Os 60 Anos Da Clt

várias mudanças. O contador fazia a admissão, pagamentos e demissão. Estudos de F. W. Taylor (1856-1915) analisava os movimentos e o tempo que se levava para realizar tarefas. Em 1930 no Brasil surgiram as leis trabalhistas, nos anos 60 e 70 surge à preocupação com o RH, nos anos 80 e 90 o foco do RH tem caráter estratégico. E hoje o profissional de DP orienta a empresa sobre as leis do trabalho. A admissão de pessoas faz parte da rotina do departamento de pessoal. Para…

TRABALHO (CCT) TRATAM-SE DE SINÔNIMOS? SÃO CONCEITOS IDÊNTICOS? É A MESMA COISA? ACT X CCT ACT EMPREGADOR X SIND. EMPREGADO CCT SIND. EMPREGADOR X SIND. EMPREGADO DIFERENÇA DOS CONCEITOS ESTÁ NAS PARTES! ACT X CCT PRAZO: ATÉ 02 (DOIS) ANOS VALIDADE: CONDICIONADO AO DEPÓSITO NO MTE, EM 08 (OITO) DIAS CUIDADO: ACT OU CCT SEM DEPÓSITO NÃO DETÉM VALIDADE! ACT X CCT AUTONOMIA ADMINISTRATIVA: POSSUI DISCRICIONARIEDADE (ESCOLHA) DOS TEMAS QUE COMPÕEM O…

Adicional Noturno   horas  %   56 Horas Extras   horas  %       57 Gorjetas   58 Descanso (DSR) Semanal Remunerado   59 Reflexo do “DSR” sobre o Salário Variável   60 Multa Art. 477, §8º/CLT   61 Multa Art. 479/CLT   62 Salário-Família   63 13º Salário Proporcional  /12 avos   64 13º Salário Exercício    /12 avos       65 Férias Proporcionais  /12 avos   66 Férias…

do empregador, onde o contratante não tem mais interesse na prestação de serviços do funcionário. A empresa precisa comunicar previamente sobre a decisão. Por justa causa por parte da empresa: quando o empregado comete um ato faltoso (artigo 482 da CLT), de tamanha gravidade, que se justifica o rompimento do contrato de trabalho sem a obrigação de pagamento de alguns títulos, como Fundo de Garantia, aviso prévio e férias proporcionais. Por justa causa por parte do profissional: se dá…

social, independe de contribuição, é também chamado de amparo assistencial. A CF/88 prevê no artigo 203, V o pagamento de 1 salário mínimo à pessoa deficiente (incapaz para a vida independente e para o trabalho) e ao idoso com 65 anos de idade ou mais, que não possuam, por si ou através da família, meios de prover a própria manutenção. O benefício da prestação continuada não pode ser cumulado com outro benefício da seguridade social ou outro regime,…

1º da CLT), podem ser compensados com reajustes futuros. Adicionais: são acréscimos pagos ao empregado em razão do maior desgaste na prestação de serviços. São eles: Adicional de Horas extras: Conforme determina o art. 59 da CLT, as horas que excedem a jornada normal de trabalho será considerado hora extraordinária, que deve ser remunerada com acréscimo de, no mínimo de 50% (art. 7º, XVI, da CF/88). Se não houver acordo escrito, norma coletiva ou necessidade imperiosa…

mais de dezesseis anos, para a assistência aos filhos, no período da amamentação, ou instalar creches e pré-escolas, para atender os filhos das empregadas, desde o nascimento até os seis anos de idade. PROTEÇÃO DO TRABALHO DO MENOR No Brasil, a Constituição Federal admite o trabalho do menor a partir dos dezesseis anos de idade, e permite o trabalho a partir dos quatorze anos, apenas na aprendizagem, conforme está previsto nos arts. 428 a 433 da CLT. Antes dos dezoito anos de…

nº 3.214/1978, que relaciona as Normas Regulamentadoras, a Convenção Coletiva da Categoria Profissional, a legislação especial para profissões regulamentadas e o regulamento interno da empresa. Para admissão de empregados menores de idade, 16 a 18 anos, exceto o menor aprendiz, os procedimentos aplicados são os comuns à admissão de outros empregados. Para o menor aprendiz efetua-se o contrato de aprendizagem com o SESC/SENAC/SENAI ou na própria empresa, neste caso deve existir um…

demorou 23 anos para ser promulgada. A Lei 12.506/2011 prevê que o trabalhador com até um ano de emprego que for dispensado sem justa causa tem direito a 30 dias de aviso prévio, ou indenização correspondente, sendo que esse tempo será aumentado em 3 dias para cada ano adicional de serviço prestado, até o limite de 60 dias de acréscimo, ou seja, 90 dias de aviso prévio no total. Dessa forma, foi alterado o regime do aviso prévio fixo em 30 dias, previsto no artigo 487, II da CLT,…

Relação de Emprego Todo empregado é trabalhador, mas nem todo trabalhador é empregado. A relação de emprego tem alguns requisitos, todos previstos no artigo 3º CLT. Art. 3º – Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. Parágrafo único – Não haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual. Empregado…