Os Agentes Tributários De Certo Município

Economia Daniel Henrique de Oliveira Teoria da Tributação Base teórica INTRODUÇÃO Os sistemas tributários de todos os países são essencialmente compostos de instrumentos que introduzem distorções na economia. Entre esses instrumentos, os mais utilizados são os tributos sobre a renda e os tributos sobre venda de mercadorias. Tais tributos são distorcidos porque influenciam o comportamento dos agentes econômicos. A imposição de um tributo sobre a renda gera incentivos para que as…

as relações públicas nas quais exerce a supremacia de seu poder em prol da coletividade. O direito tributário é um Ramo do Direito público que estabelece normas inerentes ao campo obrigacional, regula as relações jurídicas entre particulares e o Estado cuja principal atividade é financeira do mesmo concernente a obtenção de receitas, que nada mais são do que os tributos. O Direito Tributário é ramo do Direito financeiro o outro braço é referente às despesas publicas, ou seja, o…

instrumentos disponíveis de gestão ambiental. O ICMS Ecológico, agregando valor econômico a atividades de proteção ambiental, tem contribuído para ampliar as iniciativas dos municípios na conservação de espaços naturais e em projetos de saneamento ambiental. As experiências do ICMS Ecológico implantadas no Brasil indicam que, para municípios onde predominam áreas protegidas e com restrições as atividades econômicas, esses recursos participam significativamente na receita como fonte…

[pic] (NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO) Sumário 1. Introdução....................................................................................... 03 2. Lei e Legislação.......................................................................... 04 3. Lei Complementar.................................................................04 e 05 4. Lei Ordinária......................................................................05 e 06 …

Responsabilidade Tributária Art. 128. A lei pode atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação, excluindo a responsabilidade do contribuinte ou atribuindo-a a este em caráter supletivo do cumprimento total ou parcial da referida obrigação. Responsabilidade por sucessão imobiliária Art. 130. Os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a…

Trabalho de Direito Tributário 1. Conceito O Direito pode ser dividido em Direito Público e Direito Privado O Direito Tributário está inserido no Direito Público. É um ramo autônomo do Direito público que rege as relações entre o Estado e os particulares, decorrentes da atividade financeira do Estado (Rubens Gomes de Souza). Ou segundo Ruy Barbosa Nogueira: É a disciplina da relação entre o fisco e o contribuinte, resultante da imposição, arrecadação e fiscalização…

DIREITO TRIBUTÁRIO 1 (Rascunho das aulas) Este rascunho tem por escopo servir de resumo dos temas que serão discutidos em sala de aula e ou laboratório, na disciplina “Direito Tributário 1” Antes de se falar em tributos, deve-se refletir sobre a Razão da existência do Estado (Finalidade do Estado), e a resposta não pode ser outra senão, PROMOVER O BEM COMUM Para cumprir com sua finalidade, o Estado necessita de recursos, principalmente financeiros. Para tanto, existem duas fontes,

carvalho Direito Tributário I EMENTA - Direito Tributário I Atividade financeira do Estado. Ciência das Finanças. Conceito e objeto do Direito Financeiro. Despesa Pública. Receita Pública. Classificação. Crédito Público. Orçamento Público. Controle e fiscalização da execução orçamentária. Conceitos de Direito Financeiro e de Direito Tributário. Autonomia do Direito Financeiro e do Direito Tributário. Relações do Direito Tributário com outras disciplinas. Fontes do Direito…

7 1 - INTRODUÇÃO O presente trabalho foi desenvolvido para analisar o tratamento tributário diferenciado do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) dispensado às sociedades de profissionais, estudaremos a legislação federal que regula a matéria e em mais profundidade a legislação do município de Belo Horizonte. O caput do art. 9º do Decreto-lei 406/1968 determina que a base de cálculo do ISSQN é o preço do serviço. Entretanto, no § 1º do mesmo artigo abre a primeira exceção à regra,

que entram em nosso caminho deixando a certeza de que os levaremos por toda a vida, chamando carinhosamente de amigos. RESUMO O Objetivo do presente estudo é analisar como um todo o instituto tributário da contribuição de melhoria, mais basicamente busca-se discutir acerca do sistema tributário nacional em seu contexto histórico e atual, classificando os tributos, os analisando historicamente tanto em um panorama global como sua evolução em nosso país, e finalmente dar maior…