB 2015 Teoria e exercícios comentados Prof. Erick Alves - Aula 05 Estratégia C O N C U R S O S * " * AULA 05 Olá pessoal! Na aula de hoje estudaremos o tema " agentes públicos" , seguindo o seguinte sumário: SUMÁRIO Agentes públicos.........................................................................

Estatuto da associação cultural Nordestina Capítulo I – Denominação, Sede, Foro e Duração. Art. 1º – A Associação Cultural Nordestina é uma Entidade de Direito Privado, com personalidade jurídica, sem fins lucrativos, sediado; Comarca de Cidade Ocidental GO pelas disposições legais a ele aplicáveis e por este Estatuto. Parágrafo Único – A ACN tem prazo de duração indeterminado, podendo instalar filiais onde julgar necessário. Capítulo II – Objeto Social Art. 2º – O Objeto Social…

Registros Públicosiii denominava a natureza jurídica dessas organizações como “sociedades” e as subdividam em civis, religiosas, pias, morais, científicas e literárias. O novo e atual Código Civil criou novas denominações para as pessoas jurídicas de direito privado, além de novos conceitos para melhor distinguir essas instituições, passando a tratar as “sociedades” acima descritas como “associações”, onde a designação “sociedade” passou a ser exclusiva das organizações com fins…

decorrência da aposentadoria por tempo de contribuição, uma vez que tal direito está assegurado pela jurisprudência proveniente dos Tribunais Superiores. Esse entendimento deve ser estendido também aos servidores públicos titulares de cargos efetivos, já que são muitas as semelhanças vigorantes entre as duas espécies de trabalhadores. Para exemplificar, cita-se, o dever de prestar concurso público para ingresso, o direito a estabilidade após três anos de efetivo exercício, a…

http://www.cescapi.com RESUMO DIREITO ADMINISTRATIVO Conteúdo 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. 11. 12. 13. 14. 15. 16. 17. Administração Pública Centralização e Descentralização Princípios da Administração Pública Relações Jurídicas da Administração Pública c/ Particulares Espécies de Regimes Jurídicos Regime Jurídico dos Servidores Públicos Contratos Administrativos Teoria Geral dos Atos Administrativos O Ato Administrativo e os Direitos dos Administrados…