Orlando Oab

agente de praticar o ato se o conhecesse. A formação inadequada do Contrato, cujo decreto anulatório se pretende, justifica o chamamento do segundo Requerido para compor a lide, vez que intermediou e influiu sobremaneira no negócio pactuado. ORLANDO GOMES sobre o tema nos ensina: Cumpre-lhe ministrar às partes os informes interessantes à realização do negócio. Incumbe-lhe, principalmente, informar toda circunstância influente na apreciação da conveniência da realização do…

culpada foi a Reclamada, que, por suas atitudes comissivas e omissivas, demonstrou através de sua negligência e omissão, total despreocupação e menosprezo pela segurança e bem-estar da Reclamante, dando causa ao evento. 3 - CULPA GRAVE Ensina Orlando Gomes (Obrigações, 5ª edição, Editora Forense, pág. 327), que: "se o agente se comporta levianamente, revelando falta de atenção ou cuidado, que se exige de qualquer pessoa sensata, sua culpa será tão grave, tão grosseira a sua…

foram recolhido o porte de remessa e retorno e o devido preparo, o que se comprova pela guia devidamente quitada que ora se junta aos autos. Nestes Termos Pede-se Deferimento Cacoal, 14 de maio 2012. ADVOGADA _________________ OAB RAZOES DE RECURSO APELANTE: JUVENCIO NICOLAW ARAUJO APELADO: COMPANHIA DE FORCA E LUZ AUTOS N XXXXXXXXXX VARA DE ORIGEM: XXXX COLENDA CAMARA I- BREVE SINTESE DOS FATOS O apelante impetrou Ação declaratória de Inexistência de…

documentação exigida no Art. 27, IN 08/04 – SCI e Art.11, Parágrafo Único da Resolução nº 03/98 – TCE/AM, consideramos ainda ser necessário esclarecimentos referentes aos pontos a seguir articulados: Justificar: a) O pagamento efetuado ao Srº Orlando Rengifo Vargas através do cheque nº 000020 5, no valor de R$3.000,00 correspondente a NF nº 1593252 sem a informação do tipo de serviço prestado no mês de setembro/2012. b) O pagamento efetuado ao Srº Marcos Pereira de Freitas…

de documento que perdeu sua executividade (decorridos mais de 8 anos), tornando necessária nova configuração da mora. Apelo parcialmente provido. (APELAÇÃO CÍVEL Nº 70012081758, DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS, RELATOR: DES. ORLANDO HEEMANN JÚNIOR, JULGADO EM 20/10/2005).” “AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS MONITÓRIOS. Preliminar de ilegitimidade passiva de parte rejeitada. A nota promissória prescrita constitui prova escrita hábil a ensejar procedimento monitório, a…

Gratuita, por não ter condições de arcar com as custas processuais e honorários de advogado, sem prejuízo de seu sustento de sua família. Nesses Termos, Pede Deferimento. Manaus, 03 de dezembro de 2012. Dr. ORLANDO PATRÍCIO DE SOUSA OAB/AM – 7.705 Dr. TIAGO BRITO MENDES OAB/AM – 7.814

III - Seja ouvido o Ministério Público no prazo estipulado pelo art.12 da Lei nº 12.016/09. Dá-se a causa o valor de R$ 1.000,00 (Hum mil reais) Termos que Pede deferimento. São Paulo, 19 de dezembro de 2014 Mario Orlando Tapxure de Assis Moura OAB/SP 168.574

ressarcimento, a indenização ou retribuição pecuniária - de natureza econômica -, devida 2 pelo agente que causou o dano à terceiro. O dano deriva de um dos modelos de responsabilidade compreendido no ordenamento jurídico pátrio. Segundo entendimento de Orlando Soares, podemos separar a responsabilidade civil em dois modelos básicos: 1. Responsabilidade civil contratual, decorrente do descumprimento ou inadimplemento contratual, ensejando com isso prejuízo a um dos contratantes, daí a…

de todos os pressupostos e requisitos necessários à sua validade, deve ser executado pelas partes como fossem preceitos legais e imperativos. O CONTRATO OBRIGA OS CONTRATANTES SEJA QUAIS FOREM AS CIRCUSTÂNCIAS EM QUE TENHA DE SER CUMPRIDO.” (ORLANDO GOMES, in CONTRATOS, 17ª Forense, Rio de Janeiro, 1996, p. 36). O Contrato foi livremente firmado pelas partes! Sem vícios de consentimento, sem infringir nenhuma norma legal. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – BUSCA E APREENSÃO –…

que na formação do contrato, constou expressamente pacto comissório, preceituado no sentido de que o inadimplemento importaria imediata rescisão contratual. É o princípio da força obrigatória dos contratos (pacta sunt servanda), a qual assevera ORLANDO GOMES, em sua obra "Contratos", 12ª Edição, 1991, página 38, Editora Forense: "O princípio da força obrigatória consubstancia-se na regra de que o contrato é lei entre as partes. Celebrado que seja, com observância de todos pressupostos…