A CLT é um entrave à expansão do emprego

NO Os direitos trabalhistas e o emprego Paul Singer, 73, professor titular da Faculdade de Economia e Administrao da USP e pesquisador do Cebrap, secretrio nacional de Economia Solidria do Ministrio do Trabalho. A CLT sinnimo de direitos trabalhistas que foram sendo conquistados pelos empregados, no Brasil, desde os anos 1940. Esses direitos protegem os trabalhadores contra condies adversas, insalubres, infra-remuneradas -em suma, degradantes- de trabalho, sendo de notar que boa parte deles est universalmente consagrada em convenes da Organizao Internacional do Trabalho. Os benefcios recebidos pelos empregados so cobertos (em grande parte) por custos adicionais que incidem na folha de pagamentos. Isso faz com que o empregador deixe de contratar determinados trabalhadores, porque o que espera ganhar com o trabalho deles, menos o salrio direto e indireto que obrigado a lhes pagar, no alcana o lucro mnimo exigido. Esse fato leva o empregador a acreditar que, se a CLT fosse abolida ou flexibilizada, o custo de contratao de assalariados cairia e ele poderia, tudo o mais permanecendo igual, contratar mais empregados. O que ele em geral no percebe que, se houvesse eliminao de direitos trabalhistas sob qualquer forma, o resultado seria uma redistribuio regressiva da renda, dos empregados aos empregadores. Portanto tudo o mais mudaria, pois perda do salrio indireto pelos trabalhadores corresponderia um ganho adicional de lucro pelos empregadores. Essa transferncia de renda de pobres a ricos afetaria a demanda total por bens e servios, porque a proporo da renda gasta em consumo muito maior entre os empregados do que entre os patres. A eliminao total ou parcial da CLT reduziria a demanda total de consumo, pois a queda do gasto dos trabalhadores no seria, nem de longe, compensada pelo aumento de gasto daqueles que os empregam. Essa reduo da demanda total inevitavelmente diminuiria o nvel de produo e de emprego. Mesmo sendo mais barato contratar trabalhadores, os