Os 60 Anos Da Clt

yy/faltas acrescidas do DSR) 53 Adicional de Insalubridade 56 Horas Extras aaa horas XXX% 57 Gorjetas 60 Multa art. 477, § 8º/CLT 63 13º Salário Proporcional ___/12 avos 65 Férias Proporcionais ___/12 avos 52 Gratificações 54 Adicional de Periculosidade 55 Adicional Noturno aaa horas XXX% 58 Descanso Semanal Remunerado (DSR) 59 Reflexo do "DSR" sobre Salário Variável 62 Salário-Família 61 Multa art. 479/CLT 64 13º Salário Exercício AAAA1 ___/12 avos 66 Férias Vencidas Per.…

seguintes sites: • Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. • Constituição Federal. 2 Fazer um resumo das principais informações que serão utilizadas para cálculo da folha de pagamento. Para esse cálculo, serão aplicados os percentuais estipulados em lei. 2.1 Deverão ser pesquisadas as definições, separadamente e cumulativamente, dos itens a seguir: 1. Insalubridade. 1.1 Periculosidade. Passo 2 (Equipe) 1 Pesquisar, na CLT e Constituição Federal, disponíveis nos…

obrigados a depositar,a te o dia sete de cada mês, em conta bancária vinculada, a importância correspondente a 8% da remuneração paga ou devida, no mês anteiror, a cada trabalhador, incluídas na remuneração as parcelas de que tratam os arts. 457 e 458 da CLT.” Nas palavras de Gonçalves: Os depósitos de FGTS, devem ser recolhidos obrigatoriamente nos casos abaixo: a) Licença remunerada; b) Serviço militar obrigatório; c) Primeiros 15 dias de afastamento para tratamento de saúde;…

trabalhistas e o emprego Paul Singer, 73, professor titular da Faculdade de Economia e Administrao da USP e pesquisador do Cebrap, secretrio nacional de Economia Solidria do Ministrio do Trabalho. A CLT sinnimo de direitos trabalhistas que foram sendo conquistados pelos empregados, no Brasil, desde os anos 1940. Esses direitos protegem os trabalhadores contra condies adversas, insalubres, infra-remuneradas -em suma, degradantes- de trabalho, sendo de notar que boa parte deles est…

nenhuma verba trabalhista. DO DIREITO DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS O Reclamante exercia a função de telefonista, trabalhando sempre na jornada de 8 horas diárias, inclusive aos sábados. Contudo, nunca recebeu qualquer valor referente à hora extra. A CLT prevê para o trabalhador telefonista uma particularidade: Art. 227 - Nas empresas que explorem o serviço de telefonia, telegrafia submarina ou subfluvial, de radiotelegrafia ou de radiotelefonia, fica estabelecida para os respectivos…

questões cruciais para o trabalho em projetos é o modelo de | |contratação da equipe. As duas formas mais comuns são a conhecida Carteira de Trabalho, também denominada CLT (Consolidação das | |Leis Trabalhistas) e o modelo Pessoa Jurídica, conhecido como PJ. | |A CLT é a principal norma legislativa brasileira referente ao Direito do trabalho e o Direito processual do trabalho. Ela foi | |criada através do Decreto-Lei nº…

Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso correspondente à relação de emprego, ou seja, é um acordo que pode ser feito verbalmente ou por escrito sobre a relação de emprego do empregado em um determinado local. Contratos de trabalho são feitos individualmente, pois apenas se contrata as pessoas individualmente. Os prazos de duração de um contrato podem ser determinados ou indeterminados. O § 1º do artigo 443 da CLT diz que é…

Férias denomina-se o período de descanso a que têm direito trabalhadores após um ano de exercício de atividades, período este chamado "aquisitivo". As férias precisam ser concedidas dentro do ano posterior à aquisição. FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO O Abono pecuniário é a conversão em dinheiro, de 1/3 (um terço) dos dias de férias a que o empregado tem direito. É uma opção ao empregado, independente da concordância do empregador, desde que requerido no prazo estabelecido na legislação trabalhista

qual encontramos alguns juristas simpatizantes pelo termo “Contrato de Emprego” ou “Relação de Emprego”, dentre eles José Martins Catharino, Sergio Pinto Martins e Amauri Mascaro Nascimento. Em nosso ordenamento jurídico, mas especificamente na CLT, podemos encontrar o vínculo do trabalho tutelado pelo Contrato Individual de Trabalho a partir artigo 442. FORMA DO CONTRATO A relação de emprego não necessita de formalidade escrita, não há exigência legal em nosso ordenamento jurídico para

O que é justiça do trabalho? A Justiça do Trabalho surgiu na constituição de 1946 vindo a integrar no Poder Judiciário somente neste ano. Anteriormente era mantida no âmbito administrativo. A Justiça do Trabalho é um órgão Federal que assegura os direitos sociais do trabalho através da relação empregado e empregador. Neste mesmo ano foi instituída a CLT através do decreto-lei 5.452 de 01.05.1943. Competências da Justiça do Trabalho Competência é o poder de julgar em…