Orlando Gomes Relação Juridica

de João se equivocou ao fazer pressão no copo do liquidificador, pois colocou sua vida em risco por um aparelho que “já sabia” que estava com defeito. b) vício. c) A responsabilidade pelo dano do aparelho cabe ao comerciante. 2. a) Existe relação de consumo entre a casa noturna e João e seus amigos, uma vez que o produto oferecido, mesmo cortesia, está vinculado ao consumo de outro(s) serviço(s) ou produto(s) oferecidos pela empresa, trata-se de vício do produto. b) Comerciante.…

reforma. 1 AS INTERPRETAÇÕES DA DOUTRINA SOBRE OS PERÍODOS HISTÓRICOS tema escolhido é examinado tanto no curso de graduação como no de pósgraduação e serve para a reflexão sobre o que já foi realizado e o que merece ser aperfeiçoado na disciplina jurídica do trabalho. Ao analisar a trajetória evolutiva do direito do trabalho no Brasil devemos apresentar inicialmente as etapas que a caracterizam. Consultando diferentes tratados e manuais, verificamos que os autores divergem quanto à…

Pessoa Jurídica Introdução e Conceito O homem é um ser gregário por excelência, isto quer dizer, um ser eminentemente social. Não vive isolado, mas em grupos; sendo a associação inerente a sua natureza, seja por necessidade ou convenção. “Em todos os povos”, observa CAIO MÁRIO, citando ENNECERUS, KIPP e WOLFF, “a necessidade sugeriu uniões e instituições permanentes, para a obtenção de fins comuns, desde as de raio de ação mais amplo, como o Estado, o Município, a Igreja, até as mais…

conceituação do instituto em estudo, visto que anteriormente havia um vácuo na lei. O artigo 722 do novo Código dispõe que "pelo contrato de corretagem, uma pessoa, não ligada a outra em virtude de mandato, de prestação de serviços ou por qualquer relação de dependência, obriga-se a obter para a segunda um ou mais negócios, conforme as instruções recebidas". Portanto, o Contrato de Corretagem é contrato pelo qual uma pessoa, sem que haja contrato de mandato, compromete-se a uma…

conceitos inerentes aos seguros privados. Isto porque, a rigor, inexiste, materialmente, distinção na configuração das formas de seguro encontradas no Direito. Sendo assim, tanto o seguro privado como o público identificam-se no tocante à natureza jurídica e distinguem-se, principalmente, em razão do sistema de gestão a que eles se acham submetidos. É importante citar que, segundo a FUNENSEG - Fundação Escola Nacional de Seguros, o mutualismo consiste na “reunião de um grupo de pessoas,…

igualdade com os demais irmãos. No Direito Romano antigo, durante a vigência da Lei das XII Tábuas, a filiação ilegítima sofreu enormemente as conseqüências da falta de amparo legal. No Império, até a época de Constantino, os filhos havidos da relação concubinária não detinham direitos aos alimentos e à sucessão paterna, embora já então, houvesse polêmica em sentido contrário. A partir de Justiniano (539), permitiu-se-lhes a sucessão ab intestato, bem como se atribuiu ao pai, à…

..............................................................................................3 1.1. CONCEITO.......................................................................................................................3 1.2. NATUREZA JURÍDICA....................................................................................................3 1.3. EXTINÇÃO.......................................................................................................................6 2 CARTÃO

agora se destina a garantir a possibilidade efetiva de trabalhar. O artigo pretende resgatar as facetas da ideologia patriarcal que regia a estrutura jurídica anterior para valorizar a conquista histórica que tal ruptura representou. A idéia é promover conscientização acerca desta conquista, para preservá-la e permitir avanços quanto à condição jurídica e social da mulher. Palavras-chave: Direito do Trabalho, Mulher, Discriminação, Ideologia. * Recebido para publicação em…

já estava presente no Direito Romano, se desenvolvendo em épocas de influência da igreja, objetivando prevenir a usura. No Código Civil de 1916, este contrato era chamado de “Rendas constituídas sobre imóveis”(CC/16, art. 749 a 754). Sua natureza jurídica era de direito real, tendo por objeto um capital em imóveis. Era definido como um direito real temporário, que gravava determinado bem em raiz, obrigando o seu proprietário a pagar prestações periódicas, de soma determinada. Foi um…

Natureza Jurídica do Direito do Trabalho Atualmente existem muitas divergências a respeito da natureza jurídica do Direito do trabalho. As opiniões são bastante divididas entre os juristas. As cinco vertentes mais conhecidas são a Teoria do Direito Privado, Público, Social, Misto e Unitário. - Teoria do Direito Público: Os defensores dessa teoria argumentam que a vontade do Estado sobrepõe à vontade das partes interessadas. Segundo eles o direito do trabalho apresenta em suas normas caráter