Contratação de recursos humanos via pessoa jurídica para projetos

|Título: Contratação de Recursos Humanos via Pessoa Jurídica para Projetos |
|Disciplina: Introdução ao Gerenciamentto de Projetos | |
|Introdução |
| |
|Os projetos são temporários e únicos. Dessa forma, a relação entre as pessoas e a organização será também temporária e, |
|frequentemente, envolverá novas pessoas para a organização. Uma das questões cruciais para o trabalho em projetos é o modelo de |
|contratação da equipe. As duas formas mais comuns são a conhecida Carteira de Trabalho, também denominada CLT (Consolidação das |
|Leis Trabalhistas) e o modelo Pessoa Jurídica, conhecido como PJ. |
|A CLT é a principal norma legislativa brasileira referente ao Direito do trabalho e o Direito processual do trabalho. Ela foi |
|criada através do Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943 e sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas, unificando toda |
|legislação trabalhista então existente no Brasil [WIKIPEDIA, 2010]. A CLT define regras para o salário e o trabalho |
|comissionado. Diz também que o empregador deve arcar com parte dos custos do INSS e FGTS, de forma a proteger o funcionário e |
|incentivar os programas sociais do governo. |
|Pessoa jurídica, segundo o dicionário Michaelis, é a entidade abstrata com existência e responsabilidade jurídicas como, por |
|exemplo, uma associação, empresa, companhia, legalmente autorizadas [WEISZFLOG, 2004]. São empreendimentos sem empregados, que |
|passaram a