Os Direitos Eleitorais De 32

Ensino – Luiz Flávio Gomes como um dos pré-requisitos para a obtenção do título de Especialista em Direito Eleitoral. Orientador São Paulo 2012 SÉRGIO HENRIQUE VARISCO JUNIOR Corrupção e Fraude, uma Estrada Sem Final? Monografia apresentada a Banca Examinadora da Rede de Ensino – Luiz Flávio Gomes como um dos pré-requisitos para a obtenção do título de Especialista em Direito Eleitoral. Aprovada em / / . BANCA EXAMINADORA: Professor Orientador Rede…

seja, a função de fazer justiça, resolvendo os conflitos de interesses individuais, assegurando, assim, a ordem jurídica e a paz social (através do processo). Deve o Judiciário aplicar a lei aos casos concretos, distribuindo a Justiça aos que tenham direito, segundo os princípios elencados na Constituição Federal. Órgãos do Poder Judiciário são os juízes e tribunais, estes corpos colegiados, compostos de juízes. No desempenho de suas atividades funcionais, os órgãos da jurisdição…

Deputado Federal, Deputado Estadual, Deputado Distrital e Vereador dar-se-ão, em todo o País, no primeiro domingo de outubro do ano respectivo. * Ver art. 29, I e II, da CF/88. * Ver art. 380 do Código Eleitoral. * Ver Res. TSE nº 22.422/2006. * Ver Res. TSE nº 22.579/2007 (Calendário Eleitoral – 5 de outubro de 2008). * Ver art. 1º, caput, da Res. TSE nº 22.712/2008. Parágrafo único. Serão realizadas simultaneamente as eleições: I - para Presidente e Vice-Presidente da…

da EC 32/2001, o modelo federal foi alterado, consagrando-se maior respeito aos direitos fundamentais e à Separação de Poderes. 2 LIMITAÇÃO MATERIAL À EDIÇÃO DE MEDIDAS PROVISÓRIAS A medida provisória, diferentemente do decreto-lei – não mais existente em nossa Carta Magna – não depende de nenhuma condição financeira e pode, em princípio, versar sobre toda e qualquer matéria, sendo vedadas apenas as matérias previstas nos parágrafos do artigo 62 da CF/88, acrescentados pela EC 32/2001.

conferências, fóruns, congressos e eventos correlatos para a discussão de temas relativos à juventude e que contribuam para o conhecimento da realidade do jovem na sociedade; VIII - fiscalizar e exigir o cumprimento da legislação que assegure os direitos dos jovens; IX - propor a criação de canais de participação dos jovens junto aos órgãos municipais; X - fomentar o associativismo juvenil, prestando apoio e assistência, como também estimular a participação do jovem nos…

Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N. 001/2013 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA (TRESC), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 2º e 5º da Resolução TRESC n. 7.877, de 3.4.2013, alterada pela Resolução TRESC n. 7.885, de 17.6.2013, e tendo em vista o disposto na Resolução TSE n. 23.391, de 16.5.2013 e na Resolução TRESC n. 7.740, de 20.1.2009, torna pública a realização de CONCURSO PÚBLICO…

política eleitoral Eleitoral (também chamado de institucional): abrange todo tipo de atividade eleitoral e partidária, fixadas, e permite que os cidadãos se candidatem ou elejam os representantes políticos que ocupam cargos governamentais. O canal eleitoral só é efetivamente democrático quando a sociedade é pluralista e quando há oportunidade e igualdade de recursos à disposição dos diferentes grupos e forças políticas. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão máximo da Justiça…

candidato e para se chegar no resultado se segue um quociente onde ''aplicam-se os chamados quocientes eleitoral (QE) e partidário (QP). O quociente eleitoral é definido pela soma do número de votos válidos (= votos de legenda e votos nominais , (excluindo-se os brancos e os nulos), dividida pelo número de cadeiras em disputa. Apenas partidos isolados e coligações que atingem o quociente eleitoral têm direito a alguma vaga.A partir daí, analisa-se o quociente partidário, que é o…

formado em Gestão Pública. Nunca se candidatou, mas já faz trabalhos sociais na capital de São Paulo juntamente com Renata à mais de 10 anos na Ong CTN (centro de tradições nordestinas) e SOS Nordeste. Renata (1919) tem 32 anos, empresária, advogada pós graduada em direito eleitoral e mãe de dois meninos. Presidente da ONG CTN, citada acima e fundadora também do SOS nordeste. Dois jovens competentes e compromissados diretamente com Nova Granada. Não confie seu voto em candidatos…

1. Quociente Eleitoral: Forma de cálculo: número de votos válidos (nominais e nas legendas) computados na eleição para deputado (federal ou estadual) divididos pelo número de vagas, desprezada a fração se igual ou inferior a meio, equivalente a um se superior (art. 106 do Código Eleitoral). Exemplos: a) - votos válidos = 1.145.500 - número de vagas = 55 (deputado estadual) b) - votos válidos = 1.145.528 - número de vagas = 55 (deputado estadual) 1.1. Exemplo a: 1.145.500/55 =…