Orlando Gomes Relação Juridica

Considerações a respeito da alienação fiduciária frente à hipoteca 1.Introdução O direito real de garantia, segundo Orlando Gomes (1999, p. 343), é aquele que confere ao titular o poder de obter o pagamento de uma dívida com o valor ou a renda de um bem aplicado exclusivamente à sua satisfação. O Código Civil de 2002 elenca quatro direitos reais de garantia, quais sejam: penhor, anticrese, hipoteca e propriedade fiduciária. No presente trabalho, analisar-se-ão as vantagens e…

Harlei Klleestadt O INADIMPLEMENTO DO CONTRATO DE SEGURO E A CONSEQÜENTE RESOLUÇÃO UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS - UNISINOS ÁREA DAS CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO Harlei Klleestadt O INADIMPLEMENTO DO CONTRATO DE SEGURO E A CONSEQÜENTE RESOLUÇÃO São Leopoldo 2008 Harlei Klleestadt O INADIMPLEMENTO DO CONTRATO DE SEGURO E A CONSEQÜENTE RESOLUÇÃO Trabalho de conclusão apresentado à Universidade do Vale do Rio dos Sinos como requisito parcial para a obtenção do título

tem qualquer relação com o parentesco, porém encontrando guarida nessa seara jurídica devido à semelhança ou analogia com o sistema assistencial dos menores, o objeto do direito de família é a própria família. “Pelo princípio da ratio do matrimônio, o fundamento básico do casamento e da vida conjugal é a afeição entre os cônjuges e a necessidade de que perdure completa comunhão de vida”.[2] O poder marital e a autocracia do chefe de família, advindo o princípio da igualdade jurídica…

Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina- FACAPE. Petrolina-PE 2013 TEORIA DA IMPREVISÃO E CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS 1. O contrato e o pacta sunt servanda O contrato é um acordo de vontades destinado a constituir uma relação jurídica de natureza patrimonial e eficácia obrigacional. É ele um dos institutos mais importantes do direito civil, sendo instrumento eficaz para circulação de riquezas em uma sociedade. Tal importância é destacada em decorrência ao…

1. É certo que a relação jurídica em análise é contratual. Assim, sob o ponto de vista do Direito Civil, responda (fundamentando em Doutrina e Jurisprudência civilistas): O que se entende por “Repersonalização” do Direito Civil”? R: A partir da revolução francesa, há uma ruptura entre o Estado e o Direito Privado, trazendo o afastamento deste das relações privadas. Período conhecido como Estado Liberal. Nesse sentido, Hely Lopes Meirelles explica: “Os seres humanos, formalmente iguais,

a base jurídica para a construção do direito à orientação sexual, como direito personalíssimo, atributo inerentes e inegável da pessoa humana. A espécie humana foi a única em que já ocorreu a separação psíquica e física entre o ato sexual prazeroso e a função pro criativa. Dessa separação, e na própria medida em que ela ocorreu, nasceu a liberdade de orientação sexual, que se tornou inerente à espécie humana. Indivíduos de ambos os sexos passaram a ter a opção de tecer e suster uma…

legitimidade ad causum. Legitimidade ativo e passiva. Impugnamos a defesa do réu in totum, tendo em vista que os argumentos postos pelo réu em sua defesa são desprovidos de consistência. 43 35522648 – www.leitedemedeiros.siteadvogado.com.br R. Orlando Cherubino Terra, 366 – 1º A - Nova Fátima - PR - Brasil RAFAEL LEITE DE MEDEIROS ADVOGADO OAB 62618 PR O direito de ação, nada mais é que "o direito público de deduzir uma pretensão em juízo"1, em havendo, assim, a violação…

utilidades através da sua participação no mercado de bens e serviços. Nesse sentido, faz uso dos fatores produtivos (trabalho, terra e capital). 3.3 Natureza Jurídica da Empresa A natureza jurídica ou tipo jurídico das empresas ou empresários, designa o regime jurídico em que estes se enquadram. Exemplos de alguns códigos de natureza jurídica: Sociedade Empresária Limitada Empresário (Individual) Sociedades Anônimas S/A. 3.4 Definição segundo a CLT O artigo 2º da CLT…

Parte I Capitulo Único 1- Conceito e conteúdo dos direitos reais Os direitos reais, segundo a definição de Clóvis Beviláqua, consiste no complexo de normas reguladoras das relações jurídicas referentes às coisas suscetíveis de apropriação. Em termos mais simples, tratam das relações existentes entre os homens e as coisas. Arnoldo Wald destaca que o direito das coisas “se caracteriza por um colorido profundamente nacional, sendo marcado por sua época.” Para José de Oliveira Ascensão,…

FACULDADE CATÓLICA DO TOCANTINS CURSO SUPERIOR EM DIREITO 3º SEMESTRE – PERÍODO MATUTINO TEORIA GERAL DOS FATOS JURÍDICOS Stephene Rodrigues Gomes Carneiro Palmas – TO Dezembro de 2014 CURSO SUPERIOR EM DIREITO 3º SEMESTRE – PERÍODO MATUTINO TEORIA GERAL DOS FATOS JURÍDICOS Stephene Rodrigues Gomes Carneiro Palmas – TO Dezembro de 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO.......................................................................................................4