participação politica

Participação política eleitoral

Eleitoral (também chamado de institucional): abrange todo tipo de atividade eleitoral e partidária, fixadas, e permite que os cidadãos se candidatem ou elejam os representantes políticos que ocupam cargos governamentais. O canal eleitoral só é efetivamente democrático quando a sociedade é pluralista e quando há oportunidade e igualdade de recursos à disposição dos diferentes grupos e forças políticas.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão máximo da Justiça Eleitoral, exerce papel fundamental na construção e no exercício da democracia brasileira. Suas principais competências estão fixadas pela Constituição Federal e pelo Código Eleitoral

Criado em 14 de abril de 1960, através da Lei nº 3.754, e instalado solenemente no dia 06 de setembro do mesmo ano, o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal teve como Presidente e Vice-Presidente, em sua primeira gestão, os Senhores Desembargadores JOÃO HENRIQUE BRAUNE e MÁRCIO RIBEIRO que, fizeram iniciar, a partir daquela data, o processo de vinculação do domicilio eleitoral dos pioneiros que decidiram se radicar na Nova Capital (BRASIL. Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal. De 1960 até as Eleições de 1994. 1996).

Partidos políticos registrados no TSE
0001 SIGLA NOME DEFERIMENTO PRESIDENTE NACIONAL Nº
1 PMDB
PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO 30.6.1981 MICHEL TEMER 15
2 PTB
PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO 3.11.1981 BENITO GAMA, em exercício. 14
3 PDT
PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA 10.11.1981 CARLOS LUPI 12
4 PT
PARTIDO DOS TRABALHADORES 11.2.1982 RUI GOETHE DA COSTA FALCAO 13
5 DEM
DEMOCRATAS 11.9.1986 JOSÉ AGRIPINO MAIA 25
6 PCdoB
PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL 23.6.1988 JOSÉ RENATO RABELO 65
7 PSB
PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO 1°.7.1988 CARLOS ROBERTO SIQUEIRA DE BARROS 40
8 PSDB
PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA 24.8.1989 AÉCIO NEVES DA CUNHA 45
9 PTC
PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO 22.2.1990 DANIEL S. TOURINHO 36
10 PSC