Origem Do Usucapião

Propriedade imóvel: Aquisição da propriedade imobiliária Aquisição da propriedade consiste na personalização do direito num titular. Aquisição originária: dá-se quando o indivíduo faz seu o bem sem que este tenha sido transmitido por alguém: acessão e usucapião. Aquisição derivada: dá-se quando houver transmissibilidade, a título singular ou universal do domínio por ato causa mortis ou inter vivos. Aquisição pelo registo do título: Art. 1.227. Os direitos reais sobre imóveis…

Aquisição derivada: ocorre quando houver uma relação jurídica entre o novo proprietário e o anterior: ex. contrato de herança. Aquisição originária: ocorre quando não existe qualquer relação jurídica entre o novo proprietário e o anterior: Ex. usucapião, acessão e apreensão. Posse: É a exteriorização da propriedade. Aquisição entre vivos: Contrato. Aquisição “causa mortis”: Herança. Aquisição a título singular: É aquela em que o objeto da propriedade é coisa determinada.…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO ___ a. VARA DE REGISTROS PUBLICOS DO FORO CENTRAL DE SÃO PAULO. AÇÃO DE USUCAPIÃO AUTOR: KAZUO ITO KAZUO ITO, brasileiro, casado, aposentado, RG/SP 3.357.163-6, inscrito no CPF/MF SOB nº 082.804.018-49, residente e domiciliados à Rua Desembargador Rocha Portela, 631, Artur Alvim, São Paulo/SP., CEP 03567-000l; nomeia e constitui sua bastante procuradora MARLI MALTAROLLI, solteira, advogada, inscrita na OAB/SP, sob o n.º 257.781, onde têm…

esteja ou não materializado em instrumento público ou particular. Compreensão na perspectiva da função social da posse. Cabe ressaltar que após este enunciado o contrato de promessa de compra e venda passa a ser justo título somente para fins de usucapião. 2.2. Apelação Cível Nº 0190356-74.2008.8.26.0000/Marília, 9ª Câmara de Direito Privado, Tribunal de Justiça de SP, Relator: Décio Notarangeli, Julgado em 19/09/2012, Publicado no DJ em 20/09/2012. 2.2.1. Em que consiste a…

cultural. No entanto, um rol de fatores sócio-políticos iria agravando o seu declínio, e o império seria dividido em dois. A metade ocidental, onde estavam incluídas a Hispânia, a Gália e a Itália, entrou em colapso definitivo no século V e deu origem a vários reinos independentes; a metade oriental, governada a partir de Constantinopla passou a ser referida como Império Bizantino a partir de 476 d.C., data tradicional da queda de Roma e aproveitada pela…

ideal, sendo conjuntamente, titulares do direito, implicando divisão abstrata da propriedade. v. Perpétua: não se extingue pelo não uso. A propriedade se perde pela alienação ou pelos meios de perda previstos em lei (desapropriação, perecimento, usucapião...). O domínio da propriedade é duradouro e seu título se transmite indefinidamente. vi. Elasticidade:ocorre quando, no título, é possível impor-se gravame (encargos e obrigações) que distenda esse título. Na medida em que os…

primeiro caso é aquele no qual o possuidor poderá, no caso de esbulho, turbação, ameaça ou perda do bem, amparar-se pelos interditos, a fim de que possa defender ou recuperar a coisa possuída.” (p. 5). “No segundo caso, tem-se a posse que dá origem ao usucapião, ou seja, é aquela que, além de apresentar os elementos indispensáveis à sua configuração, corporifica-se como hábil a gerar a aquisição do domínio.” (p. 5). “Assim, a diferença existente entre os dois efeitos estudados…

Ações possessórias típicas b.1) Manutenção da posse b.2) Reintegração da posse Esbulho b.3) Interdito possessório 2) Efeitos da Posse a) Direito a tutela possessória b) Percepção dos frutos c) Indenização por benfeitorias d) Usucapião 3) Natureza Jurídica a) Direito Real b) Não apenas fato 4) Posse de coisas Posse de coisas : sim Posse de direitos : Não 5) Interditos possessórios de manutenção / reintegração / proibição O interdito possessório é…

VanWetter, Voet, De Filipis, Donellus, Cujacius. Savigny, Merlin, Lafayette, Wodon, Namur, Domat, Ribas, Laurent, Pothier, entendem que a posse é um fato e um direito. Considerada em si mesma ela seria um fato e quanto aos efeitos por ela produzidos (usucapião e os interditos) seria um direito. 3.2. Direito Real ou Direito Pessoal? Também é controvertido se a posse é direito real ou obrigacional. A posse possui várias características dos direitos reais: oponibilidade erga omnes,…

(Artigo 1399, CC). A impenhorabilidade é outra característica deste instituto, porém, não impede que o penhor recaia sobre seus frutos. O usufruto se constitui através de lei (usufruto legal), de negócio jurídico (usufruto convencional) ou de usucapião. No usufruto legal é instituído por lei, para a proteção de determinadas pessoas que se encontram em presumível estado de vulnerabilidade. A título de exemplo, o artigo 1689 do Código Civil determina que os pais sejam usufrutuários em…