Origem Do Usucapião

código traz as primeiras normas de que se tem notícia na história, correlatas a normas ainda hoje existentes, em relação à posse, usucapião, penhor e indenização, locação, seguro. C – Lei das XII Tábuas (450 AC) – Esta norma histórica foi resultante da luta entre patrícios e plebeus. Também continha regras de conteúdo agrário, entre as quais a proteção ao possuidor e a usucapião. Assim, diversos povos da antigüidade (hebreus, judeus e romanos) também tinham regras de combate à…

recurso extraordinário interposto contra acórdão assim do: USUCAPIÃO. IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DE EMPRESA PÚBLICA. NATUREZA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO. AQUISIÇÃO POR USUCAPIÃO. POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE CARÊNCIA DE AÇÃO. 1. Tendo as empresas públicas natureza jurídica de direito privado, regendo-se pelas normas comuns às demais empresas privadas (art. 173, parágrafo 1º - CF), os seus bens não estão imunes à aquisição por usucapião’ (AC 93.01.31311-1/MG, Rel.Desembargador…

Revista Conhecimento Online – Ano 4 – Vol. 1 – Março de 2012 www.feevale.br/revistaconhecimentoonline USUCAPIÃO POR ABANDONO FAMILIAR USUCAPIO BECAUSE OF FAMILY ABANDONMENT Taís Fernanda Blauth1 Claudia Maria Petry de Faria2 RESUMO A recente produção legislativa introduziu o artigo1240-A no Código Civil, prevendo uma nova modalidade de usucapião, que é a usucapião por abandono familiar. O texto da legislação civilista vem com o objetivo de permitir que o cônjuge ou…

de Manu já tratavam da matéria; II. Direito Romano (Institutas de Justiniano, Lei das XII Tábuas) Criou o sistema de posse às terras tomadas pelo império; Firmou a propriedade como um direito absoluto; Regulou os institutos conhecidos atualmente (usucapião, usufruto, superfície, etc.) III. Código Civil Alemão (BGB de 1896) CCB/16 inspirou-se nele (Bevilaqua) CCB/02 mantém a base romanística dos institutos, entretanto está fortemente influenciado pelo direito público (constitucional)…

CAPÍTULO 1. DIREITO DE FAMÍLIA 1. PARENTESCO. CONCEITO, MODALIDADES E REGRAS GERAIS 1.1. Conceito  É uma expressão que vem do latim parire, que é parir ou gerar. É o vínculo jurídico existente entre pessoas que possuem mesma origem biológica; entre um cônjuge ou companheiro e os parentes do outro cônjuge ou companheiro; bem como entre pessoas que mantém um elo civil (natureza privada). 1.2. Modalidades  Existem três modalidades de parentesco: Parentesco consanguíneo ou natural – é…

mesma causa de origem. Pode ser : • Composse simples: cada um dos compossuidores exerce sozinho a posse sobre a coisa, desde que não exclua a posse dos demais (art. 1.199 CC). • Composse em mão comum: o exercício somente é possível se todos os possuidores exercerem a posse em conjunto. Essa composse não e adotada pelo nosso Ordenamento jurídico. Posse ad interdicta e Posse ad usucapionem Posse ad interdicta é aquela que pode ser defendias pelas ações possessórias porem não conduz…

natureza cogente, de ordem publica, livre exercício da autonomia da vontade. Modo de exercício direto, sem intervenção, objeto tem que ser coisa determinada, determinável. O gozo do objeto é permanente. Apenas direito real pode ser adquirido por usucapião. Só se encontra o sujeito passivo concreto no momento em que é violado, pois enquanto não há violação, dirige-se contra todos, em geral e contra ninguém, em particular. Direito pessoal, seu modo de exercício é indireto, possui…

intersetorial Emenda Popular pela Reforma Urbana (250.000 assinaturas)‫‏‬ Inclusão do Capítulo de Política Urbana no Texto Constitucional (artigos 182 e 183)‫‏‬ Projeto de Lei 181/89 Projeto de autoria do Senador Pompeu de Souza (PMDB)‫‏‬ Origem do Estatuto da Cidade Aprovado no Senado em 1990 Início da tramitação na Câmara em Dezembro de 1990 (projeto 5.788/90)‫‏‬ Oposição de setores ligados aos proprietários urbanos Paralisação da tramitação (1990-1997)‫‏‬…

Semestre – 5º Professor: Samuel dos Santos Bispo Horas Teóricas: 60 hs Horas Práticas: 00 hs Total de Horas: 60 HS EMENTA Direito das coisas. Posse. Efeitos da posse. Aquisição e perda da posse. Propriedade em geral. Usucapião. Condomínio Tradicional. Direitos reais de garantia OBJETIVOS A disciplina tem como objetivo proporcionar aos alunos conhecimento na área dos Direitos Reais, constante desde suas fontes e princípios, bem como iniciação do conteúdo referente a

Barbosa, e a Súmula 193 do STJ tratou disso, ao tratar de direitos de posse de linha telefônica (não é posse sobre o aparelho e sim sobre o serviço – não corpóreo). Súmula 193 do STJ - O DIREITO DE USO DE LINHA TELEFONICA PODE SER ADQUIRIDO POR USUCAPIÃO. As garantias dos direitos reais Direito de sequela Isto é o que, talvez, mais diferencia os diversos direitos. É uma característica de que a dívida se adere à coisa e se transfere a outro. Esse fenômeno que diz que a dívida…