Origem Do Usucapião

fática, de caráter potestativo, decorrente de uma relação sócio-econômica entre o sujeito e a coisa, e que gera efeitos no mundo jurídico. A palavra posse deriva do latim possessio que provém de potis, radical de potestas, poder; e sessio, da mesma origem de sedere, significa estar firme, assentado. Indica, portanto, um poder que se prende a uma coisa. A Posse portanto não se confunde com a propriedade. Esta é fundada em uma relação de direito (natureza jurídica), enquanto aquela é…

estabelecido pela lei em favor de certas pessoas, por ato de vontade é o que resulta de contrato ou testamento e ainda pelo usucapião, podem ser objeto de usufruto um ou mais bens, moveis , neste caso, não podem ser eles fungíveis, nem consumíveis, pois o usufrutuário deve conservar a substância da coisa para o nu proprietário, ou imóveis, quando não resultar de usucapião dependera de registro no respectivo Cartorio de Registro de Imoveis , pode ser um patrimônio inteiro ou parte deste,…

DETENÇÃO. BENFEITORIA. DEMOLIÇÃO. ALEGADA VIOLAÇÃO AOS ARTS. 131 E 458, DO CPC. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. 1. Não há violação dos arts. 131 e 458 do CPC. Ao contrário do afirmado pelo recorrente, o Tribunal de origem, com ampla cognição probatória, tratou da cessão da posse e da suposta ilegitimidade do recorrente. Trechos do acórdão recorrido. 2. O acórdão encontra-se em perfeita consonância com a jurisprudência desta Corte, que já adotou o…

Quando um direito real é usado como garantia do pagamento de um contrato. Ex. Hipoteca, penhor e anticrese. NOÇÕES SOBRE POSSE 1. ORIGEM DA POSSE: Apoderamento de uma coisa. a. Jus possessionis: Posse que se inicia pelo apossamento da coisa. b. Jus possidendi: Posse que deriva de um contrato ou direito real. Somente o jus possessionis gera usucapião (ad usucapionem). 2. TEORIAS DA POSSE a. Teoria Subjetiva (Frederico de Savigni) 1º Momento: Posse = “Corpus” + “Animus…

áreas que não possuem título de propriedade. As áreas de posse em estudo estão legalizadas perante a legislação municipal, não são objeto de disputas judiciais, possuem autorização para sua ocupação e não estão ferindo qualquer legislação. Apenas a origem do terreno onde foram construídas é que impediu a sua instituição na modalidade de condomínios, assim entendidos pela Lei 4.591/64 e demais normas reguladoras do tema. O município de São Sebastião foi objeto desta pesquisa por ser…

ela, aqui essa pessoa adquiriu de forma originária porque não tem ligação nenhuma com o proprietário anterior. É o caso da acessão natural ou da usucapião. Então a acessão natural e ao usucapião são formas originárias de se adquirir a propriedade imóvel, basta que o indivíduo, em dado momento aposse- se da coisa como se fosse dono. Na usucapião muitas vezes a pessoa se apossa da coisa que tem dono, mas ele não sabe aí ele assume e toma conta. Então o sujeito fica com a posse…

ou usufruto impróprio. Quanto aos bens imóveis, este quando não resultar de usucapião, deverá constituir mediante registro no cartório de imóveis (1391 C.C) A ausência deste registro, será constatada como uma forme de impedimento sobre direito real. 4. MODO DE CONSTITUIÇÃO DO USUFRUTO Poderá ser constituído por meio da lei, ato jurídico inter-vivos e mortis causa pós sub-rogação real, por usucapião e por sentença, assim diz o digníssimo Orlando Gomes: “[..].Quando…

ocupação do solo; concessão de direito real de uso; concessão de uso especial para fins de moradia; parcelamento, edificação ou utilização compulsórios, usucapião especial de imóvel urbano; direito de superfície, direito de perempção, outorga onerosa do direito de construir, operações urbanas consorciadas. Origem e desenvolvimento da superfície Conceito de propriedade e os direitos reais - A superfície na visão do direito Romano O instituto da…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE REGISTROS PÚBLICOS DE BELO HORIZONTE/MG Autos n° xxx xx, devidamente qualificado nos autos em epigrafe, na AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO, em face de xx, vem, respeitosamente, por meio de seus procuradores infra-assinados, propor IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO de xxx, pelo motivos de fato e de direito a seguir aduzidos, e ao final requerer: I. PRELIMINARMENTE I. 1. DA CONTESTAÇÃO APÓCRIFA De início,…

...................18 INTRODUÇÃO A Lei das Doze Tábuas (Lex Duodecim Tabularum ou simplesmente Duodecim Tabulae, em latim) constituía uma antiga legislação escrita e aplicável a todos que está na origem do direito romano. Criada pelo tribuno da plebe para conter os abusos que sofriam, sua redação foi motivo de grande resistência do Senado romano. A lei da XII tábuas foi um conjunto de XII tábuas gravadas sobre a madeira da lei e que ficaram