Origem Do Usucapião

Banco), em 2005, a Thais, que deixou de adimplir com as parcelas do contrato de mútuo em 2008. Como o Banco permaneceu inerte na cobrança, Thais, na intenção de desonerar o bem junto ao DETRAN e finalmente adquirir a propriedade, ajuizou ação de usucapião, alegando estar na posse mansa e pacífica do automóvel há 5 anos. Nesse caso, responda JUSTIFICADA E FUNDAMENTADAMENTE: A) Aplica-se a esse contrato a limitação dos juros relativas aos arts. 406 e 591, CC? Gabarito: Não. O STJ…

conforme dispõe o art. 1.200 do Código Civil. b) Juca, locatário de um imóvel pertencente a José, poderá defender a posse do imóvel locado, em caso de ameaça da posse, ou de efetiva turbação ou esbulho, mas não poderá adquirir a propriedade pela usucapião, haja vista que a sua posse é ad usucapionem. FALSO – A primeira parte da sentença está correta, uma vez que tanto Juca quanto José têm legitimidade para defender a posse. Contudo, para ter a posse ad usucapionem é necessário o…

perpétua, uma vez que não se extingue pelo não uso; a propriedade não estará perdida enquanto o proprietário não a alienar ou enquanto não ocorrer nenhum dos modos de perda previstos em lei, como, por exemplo, a desapropriação, o perecimento e a usucapião. 4. ESPÉCIES DE PROPRIEDADE 4.1 Quanto à extensão do direito do titular: - Propriedade plena (ou ilimitada): quando todos os elementos constitutivos se acham reunidos na pessoa do proprietário; quando o proprietário concentra em suas…

no A, com uma fazenda de 1 milhão de hectares. Júlio desmata tal fazenda... O vizinho de Júlio derruba a cerquinha, colocando-a 12 metros dentro do terreno de Júlio, aumentando clandestinamente sua área. Anos depois o vizinho entra com a ação de usucapião dessa área. Tal posse é clandestina, pois exerceu atos de ocultação. Via de regra a posse clandestina de bens móveis é ligado ao furto. Adquirida de maneira oculta Ocultação – camuflagem do ato do conhecimento público.…

usar, gozar, fruir e dispor o imóvel de quem quer que injustamente o detenha. Mas, isso não é um conceito! Mas, qual é? Não existe conceito de propriedade, e esta não precisa de conceito, segundo a dogmática. Entretanto, sem conceito, buscaremos na origem a ideia da propriedade. Se procurarmos entre todos os teóricos da modernidade, encontramos apenas um que diz que dará o conceito de propriedade, que é um inglês. Já no séc. XIX um teórico francês escreveu o tratado “Da Propriedade”,…

Teoria Subjetiva da Posse Esta teoria tem embasamento na teoria de Niebuhr, segundo a qual a posse tem sua origem na repartição de terras. As terras conquistadas pelos romanos eram loteadas e em grande parte cedidas aos cidadãos; estes, porém, ao verem suas terras invadidas, nada podiam fazer, visto que não eram proprietários delas e, portanto, não tinham direito de propor ação reivindicatória. É aí que nasce para os beneficiários o interdito possessório. É deste instituto que se depreende o

tipicidade, principio da perpetuidade, principio da exclusividade, principio do desmembramento. Principio da perpetuidade: A propriedade é um direito perpétuo, pois não se perde pelo não uso, mas somente pelos meios e formas legais: desapropriação, usucapião, renúncia, abandono etc. Já os direitos obrigacionais, pela sua natureza, são eminentemente transitórios: cumprida a obrigação, extinguem-se. Não exigido o seu cumprimento dentro de certo lapso de tempo, prescrevem. Principio da…

imóveis. As acessões (incorporação ao objeto principal de tudo quanto a ele adere ou aumenta em volume ou valor) é uma forma de aquisição de propriedade, comum tanto para os bens móveis quanto para os imóveis. Também comum entre os bens é a usucapião, que é uma forma de aquisição pelo decurso do tempo na posse (ETC). CURIOSIDADE: o direito hereditário (CC, art. 80, II, e 1784) é uma forma de aquisição que somente existe para os bens imóveis, visto que o sistema brasileiro…

DA 1ª VARA CÍVEL DA REGIONAL DE JACAREPAGUÁ. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL Processo nº 0001139-97.1996.8.19.0203 CONSERCIO LINO PEREIRA e DALVA ALVES PEREIRA, ambos já devidamente qualificados na ação de USUCAPIÃO que movem em face de DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO, vem por seu Advogado, conforme procurações já juntadas aos autos, não se conformando com a Veneranda sentença de primeira instância, tempestivamente, interpor o presente: …

tipo de bem seja regulado por norma de direito, porque não há nenhum interesse econômico em considerá-lo; logo, só serão incorporados ao patrimônio do homem as coisas úteis e raras que despertam as disputas entre os homens, dando, essa apropriação, origem a um vínculo jurídico, que é o domínio; o direito das coisas compreende tanto os bens materiais (móveis ou imóveis) como os imateriais (os direitos autorais, uma vez que o legislador pátrio preferiu considerá-los“como modalidade…