Os Direitos Estatutarios Do Tecnico Oficial De Contas

ao Estatuto da criança e adolescente (ECA) Como se vê, a disciplina “Direito da Criança e do Adolescente” é bastante ampla. Devido à sua relevância, este direito foi incluído, em caráter obrigatório, no currículo do ensino fundamental, pela lei 9.394/96, que acrescentou o parágrafo 5º ao artigo 32 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Ao longo da história, é possível observar que crianças e adolescentes não possuíam direitos, pois os pais eram detentores de poderes absolutos sobre…

FACULDADE INTEGRADA DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL CAROLINE WACHHOLZ MARTIN DE SOUZA A FUNÇÃO SOCIAL DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS Florianópolis/SC 2012 CAROLINE WACHHOLZ MARTIN DE SOUZA A FUNÇÃO SOCIAL DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS Monografia apresentada à Universidade, como exigência parcial à obtenção do titulo de especialista em…

instituições hospitalares, sendo vistos como áreas menos nobres e geradoras de despesa. Para além disso, há que considerar as restrições orçamentais, a resistência das empresas concessionárias ao cumprimento dos cadernos de encargos e a falta de pessoal técnico. Partilha ainda com as empresas de restauração os problemas inerentes à gestão do sistema, a ausência de uma política de qualidade, a baixa escolaridade dos manipuladores e forte rotatividade do pessoal, o que conduz ao fraco…

UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS - UNISINOS UNIDADE ACADÊMICA DE GRADUAÇÃO CURSO DE DIREITO VANESSA SARAIVA LEMOS O PAPEL DO SERVIDOR PÚBLICO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO São Leopoldo 2014 Vanessa Saraiva Lemos Emerson de Lima Pinto Resumo: Este artigo enfoca o papel do servidor público, inserido em um cenário democrático e em constante evolução e como deve conduzir o

vulnerabilidade social com ênfase na educação, geração de trabalho e renda e ações de combate à fome e à miséria”. Objetivos institucionais do INAV – Instituto Arte & Vida: I – pautar a atuação pela ética, a paz, a cidadania, a justiça social, os direitos humanos e a democracia; II – Desenvolver programas de geração de renda familiar, através de cursos totalmente gratuitos para crianças, jovens, adultos e idosos. promover a geração de trabalho e renda comunitários, por meio do ensino…

uma vez, por igual período, a critério da COPANOR. 1.1.5 Os aprovados, quando vierem a ingressar na COPANOR, estarão sujeitos ao regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, não havendo, portanto, estabilidade no emprego ou direitos correlatos. 1.1.6 Este Concurso Público será realizado sob a responsabilidade da Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (FUNDEP), localizada à Av. Presidente Antônio Carlos, nº 6.627, Unidade Administrativa II, 3º andar, Campus…

AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE POÇO REDONDO – TERMO JUDICIÁRIO DE MONTE ALEGRE(SE). PROCESSO n.º 9886110063(063/98) AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA O ESTADO DE SERGIPE, pessoa jurídica de Direito Público Interno, com endereço oficial para fins de notificações e intimações legais, situado à Praça Olímpio Campos, n.º 14 – Centro, nesta Capital, por intermédio do seu Procurador abaixo firmado, no uso das atribuições a ele conferidas pelo art. 4.º

âmbito da unidade curricular de fundamentos de Gestão. O trabalho dividiu-se em duas partes sendo que a primeira se dedicou mais à apresentação da empresa e a segunda parte explora melhor a constituição da empresa em si assim como as estratégias e as contas da empresa. Para a abertura de uma empresa foram necessários os conceitos apreendidos nas aulas da disciplina assim como outros dados posteriormente pesquisados. A nossa empresa chama-se LightOff e é então apresentada seguidamente.…

parajurisdicionais, que são o dos conciliadores, o dos juízes leigos e o dos árbitros que atuam perante os juizados especiais cíveis; há o serviço de pregão e assistência, prestado ao juiz e partes nas audiências; há os importantes serviços consistentes em exames técnicos, ou perícias; há serviços de comunicação, inclusive postais, telegráficos ou postais etc. Todos esses serviços são referidos nas leis do processo quando disciplinam os atos processuais em relação aos quais eles são…

legal universal que regule a Auditoria das Organizações multinacionais, assim como das nacionais, torna-se imprescindível um estudo sobre as Normas Internacionais da Auditoria no que respeita a sua Harmonização, Padronização e Aplicação, tendo em conta que poderão, em consequência da sua introdução, surgir algumas alterações nos procedimentos da Auditoria já conhecidos, ou então, novas técnicas para os casos não comuns em Moçambique, que se verificam com a entrada de Organizações…