Os Agentes Tributários De Certo Município

RESUMO – DIREITO TRIBUTÁRIO Prezados alunos, Este é um resumo da matéria, o que há de mais importante. Obviamente, não dispensa a leitura da doutrina e da legislação. Trata-se apenas de uma noção geral. Muitos já possuem essa matéria no caderno. Bons estudos, Leandro Conceito de Direito Tributário: “É o ramo didaticamente autônomo do direito, integrado pelo conjunto das proposições jurídico-normativas que correspondam, direta ou indiretamente, à instituição, arrecadação e…

MÍRIAM LEITÃO DE VASCONCELOS CARGA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS 2008 MÍRIAM LEITÃO DE VASCONCELOS CARGA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS Trabalho referente a nota do módulo de Tributos em Espécies I da especialização de Direito Tributário,em formato de Artigo Cientifico. 2008 INTRODUÇÃO No Brasil vigora o princípio da livre iniciativa, segundo o qual a atividade…

conteudista: Luís Fernando Xavier Soares de Mello Luís Fernando Xavier Soares de Mello é advogado formado pela Faculdade de Direito da Universidade Mackenzie, São Paulo – 1985, pós–graduando em Educação a Distância pela Universidade Paulista e em Direito Tributário no Centro de Extensão Universitária e mestre em Administração de Empresas pela Universidade Paulista, cujo tema da pesquisa foi Considerações sobre a área de gestão dos tributos nas empresas. É professor adjunto e líder…

ESAMC GRADUAÇÃO EM DIREITO DIREITO TRIBUTÁRIO II PREPARAÇÃO PRÉVIA – MÓDULO “D” NELSON PEREIRA DOS SANTOS – RA 111447 1) Conceitue Taxa. Taxa é a exigência financeira a pessoa privada ou jurídica para usar certos serviços fundamentais, ou pelo exercício do poder de polícia, imposta pelo governo ou alguma organização política ou governamental. É uma das formas de tributo. 2) Qual é o fato gerador da Taxa? As taxas são tributos incidentes sobre um fato gerador e que são aplicados…

A CONTRIBUIÇÃO DAS NORMAS DE INCENTIVO TRIBUTÁRIO AMBIENTAL DIANTE DA RACIONALIDADE ECONÔMICO-JURÍDICA DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL THE CONTRIBUTION OF ENVIRONMENTAL TAX INCENTIVE RULES BEFORE THE ECONOMIC AND LEGAL RATIONALITY OF SUSTAINABLE DEVELOPMENT Josyane Mansano1 Sumário: Introdução; 1 Ordem econômica e defesa ambiental; 1.1 Competência legislativa; 2 Tributação e meio ambiente; 2.1 Extrafiscalidade; 3 Propostas para implantação de uma política voltada ao desenvolvimento…

DIREITO TRIBUTÁRIO E DIREITO ADMINISTRATIVO DIREITO TRIBUTÁRIO DIREITO ADMINISTRATIVO RESUMO PARA Principais Concursos CONCURSOS Conteúdo Resumido dos Paulo Vitor Coelho Dias e Andréia Agostin CONTATO EDITORA NOVA APOSTILA FONE: (11) 3536-5302 / 28486366 EMAIL: NOVA@NOVAAPOSTILA.COM.BR WWW.NOVACONCURSOS.COM.BR WWW.NOVAAPOSTILA.COM.BR Didatismo e Conhecimento DIREITO TRIBUTÁRIO E DIREITO ADMINISTRATIVO DIREITO TRIBUTÁRIO DIREITO ADMINISTRATIVO RESUMO PARA…

6 Elementos do Tributo 1. A propriedade de um imóvel na zona urbana de São Paulo, SP? Representa que espécie de fator gerador? Qual o momento de sua ocorrência? Indique o tributo devido. R: A propriedade de imóvel na zona urbana de qualquer município é fato gerador do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana- IPTU. (art. 32 do CTN). Classifica-se o seu fato gerador como persistente, pois o direito de propriedade é um direito permanente, exercido da forma continuada no…

de couros, calçados e seus componentes, sendo uma importante empresa de seu segmento econômico atuante no Município de Parobé, geradora de diversos postos de trabalho e de tributos. Recolhe seus impostos, regularmente, sem possuir nenhuma pendência ou problema de débito fiscal com qualquer ente fiscalizatório, quer nos âmbitos das competências tributárias da união, do estado ou do município. Por exigência da legislação tributária estadual – obrigação acessória –, a Impetrante requereu…

crítica em relação à terminologia obrigação acessória? Na obrigação acessória clássica e do direito privado é que ela segue a sorte da obrigação principal, de forma que inexistindo obrigação principal também inexiste a obrigação acessória. No âmbito tributário a obrigação acessória é independente da principal, porque ainda que inexistente esta subsiste aquela. 4. Sabendo que o descumprimento de uma obrigação acessória equivale a uma obrigação principal, ou seja, surge uma multa.…

DIREITO TRIBUTÁRIO E SEUS CONCEITOS GERAIS Autor: Dr. Marcus Vinícius Saavedra Guimarães de Souza* INTRODUÇÃO O dia-a-dia das pessoas é regulamentado por normas e princípios advindos da Constituição Federal, que define a organização administrativa financeira e política do Estado concomitantemente com os direitos e deveres do cidadão. Ela tem entre as suas características a generalidade, ou seja, ela é aplicada genericamente a sociedade e a todos os cidadãos e a ninguém é dado o…