Os Direitos Estatutarios Do Tecnico Oficial De Contas

regido por este Edital e executado pela Fundação Carlos Chagas. 1.2 Regime jurídico: Estatutário, com direitos, vantagens, obrigações e atribuições especificadas na Lei nº 1.762 de 14 de novembro de 1986, Lei nº 3.847, de 27 de dezembro de 2012 e demais leis atinentes à espécie e legislação pertinente que vier a ser aplicada com suas respectivas alterações. 1.2.1 Sendo nomeados sob o regime jurídico estatutário regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amazonas…

processa alterações nos processos de inatividade e os encaminha ao TCE (Tribunal de Contas do Estado). Segundo Silva (2011, p4) a criação de um setor de análise técnica, por parte do Diretor da DIP, através de modificação em seu Regimento Interno (R.I.), daria velocidade aos procedimentos tendo em vista que este órgão recebe grande número de solicitações acerca dos processos relativos à inatividade, dos procedimentos técnicos de modo geral e questionamentos judiciais. Este setor…

Tecnológica – Celso Suckow da Fonseca DEMET – Departamento Ensino Médio e Técnico Professora Úrsula Maruyama Organização, Trabalho & Normas Ensino Técnico 2012.2 Organização Trabalho & Normas 1 Centro Federal de Educação Tecnológica – Celso Suckow da Fonseca DEMET – Departamento Ensino Médio e Técnico Professora Úrsula Maruyama Mensagem aos alunos Caros alunos, Vamos iniciar o nosso semestre com o ”pé direito”, para isso, é necessário manter o foco e a cada…

PARA ÁREA DA HABITAÇÃO - CDHU E.T.E.C PROFESSOR CAMARGO ARANHA TÉCNICO EM CONTABILIDADE ANGELA BARBOSA MARCIO SANTOS MÔNICA FAUSTINO PATRÍCIA FARAONE PATRÍCIA DE JESUS RAQUEL FERNANDES REINALDO DE OLIVEIRA ORÇAMENTO PÚBLICO DIRECIONADO PARA ÁREA DA HABITAÇÃO - CDHU SÃO PAULO – SP 2011 Desenvolvimento de Projetos - 2011 ORÇAMENTO PÚBLICO DIRECIONADO PARA ÁREA DA HABITAÇÃO - CDHU E.T.E.C PROFESSOR CAMARGO ARANHA TÉCNICO EM CONTABILIDADE ANGELA BARBOSA MARCIO SANTOS…

APOSTILA DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO PROFESSOR GUSTAVO CISNEIROS direitotrabalho@terra.com.br APOSTILA D I R E I T O PROCESSUAL D O T R A B A L H O (ATUALIZADA EM SETEMBRO DE 2011) O direito processual estuda e regulamenta a atuação, pelo Estado, da função jurisdicional. Já foi conhecido como “direito jurisdicional”. A jurisdição é a atividade típica do Poder Judiciário, consistindo na “aplicação do direito” a um caso concreto, com o escopo de solucionar conflitos…

outros níveis de governo, ou seja, com eles compartilhada - como é o caso de habitações, geração de empregos, fomento agropecuário e das demais atividades econômicas - cabe ao município criar junto à União e ao Estado às ações e/ou os recursos técnicos e financeiros necessários. Finalmente, depois de acurado estudo e realizado todo o planejamento para criação de um novo município, chegou-se a concretização com a emancipação do município de Tancredo Neves que até então era apenas uma…

responsabilidades. 2. (Cespe Técnico Judiciário TRE-MS 2013) A Lei nº 8.112/1990 aplica-se aos servidores temporários. 3. (Cespe Técnico Judiciário TRE-MS 2013) O ato de exoneração de um servidor público em estágio probatório depende apenas das formalidades legais de apuração de sua capacidade. 4. (Cespe Técnico Judiciário TRE-MS 2013) A sociedade empresária privada em colaboração com o poder público constitui um exemplo de agente público. 5. (Cespe Técnico Judiciário…

uma empresa de capital aberto não são comercializadas em bolsa de valores ou no mercado de balcão. CONSTITUIÇÃO DE S/A ABERTA Sociedade Anônima aberta são entidades com personalidade jurídica de direito privado, natureza empresária, que emitem títulos (ações) a serem negociados em Bolsa de valores e em Balcão de Mercado, possuir registro na Comissão de valores Mobiliários. Em geral se constituem pelo contrato social plurilateral com embasamento

BRUMADINHO CURSO DE DIREITO JULIANE BESSA MEDEIROS A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO – OSCIP - Inhotim e o Município de Brumadinho BRUMADINHO 2012 JULIANE BESSA MEDEIROS A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO – OSCIP - Inhotim e o Município de Brumadinho Monografia apresentada à Faculdade Asa de Brumadinho como requisito parcial para obtenção do título de bacharel…

Paraná decretou e eu sanciono, a seguinte Lei: · Publicada no Diário Oficial do Estado do dia 30 de dezembro de 1998. Com as alterações e correções decorrentes das Lei-PR n o . 12.556 de 25 de maio de 1999, publicada no Diário Oficial de 26 de maio de 1999, Lei-PR n o 12.607 de 08 de julho de 1999, publicada no Diário Oficial de 15 de julho de 1999 e Lei-PR n o . 13.443 , de 11 de janeiro de 2002, publicada no Diário Oficial do Estado n o 6.148 de 14 de fevereiro de 2002.