Orlando Agravo De Instrumento

realizada usualmente com as expressões “suspensão” e “interrupção”[1]. Segundo, porque, em algumas hipóteses legais, não há segurança na inclusão como “suspensão” ou “interrupção”, pois reunidas características dos dois institutos na mesma situação. Orlando Gomes e Élson Gottschalk[2], por exemplo, preferem tratar desses institutos como “suspensão parcial” (interrupção) ou “suspensão total” (suspensão) do contrato de trabalho, in verbis: Entre nós, a Consolidação no Título IV,…

alimentos não está sujeita à decadência e nem à prescrição, nem à penhora , compensação ou transação. A prescrição de cinco anos atinge somente as parcelas vencidas e não pagas mas não as futuras( art. 178 CC/1916; Lei 5.478/68, art. 23). Aponta Orlando Gomes que a impenhorabilidade resulta da própria finalidade do instituto que é a supressão do estado de miserabilidade do alimentando. O fundamento basilar da obrigação de alimentos é o vínculo da solidariedade familiar (Ruggiero,…

determinado. Inicialmente, será apresentado um breve relato dos princípios gerais que norteiam o Direito do Trabalho, os conceitos de contrato de trabalho por prazo indeterminado e por prazo determinado e os casos em que a lei permite o uso destes instrumentos. Posteriormente, estudar-se-á o poder potestativo do empregador face as garantias de emprego, com ênfase na garantia de emprego do empregado acidentado e da empregada gestante. Na sequência, será examinado o antigo entendimento do…

direito à indenização por danos materiais e morais encontra-se expressamente consagrado em nossa Carta Magna, como se vê pela leitura de seu artigo 5º, incisos V e X, os quais transcrevemos: "V-É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem" (artigo 5º, inciso V, CF). "X-São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral,…

estrutura da personalidade do homem. 2. 1.2 conceito de dano moral Ao iniciarmos esse estudo precisaremos conceituar o que venha ser o dano moral entendido pela doutrina trabalhista. Para o professor Roberto Brebbia, é uma espécie de agravo constituída pela violação de algum dos direitos inerentes à personalidade. Nesse diapasão, preleciona Yussef Said Cahali, Dano moral, portanto, é a dor resultante da violação de um bem juridicamente tutelado, sem repercussão…

crédito, financiamento e investimentos. Assim, assumiu este instituto em nosso direito pátrio a forma de um contrato de garantia, destinado a proteger de maneira mais efetiva os financiamentos para aquisição de bens móveis que os instrumentos de garantia real mais tradicionais, tais quais o penhor, a hipoteca e a anticrese, que, como já foi dito antes, já não mais ofereciam a segurança que as relações comerciais exigiam. E, de fato, veio a alienação fiduciária…

sentido amplo, que é aquela na qual os indivíduos estão ligados pelos vínculos de consangüinidade de afinidade2, ou seja, os laços trazidos pelo matrimônio e os filhos advindos deste. Diferentemente deste pensamento, em seu livro Direito de Família, Orlando Gomes define a família da seguinte forma: “É o grupo fechado de pessoas, composto dos genitores e filhos, e para limitados efeitos, outros parentes, unificados pela convivência e comunhão 3 de afetos, em uma só e mesma…

OCULAR. catarata. PERDA DE VISÃO. AGRAVO RETIDO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO ACERCA DA PRODUÇÃO DE LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. Embora não se desconheça a ausência de intimação do réu acerca da produção da prova técnica, realizada pelo DMJ, ao mesmo fora oportunizada a juntada de laudo de assistente técnico, bem como a apresentação de quesitos, não havendo falar em nulidade processual. Ausência de prejuízo. Inteligência do artigo 249, § 1º, do CPC. AGRAVO RETIDO. INDEFERIMENTO…

(ORGANIZADOR) AUTORES: ANTONIO NATRIELLI NETO CAMILA BERTOLINI CARLOS ALBERTO BAILLO AVANCINI DAYANE PEREIRA MICHELLE MIGUEL FERNANDO VICTORIA JONAS TADEU PARISOTTO JOSÉ ROBERTO COLLETI JUNIOR JULIANA CESTA BENINCASA MAX FERNANDO PAVANELLO ORLANDO GUIMARO JUNIOR RAQUEL FORNASSARO DIEHL VICTORIA OAB PIRACICABA Comissão do Jovem Advogado 2009 3 Organização Fernando Victoria Realização Comissão do Jovem Advogado – OAB Piracicaba. Fernando Victoria – Presidente.…

Beviláqua (apud PORTO, 2003, p. 17), “alimentos, na terminologia jurídica, significam sustento, habitação, vestuário, tratamento por ocasião de moléstia, e, quando o alimentário for menor, educação e instrução”. Nesse sentido é o entendimento de Orlando Gomes (apud COSTA, 2011, p. 46): A prestação alimentar é um comportamento do devedor que visa satisfazer os interesses do credor, materializada em prestações, normalmente em dinheiro, constituindo dívida de valor, mas não se…