Os Agentes Tributários De Certo Município

contrato, forma de duração (prazo determinado ou indeterminado) DATA DE ADMISSÃO é o mais importante para o funcionário pois é a partir daí que é calculado o 13º proporcional, férias, indenização proporcional e a aposentadoria concedida depois de certo tempo. Horas a mais = horas extras Função ou cargo tem que estar de acordo com a realidade REMUNERAÇÃO – adicionais, comissões, gratificações SALÁRIO - apenas pagamento por mês, dia, hora, tarefa Empregador = Empresa individual…

www.ResumosConcursos.hpg.com.br Testes: 250 Testes de Direito Tributário – por AFRF Cláudio Lossse Testes de Direito Tributário Assunto: 250 TESTES SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL Autor: CLÁUDIO LOSSE AFRF 1 www.ResumosConcursos.hpg.com.br Testes: 250 Testes de Direito Tributário – por AFRF Cláudio Lossse ÍNDICE QUESTÕES DE CONCURSOS TTN/94 .................................................................................................... TTN/97 ....................

OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA - BREVES CONSIDERAÇÕES Geraldo Donizetti de Oliveira Professor de Direito Financeiro e Tributário na Universidade de Alfenas-MG - Advogado Militante. 1. INTRODUÇÃO Em minhas notas de aula na cadeira de Direito Financeiro e Tributário do Curso de Direito da Universidade de Alfenas, tratando sobre Direito das Obrigações, tenho discutido amplamente com meus discentes a questão da obrigação tributária. Para compreensão didática do tema, é necessário buscar no Código Civil,

o propósito de resolver problemas no campo econômico, social e até mesmo político. 2 - CONCEITO DE DIREITO FINANCEIRO, TRIBUTÁRIO E CIÊNCIAS DAS FINANÇAS • Direito Financeiro – É o ramo do Direito Administrativo que regula a atividade desenvolvida pelo Estado na obtenção, gestão e aplicação dos meios materiais necessários à realização dos seus fins. • Direito Tributário – É o ramo do Direito Público que regula as normas relativas à imposição, fiscalização, arrecadação dos tributos…

[pic] DIREITO TRIBUTARIO Itabuna, 2012 DIREITO TRIBUTARIO Itabuna, 2012 SUMARIO 1. EVOLUCAO DA ATIVIDADE TRIBUTARIA NA HISTORIA 2. PRINCIPIOS TRIBUTARIOS 2.1Princípio da Legalidade 2.2 Princípio da Anterioridade 2.3 Princípio da Irretroatividade 2.4 Princípio da Igualdade ou da Isonomia

Gestão do Design. 4 ANEXO - TCE E PAE 5 BLOCO 2 2.1 CRONOGRAMA COM AS ATIVIDADES Período 01/08 à 22/08 Livros Atividades Mini Curriculum, Auditoria Contábil II Foto dos Professores, 03/09 à 19/09 Planejamento Tributário I 03/10 à 01/11 Matemática Financeira II 10/11 à 20/12 Mercado de Capitais Resumo da Disciplina, Cor da faixa, Cálculo da lombada, Arquivo fechado no servidor. Folha de Rosto, Ficha Catalográca, ISBN, Lista de…

Ementa Institutos fundamentais da área do direito tributário. O direito financeiro – delimitação da matéria. O direito tributário – delimitação da matéria. A competência tributária: modalidade de competência. Limitações genéricas e específicas. Classificação dos tributos. Obrigação tributária.Crédito tributário.Extinção do crédito tributário. Suspensão do crédito tributário. Exclusão do crédito tributário. Processo tributário. Processo tributário administrativo. Legislação tributária.…

e se ramificam nas seguintes subdivisões: Direito público externo: subdivide-se em direito internacional público e direito internacional privado. Direito público interno: subdivide-se em direito constitucional, direito administrativo, direito tributário, direito financeiro, direito processual e direito penal. Novos ramos do direito: são direitos intelectuais, direito do consumidor, direito ambiental. Sociedade: resultado da necessidade humana de se associar com outros da mesma…

PARA O TCC II 16 11 REFERÊNCIAS 18 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO ACADÊMICA: Patrícia Giacomini Sebem ORIENTADOR: Prof. Arthur Maria Ferreira Neto ÁREA DO DIREITO: Direito Tributário TEMA A apreciação do software em uma divisão quadripartite enquanto possível bem, mercadoria, produto ou serviço, para incidência de ICMS ou a possibilidade de advir o ISSQN.…

Seminário I – Direito Tributário e o Conceito de Tributo 1 – Que é direito? Direito, em uma definição bem simplista, é o conjunto de normas jurídicas válidas num dado país ou território. Em outras palavras, é um sistema de normas de conduta impostas por um conjunto de determinações, fazer ou não fazer, que regulam as relações sociais. Outra definição que podemos facilmente encontrar é que direito é uma ciência social que estuda o sistema de normas que regulam as relações sociais.…