Os Agentes Tributários De Certo Município

............................. 5 2. Sistema Tributário do Município .................................................................................. 6 3. Legislação Tributária e Sujeito Ativo ......................................................................... 7 4. Sujeito Passivo ................................................................................................................... 8 5. Crédito Tributário ................................................

CASO CONCRETO: Determinada empresa prestadora de serviços de limpeza e manutenção de piscinas, sediada no Município de Guarapari/ES, pretende discutir judicialmente a incidência do ISSQN que lhe está sendo cobrado pelo Município de Vila Velha/ES. Ocorre que esta mesma empresa recebeu notificação do Município de Vila Velha/ES para efetuar o pagamento do ISSQN dos serviços nesse Município realizados. Inconformada, a empresa impetra mandado de segurança com pedido de liminar em face do…

GHAUBER SILVA QUEIROZ Trabalho Discente Efetivo – TDE, apresentado na disciplina de Direito Tributário II, sob a orientação da professora Larissa C.V. Ventresqui Pipino Araputanga-MT 2014 PARECER JURÍDICO AO SENHOR (A) JOÃO DA SILVA, RESIDENTE NO MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA/MT DIREITO TRIBUTÁRIO – PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO – MANDADO DE SEGURANÇA – PREVENTIVO – ALÍQUOTA – TAXA DE LIXO A consulta realizada pelo morador da cidade de Araputanga

seu Curso – Módulo I) da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas [Digite aqui o nome das Disciplinas (veja nas orientações do Trabalho]. Orientador: Prof.. Viçosa 2012 DIREITO TRIBUTÁRIO Hugo de Brito Machado define o direito tributário como o ramo do Direito que se ocupa das relações entre o fisco (refere-se em geral, ao Estado enquanto gestor de Tesouro Público)e as pessoas sujeitas ás imposições tributárias de qualquer espécie, limitando…

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO COMO DIFERENCIAL COMPETITIVO Vladimir Montenegro Celestino Otto Especialista em Gestão Financeira pela PUC Goiás vladimir@techcapital.com.br Orientadora: Profa. Lucilene Correia de Macedo Especialista em Direito Público: Constitucional e Administrativo pela UNIGOIÀS RESUMO A Gestão Tributária é algo essencial à saúde econômica das empresas, e por isso, não pode de forma alguma ser dissociada da própria gestão financeira. Uma adequada gestão dos tributos…

morador da área urbana do Município de Rio das Antas, Mato Grosso do Sul, que não possui rede de esgoto, porem, recebeu a cobrança da taxa do mesmo, por parte da Companhia de Saneamento local. Com base no fato acima citado, iremos fazer uma analise dentro dos seguintes critérios: Noções de Direito Tributário; Gestão de Documentos e Arquivistica; Ética no Setor Publico. DESENVOLVIMENTO Iremos iniciar a analise do fato tendo como base as Noções de direitos Tributários, onde…

inscrição estadual nº (...), com sede na (...), no município de Belo Horizonte, por meio de seu bastante procurador que a esta subscreve, vem, perante Vossa Excelência, com fundamento no inciso LXIX do art. 5º da CF/88, no art. 282, CPC e em conformidade com o art. 1º e seguintes da Lei n. 12.016/2009, impetrar MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR Contra ato do ILUSTRÍSSIMO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RENDAS MOBILIÁRIAS do município de Belo Horizonte, pelas razões de…

DIREITO TRIBUTÁRIO PEÇA PROFISSIONAL Ponto 1 A&D Consultoria Ltda. firmou contrato de prestação de serviços de consultoria com o Banco Claro S.A., para desenvolver e propor a implementação de estratégias mercadológicas para Internet e intranet. O serviço foi prestado na sede do Banco Claro S.A., em certo município goiano, e o estabelecimento da A&D Consultoria Ltda. é localizado em município paulista. Após consulta às legislações locais, os dirigentes da A&D Consultoria Ltda. concluíram

agosto de 2009 e arts. 282 e segs. Do CPC. 2. Ação de natureza civil de rito sumaríssimo, que desfruta do status de remédio constitucional dedicada a proteger o direito líquido e certo daquele que sofrer ilegalidade ou abuso de poder – ou tiver receio de sofrê-la – sendo o ato perpetrado por autoridade pública ou agente pessoa jurídica, no exercício de atribuições do Poder Público. 3. Mandado de Segurança Preventivo e Mandado de Segurança em Face de Lei em Tese. O Mandado de…

[pic] SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO ADMINISTRAÇÃO BACHARELADO. direito tributário. direito tributário. Trabalho apresentado ao Curso Administração Bacharelado da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Direito Tributrário. Orientador: Prof. Jossan Batistute. SUMÁRIO: 1 INTRODUÇÃO.................................................................................................4 …