Origem Do Usucapião

FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR DO PARANÁ FRANCINE ANÁLISE DO ARTIGO 1228, § § 4º E 5º DO CÓDIGO CÍVIL. USUCAPIÃO OU DESAPROPRIAÇÃO? Curitiba 2012 FRANCINE ANÁLISE DO ARTIGO 1228, § § 4º E 5º DO CÓDIGO CÍVIL. USUCAPIÃO OU DESAPROPRIAÇÃO? Trabalho de Conclusão de Curso apresentada ao Curso de Direito da Faculdade de Ensino Superior do Paraná - FESP, como requisito parcial à obtenção de Título de…

outras palavras a Prescrição é um instituto que visa regular a perda do direito de acionar judicialmente, devido ao decurso de determinado período de tempo e a Decadência é a extinção do direito pela inércia de seu titular, quando sua eficácia foi, de origem, subordinada à condição de seu exercício dentro de um prazo prefixado, e este se esgotou sem que esse exercício tivesse se verificado, ou seja, se perde o direito em si, não só a ação, mas o próprio direito. Posto que a inércia e o…

ordinário que o autor entra com a ação e o réu contesta e para fazer pedidos deve entrar com outra ação juntamente com a contestação chamada reconvenção. Para essas ações o foro competente é o de local da posse e não do autor. Qualquer que seja a sua origem, garante-se o exercício da posse. É na posse e não no caráter ilícito ou delituoso da turbação possessória que se busca a razão de ser a proteção possessória. OBS- Protege-se o possuidor simplesmente porque ele é possuidor –…

outrem (invasor, ladrão) superior a um ano e um dia, mesmo contra a vontade do legítimo possuidor; antes de um ano e um dia (924 do CPC) o invasor/ladrão só tem detenção; após esse prazo já tem posse, e após alguns anos terá propriedade através da usucapião, isso tudo se o proprietário permitir e não estiver questionando na Justiça a perda do seu bem; isso parece absurdo, proteger o ladrão/invasor, mas o efeito do tempo é tão importante para o direito, e a posse é tão importante para…

Universidade Salvador - UNIFACS Planejamento Regional I Professor: Armando Branco A USUCAPIÃO ESPECIAL DE IMÓVEL URBANO CONCESSÃO DE USO ESPECIAL Carine Brandão Fabiana Carvalho Salvador 2012 Carine Brandão Fabiana Carvalho A Usucapião Especial de Imóvel Urbano e Concessão de Uso Especial Trabalho apresentado como requisito parcial de avaliação da disciplina Planejamento Urbano e Regional I, da Universidade Salvador

10/07/2001, tem como objetivo colocar o cidadão em um local urbano e meio ambiente eficientes onde possa realizar os seus desígnios com sua família, no que se denominada desenvolvimento sustentável. O Estatuto da Cidade traça normas sobre o usucapião especial de imóvel urbano, regulamentando o art. 183 da CF. Também o direito de superfície, entre outros institutos absorvidos do direito civil, o que gerará dificuldades de interpretação, pois o instituto também está presente no novo…

titular do direito real de por em movimento o exercício de seu direito sobre a coisa a ela vinculada contra todo aquele que a possua injustamente, ou seja, seu detentor. 9- QUANTO A USUCAPIÃO: a) Não existe usucapião de direito pessoal. b) Em direito real pode ser constituído pela usucapião, ou seja, a usucapião é o modo aquisitivo do direito real de propriedade. Originário da propriedade pelo decurso do tempo. 10- EM RELAÇÃO A POSSE: Só os direitos reais são suscetíveis de…

em que se pode exercer poder sobre coisa alheia, tanto para fins de uso e gozo quanto para fins de garantir o pagamento de uma dívida. Ementa Conceito, classificação e características de Direito das Coisas. Obrigações. Posse. Propriedade. Usucapião. Registro de imóveis. Direitos de vizinhança. Condomínio e suas espécies. Objetivos gerais Elencar os direitos reais, analisando os princípios gerais, suas características, fonte, classificação e os sistemas a eles concernentes.…

que há o exercício de uma das faculdades do direito a propriedade. Possuidor não quer dizer que a pessoa é dona ou tenha poder real sobre a coisa. Assim, faz sentido a posse não ser um direito, mas sim um fato protegido pelo direito, capaz de dar origem a outros direitos reais. Diferença entre posse e detenção: o detentor não é possuidor. É também chamado de “fâmulo da posse”, o fâmulo é o servo, serve a posse. A previsão do detentor esta no art. 1198 do CC- Considera-se detentor aquele…

Apelação Cível n° 2010.007766-2 Origem: Vara Cível da Comarca de Areia Branca/RN. Apelante: Estado do Rio Grande do Norte. Procurador: Juliana de Morais Guerra OAB/RN 6221B Apelado: José Heliton Severo Almeida Advogado: Augusto César da Costa Leonês OAB/RN 8077 e outro Relator: Desembargador Amílcar Maia. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. AFETAÇÃO DO IMÓVEL PELO ESTADO NÃO COMPROVADA. INEXISTÊNCIA DE REGISTRO NOTARIAL QUE NÃO INDUZ À PRESUNÇÃO DA…