Orçamento Cf

Direito Financeiro - Aula 5 orçamento público II PPA, LDO e LOA Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP! ! Prof. Ivan Allegretti PPA: plano plurianual CF: Art. 165, § 1º - A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.! Art. 167, § 1º - Nenhum investimento cuja execução…

28/02/13 1º - Atividade financeira do estado. O que é bem comum? – bem da sociedade, bem de cada um que está no grupo. Art. 1º inc. 3 CF – dignidade da pessoa humana (mínimo existencial). Kyoshi Harada – Bem comum é um modelo de bem estar a ser alcançado, é um padrão de sociedade a ser alcançado. O bem comum é a única e exclusiva finalidade do estado. Qual a consecução do estado? Atingir o bem comum. Mas para atingi-lo há a necessidade de atender as necessidades públicas,…

Classificação dos custos Custos Fixos (CF): são aqueles cujos valores são os mesmos qualquer que seja o volume da produção. Ex.: Aluguel, IPTU, salários e outros. Sendo que estes serão cobrados os mesmos valores independentemente do volume da produção, inclusive nas situações em que não houver também produção. Custos variáveis (CV): são aqueles que os valores se alteram em função do volume da produção. Ex.: matéria-prima consumida, depreciação de equipamentos e gastos com hora extra. Estes

| |A utilização de orçamentos é uma das mais antigas práticas destinadas à organização do recolhimento dos tributos e à | |priorização dos seus gastos e, contribui diretamente para a ação do Estado na economia. | |No Brasil, o Orçamento vem, ao longo dos anos, sofrendo modernizações e atualmente é tido como um forte instrumento de | |administração

Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas Oficina nº 15 – Introdução ao Orçamento Público ABOP Slide 1 Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas Ementa Oficina nº 15 - Introdução ao Orçamento Público Carga Horária: 4 horas Conteúdo: Evolução do Orçamento Público. Princípios Orçamentários Clássicos. Aspectos Legais relacionados ao Orçamento Público. Sistema de Planejamento e Orçamento Federal. Objetivo: Identificar os principais…

da Lei Orçamentária Anual –LOA. Atualmente estamos passando por essa situação e acredito que, assim como em anos anteriores, isso irá se repetir. Iniciar o exercício financeiro sem orçamento aprovado tem sido prática constante em nosso País. Este ano de 2006, por exemplo, entramos no segundo trimestre sem orçamento aprovado. Foi somente na segunda quinzena de abril que a Lei Orçamentária Anual – LOA foi aprovada no Congresso Nacional – CN, mesmo assim, por acordo de líderes de…

Financeiro: aspectos gerais Sérgio Ricardo Freire de Sousa Pepeu Um olhar sobre os aspectos gerais do Direito Financeiro no Brasil. Sumário: 1. Orçamento. Conceito e espécies. Natureza jurídica. Princípios orçamentários. Normas gerais de direito financeiro (Lei n.º 4.320, de 17/3/1964). Fiscalização e controle interno e externo dos orçamentos. 2. Despesa pública. Conceito e classificação. Disciplina constitucional dos precatórios. 3. Receita pública. Conceito. Ingressos e…

C.SUPLEMENTARremanejamento do orçamento tem de haver disponibilidade financeira C. ESPECIAL, para a criação de uma nova despesa,tem de haver disponibilidade financeira. C. EXTRAORDINÁRIO, referente as despesas urgentes, nos casos de guerra externa e calamidade pública, não há necessidade de ter disponibilidade financeira OBSERVAÇÃO: O MUNICIPIO NÃO PODE LEGISLAR SOBRE NORMAS GERAIS DO DIREITO TRIBUTÁRIO. PRINCIPIOS ORÇAMENTÁRIOS 1) Da UNIVERSALIDADE: todo orçamento da administração…

.......................................................9 Despesa......................................................................................................10 Orçamento..................................................................................................10 Fiscalização e Controle do Orçamento.......................................................13…

Lugar - Perito Criminal Federal – DPF/MJ. Obras editadas: Orçamento e Contabilidade Pública – 5ª Edição/2010 – Editora Campus – Série provas e concursos; LRF – Doutrina e Jurisprudência – 1ª Edição – Editora Campus – Série provas e concursos/2009; Manual Completo de Contabilidade Pública, Editora Campus – Série Provas e Concursos, mais de 750 questões de concursos (CESPE, ESAF e FCC) todas resolvidas e comentadas. AFO E Orçamento Público na CF e LRF – 1ª edição/2011 - Editora Campus –…