resenha

Natureza Jurídica do Direito do Trabalho
Atualmente existem muitas divergências a respeito da natureza jurídica do Direito do trabalho. As opiniões são bastante divididas entre os juristas. As cinco vertentes mais conhecidas são a Teoria do Direito Privado, Público, Social, Misto e Unitário.

- Teoria do Direito Público: Os defensores dessa teoria argumentam que a vontade do Estado sobrepõe à vontade das partes interessadas. Segundo eles o direito do trabalho apresenta em suas normas caráter estatuário, sendo delineado pela lei e não pela vontade das partes ajustastes.Um secunda colocação seria de que as normas laborais seriam de caráter administrativo, devido ao fato de que as normas desse ramo tratarem principalmente de aspectos administrativos . Por fim, defendem que as normas do direito do trabalho são irrenunciáveis a proteção do trabalhador é totalmente regida pelo Estado.

- Teoria do Direito Privado: A primeira alegação feita a respeito dessa teoria é de que o direto do trabalho surgiu do direito civil, sendo sua base o contrato trabalhista, que possui caráter privado, e via de regra existem dois sujeitos particulares na relação de trabalho. As mínimas regras protetivas do Estado não são suficientes para tornar esse ramo inteiramente de Direito Público.

- Teoria do Direito Social: O fundamento dessa teoria se embasa na socialização do Direito. Acreditam na preservação da sociedade através do direito trabalho, sendo assim a supremacia do direito coletivo sobre o individual.

- Teoria do Direito Misto: Acredita-se que o Direito do trabalho é um misto das relações jurídico-privadas com as relações jurídicas públicas, ou seja, um complexo de ambas as normas. Simplificando, não há como reconhecer a qual direito o ramo pertence, sendo necessário o estudo de cada instituto do Direito do Trabalho, que ora pertencerá ao Direito Público ora ao Direito Privado.

- Teoria do Direito Unitário: A última teoria é a tese de Evaristo de Morais Filho e