Origem Do Usucapião

1. INTRODUÇÃO A ação de usucapião de terras particulares prevista no artigos 941 a 945, CPC, tem por finalidade da declaração da propriedade ou da servidão predial daquele que preenche os requisitos legais da posse. O seu o objeto é a declaração da propriedade de terras particulares. 2. COMPETÊNCIA O Art. 95 do CPC, disciplina que a competência nas Ações de Usucapião será do “foro de situação da coisa”. Todavia, quando o imóvel pertencer a mais de uma localidade, o autor da ação…

Nº 430, Lote 22 – Quadra 1 – Jardim Santo Antônio – na comarca de São Paulo – SP, CEP: 08.032-230, através de seus procuradores que ao final subscrevem (Doc. 01), vêm, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA QUALIFICADA PELA MORADIA, com fulcro no art. 1.238, parágrafo único do Código Civil e art. 941 e ss. do Código de Processo Civil, em face de JOSÉ ROSENDO, brasileiro, aposentado, portador do RG Nº 002.193.934/SP e CPF Nº…

onmis. | 4 - Teoria impersonalista? Não existe o direito real ou pessoal 5 – Princípios: A – aderência ou vinculação – artigo 1228 do cc entre o sujeito e a coisa, mesmo que a coisa passe de mão em mão, a coisa continua vinculada ao sujeito de origem (seqüela). B – absolutismo – a ação é oponível contra toda a coletividade (erga onmis). C – publicidade – para se saber quem é o proprietário da coisa, sendo esse imóvel fazer-se o registro de imóvel no cartório de registro de imóvel…

do imóvel não é regra geral. Há milhares de imóveis que vão sendo transferidos várias vezes apenas por contratos, mais ou menos elaborados, sem que o registro corra. A posse, nesse cenário, passa desse modo a ser fundamental, e consequentemente o usucapião. Há necessidade que um ordenamento legal moderno, real e realístico enfrente o problema social de vez, possibilitando um sistema registral imobiliário não só mais simplificado, mas principalmente acessível à grande massa da população.…

ao artigo 526 do CPC dentro do prazo legal juntará aos autos do processo de origem cópia do presente recurso e da prova de sua interposição. Nestes termos, Pede deferimento. RAZÕES RECURSAIS AGRAVANTES: AGRAVADOS: ADVOGADO: PROCESSO DE ORIGEM: VARA DE ORIGEM: Egrégio Tribunal Colenda Câmara Nobres julgadores DA BREVE NARRATIVA DOS FATOS Os demandantes propuseram AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA HABITACIONAL em desfavor dos Agravados, requerendo a declaração

3. Condições de Procedibilidade 3.1. Legitimação Ativa De acordo com o artigo 941 do Código de Processo Civil, compete à ação de usucapião ao possuidor para que se Ihe declare, nos termos da lei, o domínio do imóvel ou a servidão predial. O possuidor poderá propor a ação de usucapião, mas terá que comprovar a sua condição de possuidor e antes do acesso à ação ter a posse com todas as qualificações de prescrição aquisitiva. Quando falamos em vários possuidores de um mesmo terreno, no caso

PERFIL DO USUCAPIÃO[1] CONSTITUCIONAL Edilson Pereira Nobre Júnior Juiz Federal, Juiz do TRE/RN, Professor da UFRN e mestrando pela UFPE 1. Antecedentes no direito positivo. 2. Conceito e fundamento. 3. Natureza jurídica: aquisição originária ou derivada. 4. Pressupostos do usucapião constitucional rural. 5. Pressupostos do usucapião constitucional urbano. 6. Síntese Conclusiva. 7. Bibliografia.

USUCAPIÃO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS SEMINÁRIO DO DIA 13/09/2013 “A Usucapião secundum tabulas parte de um registro inicialmente inexato, o qual se converte em exato através da prescrição que modifica a realidade no sentido expressado no mesmo”.1 Para iniciar o debate, primeiramente é importante deixar claro que estamos tratando dos efeitos jurídicos oriundos do transcurso do tempo. Como é de conhecimento geral, a passagem de determinado lapso temporal qualificado em lei pode…

Passo 2 As modalidades de usucapião ali nos arts.1238 ao 1244 existentes são: Da possibilidade jurídica do pedido e do interesse de agir Da legitimidade, da capacidade de ser parte, de estar em juízo e postulatória Dos requisitos gerais e especiais. Passo 3 Com efeito, a forma de aquisição de domínio contemplada pelo art. 1240-A não apenas subverte regras e institutos tradicionalmente vigentes no Direito Civil, como, sem qualquer fundamento aparente, afigura-se geradora de…

CIÊNCIAS SOCIALMENTE APLICÁVEIS – CSA CURSO DE DIREITO USUCAPIÃO: A possibilidade da aplicação do principio da função social da propriedade em detrimento das normas de interrupção da prescrição DOUGLAS HELLMANN PRESIDENTE GETÚLIO 2014 CENTRO UNIVERSITÁRIO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO VALE DO ITAJAÍ – UNIDAVI PRÓ- REITORIA DE ENSINO – PROEN COLEGIADO DE ÁREA DAS CIÊNCIAS SOCIALMENTE APLICÁVEIS – CSA CURSO DE DIREITO USUCAPIÃO: A possibilidade da aplicação do…