Orlando Gomes Reais

1- Comentário ao Contrato de Transporte Segundo o Orlando Gomes, contrato de transporte é aquele pelo qual alguém se obriga a transportar pessoa ou coisa de um local para outro, mediante remuneração. No ordenamento jurídico pátrio, o contrato de transporte não se encontra regulado especificamente nem no Código Comercial nem no Código Civil, existindo farta legislação especial sobre a matéria, de que são exemplos a Lei n.º 2.661/12, o Dec.-Lei n.º 32/66, o Dec.-Lei n.º 116/67 e a Lei…

aos-efeitos 1/5 28/9/2014 Novação no direito civil brasileiro: dos conceitos aos efeitos - Artigo jurídico - DireitoNet exclusão de uma garantia, antecipação do vencimento. 2.2 - Requisitos Existem três requisitos elencados por Orlando gomes, segundo ele "para restar configurada concorrer três elementos : a) A existência jurídica de uma obrigação - "obligatio novanda". b) Constituição de nova obrigação - "aliquid novi". c) O ânimo de novar - "animus…

Machado Gomes, 84 Anhanguera, Limeira - SP (19) 3443-9004 Fiberpap Recicladora de Papel Ltda Serviços Gerais * Av Campinas, 2000 - Bro:vl Cidade Jardim Vl Cidade Jardim, Limeira - SP (19) 3452-1694 Vhf Pecas e Acessorio Para Caminhoes Ltda Me Indústrias * R Joao Machado Gomes Jr, 1220 - Bro:vl Claudia Vl Claudia, Limeira - SP (19) 3443-3937 Limersys Automoçao Insdustrial Engenharia e Arquitetura * R Luis Ragonha, 70 - Bro:jd Porto Real Ii Jd Porto…

conjunto, o Projeto de Lei em destaque, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Marabá, para o exercício financeiro de 2014 em R$ 744.444.073,87 (setecentos e quarenta e quatro milhões, quatrocentos e quarenta e quatro mil, setenta e três reais e oitenta e sete centavos). O Projeto de Lei em apreço ingressou nesta Casa no dia 03 de novembro de 201a, além da data limite fixada no inciso II do Art. 154, da Lei Orgânica do Município de Marabá, o que é plenamente justificado,…

e “responsabilidade” (Haftung). O crédito é direito de natureza relativa, pois que é oponível apenas ao sujeito passivo do vínculo obrigacional, apartando-se, dessarte, dos direitos qualificados como absolutos (direitos da personalidade e direitos reais), cuja oponibilidade é erga omnes. A essas considerações se deve acrescer que é fulcral que as partes se portem com lisura e correção, o que é conseqüência da boa-fé objetiva, que impõe norma de conduta àquelas. Ademais, enquanto…

institutos, colocado na pate do direito civil que sistematiza os direitos reais. Para outra corrente, trata-se apenas de um caso de aplicação das regras gerais relativas à condição e ao termo, prevista na Parte Geral do Código Civil, e dos princípios concernentes à dissolução dos contratos. Nessa hipótese, aplica-se-iam, pura e simplesmente, os preceitos legais atinentes à resolução dos atos jurídicos em geral. Para Orlando Gomes, “melhor será, nestas…

Bauru: Edipro, 1998, p.42/45. 6 GOMES, Orlando. Direitos Reais. Rio de Janeiro: Editora Forense, 18ª Edição, 2001, p.63. Esta teoria, como proclama o jurista Luiz Gustavo Bregalda Neves, citando Miguel Reale, traz de forma sintética, uma ordenação heterônoma das relações sociais baseada em uma integração normativa de fato e valor. Tal teoria tem como parâmetro a própria norma posta no ordenamento jurídico.7 Em razão do legislador ter excluído a posse dos direito reais, e também não…

RECIPROCAMENTE OUTORGADOS: VIÚVA: MARIA DA SILVA SANTOS HERDEIROS DESCENDENTES: FILHOS: JOÃO DA SILVA SANTOS JOAQUIM DA SILVA SANTOS CONCEIÇÃO DA SILVA SANTOS PEREIRA ADVOGADO ASSISTENTE: DR. ORLANDO GOMES DE ARAÚJO Aos ............. (...) dias do mês de janeiro de 2007 (dois mil e sete), nesta cidade e capital do Estado de São Paulo, neste *º Tabelionato de Notas, perante mim, Tabelião, compareceram as partes entre si, justas e…

princípios jurídicos reguladores das relações patrimoniais entre um credor (sujeito ativo) e um devedor (sujeito passivo) a quem incumbe o dever de cumprir, espontânea ou coativamente, uma prestação de dar, fazer ou não fazer. Segundo Orlando Gomes: “As relações obrigacionais são que estruturam o regime econômico, sob formas definidas de atividade produtiva e permuta de bens” 2. ÂMBITO DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES A relação Jurídica obrigacional não é integrada por…

repercussões no mundo jurídico, achamos importante conceituar o que seja o contrato. Mas falar de um conceito para o que seja contrato é tarefa complexa, e ele sofre variações de acordo com o tempo e o contexto em que ele esteja inserido. Orlando Gomes nos ensina que “o contrato é uma espécie de negócio jurídico que se distingue, na formação, por exigir a presença de pelo menos duas partes. Contrato é, portanto, negócio jurídico bilateral ou plurilateral.” Conceito de contrato…