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Viçosa
2012
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Trabalho apresentado ao Curso (Digite o nome do seu Curso – Módulo I) da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas [Digite aqui o nome das Disciplinas (veja nas orientações do Trabalho].

Orientador: Prof..

Viçosa
2012

DIREITO TRIBUTÁRIO

Hugo de Brito Machado define o direito tributário como o ramo do Direito que se ocupa das relações entre o fisco (refere-se em geral, ao Estado enquanto gestor de Tesouro Público)e as pessoas sujeitas ás imposições tributárias de qualquer espécie, limitando o poder de tributar e protegendo o cidadão contra os abusos desse poder.
Brito, afrma ainda que “muitas pessoas nem sabem que estão pagando tributos, até os mendigos pagam tributos, porque eles apesar de serem pobres e muitas vezes morarem na rua não deixam de consumir, e os tributos estão embutidos nos bens e serviços adqiridos”. E ele afirma também que muitos pagam tributos altíssimos sem saber, um exemplo disso é o IPI que subiu muito nos últimos anos mas ninguém reclamou.
Outra afirmação feita por Brito é a seguinte “O Direito Tributário é muito mais complexo do que imaginamos, porque é meramente uma disputa entre as Entidades Tributantes pelos produtos de arrecadação e o Estado. Essa disputa faz com que o sistema tributário adquira uma complexidade enorme. Por isso ele defende a opinião de que todos tributos deveriam ser federais,assim ficará definido a parcela dos tributos que caberia ao Estado e a parcela que caberia aos